Home > Saúde > Governo Alckmin não lê pergunta que se nega a responder via Lei de Acesso à Informação

Governo Alckmin não lê pergunta que se nega a responder via Lei de Acesso à Informação

Governo Alckmin não lê pergunta que se nega a responder via Lei de Acesso à Informação

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, em evento do Lide, em São Paulo. Foto: Ciete Silverio/A2D (08/05/2015)

O fato de ser, disparada, a secretaria estadual paulista que menos dá bola para a transparência (em matéria de respostas a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação, na opinião deste Fiquem Sabendo) não impede que a pasta chefiada por David Uip se supere.

No dia 7 deste mês, enviamos-lhe o seguinte questionamento:

Por ano, entre 2014 e 2016, quantos (números absolutos) atendimentos a pacientes foram realizados por hospitais públicos estaduais em todo o Estado de São Paulo e, em cada um desses anos, quantas cirurgias foram feitas na rede estadual de saúde?

Trata-se de um tipo de questionamento já respondido anteriormente pela secretaria, quando instada a revelar a quantidade de atendimentos realizados pela rede estadual de saúde em períodos anteriores ao objeto do pedido acima.

Eis que nesta quarta-feira (15), passados oito dias da data do nosso pedido -o Estado tem, por determinação da Lei de Acesso, um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, para responder-, recebemos a seguinte resposta da equipe de Uip:

Prezado Senhor,

Não foi compreendida a sua pergunta, logo foi considerada impertinente, pois não consta o arquivo mencionado na sua solicitação. Para que possamos atendê-lo, nos envie o anexo citado.

Ignoremos os termos, no mínimo inadequados, com os quais o poder público se vale para responder a um cidadão que lhe faz um questionamento com base em uma lei federal prestes a completar cinco anos de vigência, que regulamenta o direito fundamental à informação, previsto no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988. Ou seja: agentes públicos brasileiros já tiveram mais de 28 anos para aprenderem que a transparência é uma das regras básicas que devem nortear a sua atuação.

Vamos ao seu conteúdo: a secretaria justifica não só a incompreensão como também a impertinência de uma pergunta com base no fato de o autor do pedido não ter anexado um suposto arquivo que jamais foi mencionado no questionamento.

Recebida essa resposta, ligamos imediatamente para a Secretaria da Saúde, na tentativa de desfazer o equívoco já identificado: a secretaria não lera nossa pergunta. Na verdade, é provável que tenha respondido outro pedido no lugar da presente solicitação.

A servidora que nos atendeu pediu desculpas em nome da equipe do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) mas deu uma orientação curiosa: teríamos de interpor recurso para receber tal resposta até esta sexta-feira (17). Ou esperar, no mesmo prazo, o envio da resposta por e-mail.

A interposição do recurso, explicou a servidora, seria uma garantia de que receberíamos uma resposta. Entramos com recurso.

Um detalhe importante, porém, tem de ser mencionado: dado o envio da não-resposta impertinente da secretaria, no sistema do SIC, o pedido está classificado como atendido. Para sermos mais claros: um órgão que, assumidamente, não responde a uma pergunta feita via Lei de Acesso, e até pede desculpas por isso, classifica como atendido um pedido que, como demonstramos, sequer foi lido.os

E assim o governo estadual pontua a sua estatística sobre pedidos que recebe via Lei de Acesso. Via de regra, com altos percentuais de solicitações atendidas.

Aguardaremos o envio da resposta da Secretaria Estadual da Saúde até sexta-feira (17).

Você também poderá gostar
Fiquem Sabendo apresenta proposta de melhoria da transparência ao Ministério Público
Fiquem Sabendo apresenta proposta de melhoria da transparência ao Ministério Público
FS pressiona Conselho Nacional de Justiça a abrir decisões de 1ª instância
Governo Bolsonaro terá de divulgar pensões de servidores inativos; pagamentos chegaram a R$ 490 bilhões em 6 anos
Marinha coloca informações sob sigilo
Marinha é responsável por 96% das informações classificadas como sigilosas