Manifestantes participam de protesto contra a violência policial, em São Paulo. Foto: Oswaldo Corneti/Fotos Públicas (23/09/2014) O número de policiais militares presos no Estado de São Paulo sob a acusação de homicídio cresceu 47% (de 40 para 59) entre janeiro e agosto de 2014 e o mesmo período deste ano. Essa alta interrompe uma tendência de queda na quantidade de PMs detidos por assassinatos em São Paulo registrada entre 2012 e o ano passado. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Diretoria de Pessoal, da Polícia Militar, obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). De acordo com os dados disponibilizados pela gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), entre 2012 (ano da crise na área da segurança pública responsável pela queda do então secretário, Antônio Ferreira Pinto) e 2014, a quantidade de policiais militares detidos no Estado sob a suspeita de homicídio caiu pela metade. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.) Esses dados são os mais atualizados pelo Presídio Militar Romão Gomes com esse recorte. Eles não fazem parte das informações disponibilizadas mensalmente pela Secretaria de Estado da Segurança Pública por meio da estatística oficial. Levantamento feito pelo jornal "Folha de S.Paulo", publicado em agosto, mostrou que o primeiro semestre de 2015 registrou a maior quantidade de suspeitos mortos por policiais militares em serviço dos últimos dez anos.

Presos por chacina em Osasco devem aumentar estatística

Por representar o período de janeiro e agosto deste ano, esse levantamento não contabiliza as prisões dos policiais militares acusados de envolvimento em dois episódios que se tornaram escândalos em matéria de violência policial em 2015: a chacina de Osasco e Barueri, ocorrida em agosto, com saldo de 19 mortos, e o caso da morte de dois suspeitos no Butantã, zona oeste da capital, em setembro, no qual um deles foi jogado do telhado por um policial. Só esses dois casos provocaram a prisão de 12 policiais militares. Com isso, pode-se afirmar que ao menos 71 PMs foram presos no Estado neste ano sob a acusação de homicídio. Esse número representa apenas os casos nos quais policiais militares foram efetivamente encaminhados ao Romão Gomes por responderem a acusações de homicídio. Ele não inclui situações nas quais PMs são detidos administrativamente e aguardam a conclusão de investigações preliminares na carceragem da Corregedoria da corporação, na Luz, região central de São Paulo.

A cada dois dias um policial militar é detido no Estado

Levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados relativos ao período de janeiro a maio deste ano mostrou que um policial militar deu entrada no Presídio Militar Romão Gomes a cada 42 horas, em média. Os 85 policiais militares presos nesse período representam 0,09% do efeito da corporação, que hoje é de cerca de 86 mil homens. No mesmo período de 2014, 97 PMs foram presos em todo o Estado. Portanto, a quantidade de policiais militares recolhidos ao Romão Gomes caiu 12,37%, segundo os números oficiais.

Por que isso é importante?

O Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal) prevê, no art. 121, a pena de reclusão de seis a 20 anos para quem é condenado sob a acusação de homicídio. Se incidir alguma qualificadora desse crime, como o recebimento de dinheiro para cometê-lo, essa pena pode chegar a 30 anos. Já o Decreto-Lei 1.001/1969 (Código Penal Militar) prevê as penas para todos os demais crimes praticados por militares. Para o crime de concussão, por exemplo, a pena prevista é de dois anos a oito anos de reclusão.

Ações são desenvolvidas para diminuir letalidade policial, afirma secretaria

A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que "desenvolve ações para reduzir a letalidade policial" e que as prisões de PMs por homicídio neste ano representam o menor número desde 2011. Leia a íntegra do comunicado que a pasta encaminhou à reportagem: "A Secretaria da Segurança Pública esclarece que está desenvolvendo ações para reduzir a letalidade policial, como a edição da Resolução SSP 40/15 em março deste ano, que reduziu em 7,7% a letalidade policial militar, em serviço, entre abril e setembro deste ano, em relação ao mesmo período de 2014. A medida garante maior eficácia nas investigações de mortes, pois determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos Comandantes da região, além de equipe específica do IML e IC, para melhor preservação do local dos fatos e eficiência inicial das investigações. A resolução, que prevê também imediata comunicação ao Ministério Público, foi elogiada no relatório final da CPI sobre homicídios de jovens negros e pobres da Câmara dos Deputados, em julho, que defendeu a adoção da medida em todo o Brasil, como texto legal no CPP (Código de Processo Penal). A variação apresentada pela reportagem apresenta uma tendência de queda ao longo dos últimos anos na prisão de Policiais Militares por homicídio. O ano de 2015 apresenta o segundo menor número, mesmo com episódios únicos que levaram à prisão diversos policiais, como o caso de Pirituba, onde 14 agentes foram presos na mesma ocorrência, ocasionando variação atípica na curva estatística. Em janeiro deste ano, a SSP também criou o Conselho Integrado de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria da Segurança Pública (CIPGE), composto pelo secretário e os chefes das polícias, que é comunicado e acompanha todas as ocorrências e procedimentos adotados, coordenando as ações policiais, integrando os sistemas de inteligência das polícias e propondo medidas para controle da letalidade policial.  Outras medidas adotadas são o Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM), para policiais envolvidos em ocorrências de alto risco; o ECOAR, que analisa a ocorrência com resultado morte e estuda alternativas de intervenção que poderão evitar o mesmo resultado em episódios futuros; o socorro especializado nas ocorrências com vítimas (Resolução 5/13) e a investigação obrigatoriamente realizada pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).   Vale ressaltar que a taxa de homicídios na cidade de São Paulo atualmente é de 8,68 casos por grupo de 100 mil habitantes, quase quatro vezes menor do que a taxa brasileira e abaixo da taxa considerada endêmica pela ONU. No período do acumulado do ano, o recuo no número de homicídios foi de 13,51%, reduzindo de 940 para 813 casos.  A quantidade contabilizada também é a menor desde 2001."