Imagem da rua José Paulino, uma das mais movimentadas do distrito do Bom Retiro, na região central de São Paulo. Foto: Por Elrapha - Trabalho próprio pelo carregador, CC BY-SA 3.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=15306900 O Bom Retiro, tradicional reduto do comércio popular situado na região central de São Paulo, registrou 47 casos de roubos e furtos a residências (casa ou apartamento) entre janeiro e dezembro de 2016. Foi o bairro da capital paulista com menos ocorrências dessa natureza contabilizadas no período, segundo dados inéditos da Secretaria de Estado da Segurança Pública obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação. O Alto da Mooca, área do 18º Distrito Policial, aparece na segunda colocação do ranking, com 60 casos de furtos e roubos a residências no ano passado. Campos Elíseos, região coberta pelo 3º DP, é o terceiro distrito mais seguro da cidade em matéria de risco de ataques de ladrões de casas, com 62 ocorrências (veja, abaixo, o detalhamento do levantamento). Reportagem do Fiquem Sabendo publicada nesta terça-feira (21) mostrou que a região do Campo Belo, na zona sul de São Paulo foi a campeã de ocorrências dessa natureza em toda a capital paulista em 2016, com 314 casos de roubo e furto a residência contabilizados entre janeiro e dezembro. Esses números representam a soma dos boletins de ocorrência de roubo e de furto a residência registrados em cada um dos distritos policiais. Como, historicamente, o porcentual de subnotificação de assaltos no Brasil é de 50%, segundo especialistas, cada bairro deve ter sido palco, na verdade, de até o dobro da quantidade de roubos registrados em 2016.

Por que isso é importante?

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa. Já em seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.

Outro lado

Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota que as polícias aumentaram em 2016 em 15% o número de prisões na comparação com 2015. Leia, abaixo, a íntegra da nota que a secretaria enviou à reportagem: “O Deic informa que adota medidas para reprimir essa modalidade criminal, analisando os bairros pela densidade populacional, mapeando locais de maior incidência e trocando informações com outras unidades policiais como as características e modus operandi dos criminosos. No combate ao furto de residência, as campanhas institucionais de prevenção também se mostram aliadas. Como exemplo desse combate, o Deic prendeu cinco integrantes de uma quadrilha acusada de roubar residências no Morumbi, após três meses de investigação conjunta da 4ª Delegacia da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio e do Garra no último fim de semana. O trabalho das delegacias especializadas é complementado pela atuação das unidades territoriais. Na área do 27°DP, recentemente, foi esclarecido um caso de furto a residência, com a prisão de quatro envolvidos, e que são investigados pela participação de mais casos semelhantes. Pelo 24°DP, somente em 2016, 52 casos foram esclarecidos, sendo 37 de furto e 15 de roubo a residências. Na região do 64°DP, também no segundo semestre do ano passado, uma atuação rápida da equipe de investigação possibilitou a prisão em flagrante de dois homens envolvidos nesse tipo de delito, na região de Arthur Alvim. As policiais civil e militar prenderam 41.013 pessoas em flagrante com o patrulhamento preventivo e ações especiais no ano passado, o que representa um aumento de 15% em relação a 2015.”