Solicitamos ao governo federal informações sobre as novas regras migratórias para estrangeiros que chegam ao Brasil. Desde o final de agosto deste ano, passageiros em trânsito sem visto de entrada e com destino final em outro país devem seguir viagem ou retornar ao ponto de origem.

Anunciada pelo Ministério da Justiça, a medida visa conter o aumento do fluxo migratório ilegal nos aeroportos internacionais. Segundo a pasta, muitos viajantes do sudeste asiático permanecem na área de trânsito internacional ao chegar ao Brasil, gerando superlotação e facilitando o tráfico de pessoas.

A decisão foi baseada em investigações da Polícia Federal (PF), que revelaram o uso indevido de pedidos de refúgio para burlar a exigência de visto. Em documentos enviados à Fiquem Sabendo, a PF indica que o Brasil tem sido usado como rota de migração irregular para outros países, especialmente em casos de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Um dos indicadores mencionados nos documentos é o baixo número de CPFs emitidos após a solicitação de refúgio. Acesse os documentos aqui.

Pedimos também ao Ministério da Justiça informações detalhadas sobre pedidos de refúgio extintos sem análise de mérito pelo Comitê Nacional para os Refugiados, entre 2021 e 2023. A solicitação inclui informações sobre os motivos das extinções, nacionalidade, gênero e raça dos solicitantes, além de dados sobre pedidos de acolhida humanitária ou residência temporária. O ministério indicou a consulta online das informações no painel do OBMigra e na seção Refúgio em números de seu site. Acesse a resposta da pasta com as orientações aqui.