Celulares apreendidos em presídio cearense, em janeiro. Foto: Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (10/01/2015) Agentes de segurança penitenciária apreenderam 51.490 telefones celulares nos presídios do Estado de São Paulo no período 2011-2014. Isso representa uma média de 12.872 aparelhos apreendidos a cada ano. É como se tivessem ocorrido 35 flagrantes a cada dia. É o que mostra levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Eles mostram que, entre 2011 e o ano passado, o número de aparelhos apreendidos aumentou 19%. Em números absolutos, o salto foi de 11.520 para 13.742 telefones.

2014 registrou recorde de apreensões

Segundo os números fornecidos pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, 2014 registrou o recorde de celulares apreendidos em quatro anos. Entre janeiro e dezembro do ano passado, agentes apreenderam 7.855 telefones em unidades que abrigam presos do regime semiaberto _que trabalham fora da cadeia durante o dia e dormem no presídio à noite_ e outros 5.887 em presídios do regime fechado. Esses números superam em 4% o saldo de apreensões de 2012, o segundo maior nessa série de quatro anos. Naquele ano, 13.246 aparelhos foram apreendidos (veja o detalhamento no infográfico abaixo).

Mais da metade dos telefones estava com presos do regime semiaberto

Mais da metade do total de celulares apreendidos em quatro anos (28.299) foi retirada de unidades do regime semiaberto, que são cercadas por alambrados e não contam com a vigilância de agentes armados. Essa concentração de telefones nas mãos de presos desse tipo de regime é um dado que chama a atenção, já que esses detentos representam uma minoria da população carcerária paulista. Em 16 de março deste ano _data do último balanço disponível_, o sistema prisional paulista abrigava 215.159 presos. Desse total, 13% (28.611) cumpriam pena em regime semiaberto. Isso quer dizer que as apreensões de celulares com presos do semiaberto ocorrem com uma frequência oito vezes maior do que as realizadas em presídios que abrigam detentos do regime fechado.

1 em cada 5 aparelhos não entrou na cela

De acordo com a autoridade penitenciária estadual, 11.457 (22,5% do total) aparelhos foram apreendidos fora das celas. No dia 27 de abril, por exemplo, agentes do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Mauá, no ABC paulista, apreenderam um pombo com um celular e um cabo USB presos às costas. Outros 2.050 aparelhos foram apreendidos durante a revista de visitantes e de funcionários do sistema penitenciário e de empresas terceirizadas, no momento da entrada nas unidades prisionais.

Por que isso é importante?

A Lei de Execução Penal brasileira (Lei nº 7.210/84) prescreve, em seu art. 50, inciso VII, que o condenado flagrado com celular comete falta grave. Na prática, o preso que comete esse tipo de infração pode ser obrigado a cumprir o restante da pena em um regime mais rigoroso. Já o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) prevê que incorre em prevaricação o diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de “cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”. Afora a proibição legal, inquéritos policiais e processos criminais já demonstraram que presos usam celulares para ordenar a prática de crimes graves cometidos fora dos presídios, como tráfico de drogas e até assassinatos de policiais. É o que explica o jurista e professor de direito penal Luiz Flávio Gomes, em entrevista ao Fiquem Sabendo, que pode ser vista no vídeo abaixo.

Scanner corporal será instalado em cadeias, diz secretaria

A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária disse em nota que realiza projeto-piloto que visa à instalação de scanners corporais nos presídios do Estado. No dia 4 de abril, foi assinado um contrato com uma empresa vencedora de licitação, que prevê a instalação desses equipamentos nos quatro CDPs (Centros de Detenção Provisória) de Pinheiros, zona oeste da capital paulista. Hoje, os presídios do Estado já dispõem de equipamentos como raio-X e detectores de metal. Na avaliação da secretaria, criminosos “têm lançado mão dos mais diferentes expedientes para tentar burlar a segurança, como o uso de drones”. “A Pasta tem combatido essa prática através da instalação de telas de proteção especiais em diversas unidades. Também estão sendo instalados bloqueadores de celular em 23 presídios do estado que abrigam presos líderes de facções criminosas e nas que possuem presos de alta periculosidade.” Segundo o órgão, todo preso flagrado com celular é punido com 30 dias de isolamento.