![Redução da maioridade penal no Brasil](https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9f04d39d0da50a5d2b05d1ffeb529e7.jpg)
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil (18/06/2014)
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Polícia Militar de São Paulo deteve 3.530 adolescentes na capital paulista no ano passado. Esse número é oito vezes menor do que o de adultos presos em flagrante na cidade de São Paulo no mesmo período (29.062).
Desde 2011, essa foi a maior diferença entre os números absolutos de suspeitos dessas duas faixas etárias capturados por policiais militares em São Paulo.
É o que aponta levantamento feito pelo
Fiquem Sabendo com base em dados do
CPC (Comando de Policiamento da Capital), da Polícia Militar, obtidos por meio da
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
De acordo com as informações disponibilizadas pela corporação, entre 2013 e 2014, a quantidade de adolescentes apreendidos em flagrante na capital paulista caiu 19%. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)
2014 registrou menor índice de apreensões em 4 anos
O número de adolescentes detidos em flagrante por PMs na cidade de São Paulo a cada mês, que costumava superar a marca de 400 em 2011, atingiu, no ano passado, os menores índices em quatro anos.
Entre junho e dezembro de 2014 (sete meses consecutivos), esse número ficou abaixo de 300. O último mês do ano passado registrou o menor número desde janeiro de 2011, 261.
Prisões de adultos caíram em proporção menor
A quantidade de adultos levados à cadeia após serem flagrados cometendo crimes na cidade de São Paulo registrou em 2014 uma queda de 9% na comparação com o ano anterior.
De acordo com os dados divulgados pelo Comando de Policiamento da Capital, entre 2013 e o ano passado, as prisões de adultos recuaram de 31.988 para 29.062 (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).
Redução da maioridade penal passou após manobra
![Regra só vale para crimes hediondos](https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2015/07/redução_maioridade.jpg)
Deputados comemoram aprovação da redução da maioridade penal para crimes hediondos, no plenário da Câmara, em Brasília. Foto: Lula Marques/Agência PT (02/07/2015)
A
Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 deste mês, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para os casos de crimes hediondos.
Esses crimes são descritos pela
Lei nº 8.072/1990 e abrangem práticas como latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e extorsão seguida de morte.
A redução da maioridade penal foi aprovada um dia depois de a Câmara rejeitar a proposta, graças a uma manobra regimental feita pelo presidente da Casa,
Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que é defensor da mudança.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada mais uma vez na Câmara e ainda passar, em dois turnos, por votação no Senado.
Por que isso é importante?
A
Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
O art. 103 do
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) considera como "ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal". O art. 104 dessa mesma lei afirma que "são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei".