descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f8bc2811652c2fdbe2e0317ca487dfe9.jpg" alt="" class="wp-image-14036" width="472" height="472"/></figure></div>



É estudante de Comunicação e tem interesse em trabalhar com redes sociais? Que tal fazer a diferença com um time que luta pela transparência pública no Brasil? A Fiquem Sabendo está com uma vaga aberta para estagiário(a) de Comunicação!



A Fiquem Sabendo (FS) é uma agência de dados independente especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos ativos capazes de exercer a fiscalização dos recursos e serviços públicos.



Para ocupar a vaga de Comunicação, estamos buscando um(a) estudante que se identifique com o nosso propósito, que seja apaixonado(a) e possa vir a integrar nossa equipe permanentemente.



<h5>Requisitos:</h5>



<ul><li>Cursando Comunicação Social, Publicidade e Propaganda, Estudos de Mídia, Jornalismo ou áreas afins, preferencialmente no 3º ano da graduação;</li><li>Boa comunicação oral e escrita;</li><li>Disponibilidade para trabalho remoto durante o período diurno.</li></ul>



<h5>Atividades:</h5>



<ul><li>Gerenciamento de redes sociais;</li><li>Produção de textos e peças gráficas para redes sociais;</li><li>Gerenciamento de campanha de financiamento coletivo;</li><li>Redação de textos, notas e releases para site;</li><li>Gestão da comunicação de eventos e lives.</li></ul>



A FS disponibiliza acesso premium ao Canva e ao Flourish para a criação e adaptação das peças gráficas, além de assinatura dos principais veículos de comunicação do país e de outros aplicativos digitais.



Carga horária: 6 horas, por 3 meses iniciais, a serem renovados após avaliação da equipe.



Valor da bolsa: R$ 1.200,00.



Nossa equipe está à procura de uma pessoa proativa, dedicada, aberta a experimentar e inovar todos os dias. Acha que você se encaixa nesse perfil? Embarque nessa jornada pela democratização do acesso à informação com a gente!



A candidatura de pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, refugiadas e mulheres é especialmente encorajada.



Envie seu currículo, portfólio e carta de interesse para <a href="mailto:contato@fiquemsabendo.com.br" data-type="mailto" data-id="mailto:contato@fiquemsabendo.com.br">contato@fiquemsabendo.com.br</a> com o assunto do e-mail: “Estágio em comunicação”, até 7 de fevereiro de 2022.

Fiquem Sabendo abre vaga de estágio em Comunicação

O número de prisões por corrupção caiu 44% nos nove primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado. É o menor número de prisões para este mesmo período pelo menos desde 2008.&nbsp;



Os dados são da&nbsp;<a href="https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura">Coordenação de Repressão à Corrupção (CRC)</a>, órgão da Polícia Federal&nbsp;responsável por executar investigações e operações que visam reprimir crimes de&nbsp;corrupção, organização criminosa, peculato, crimes de licitação, tráfico de influência, entre outros. Foram considerados somente os meses de janeiro a setembro de cada ano, já que o CRC não informou as estatísticas dos últimos três meses de 2021.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F516cb83a-f51d-4e06-90a1-1f32d0e4b946_1240x840.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F516cb83a-f51d-4e06-90a1-1f32d0e4b946_1240x840.png" alt=""/></a></figure>



(<a href="https://datawrapper.dwcdn.net/WGRFx/1/">veja o gráfico interativo no Datawrapper</a>)



Acesse&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1GSLMukVmEwxRGjuFgST6S8eyQUK3dmUk?usp=sharing">aqui</a>&nbsp;os dados originais e o pedido de informação registrado por nossa equipe por meio da Lei de Acesso à Informação. Veja ainda uma&nbsp;<a href="https://github.com/luizftoledo/prisoes_corrupcao/blob/main/Pris%C3%B5es%20por%20crimes%20de%20colarinho%20branco%20(dados%20da%20Pol%C3%ADcia%20Federal%20e%20an%C3%A1lise%20da%20Fiquem%20Sabendo).ipynb">análise dos dados no Github.</a>







<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>



Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> 



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Se usar as informações, dê o crédito! 



ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:



-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";



-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);



-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.



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Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/crimes-de-colarinho-branco-prisoes" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/crimes-de-colarinho-branco-prisoes" target="_blank" rel="noreferrer noopener">edição #72 </a>da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Prisões por corrupção caíram 44% em 2021; número é o menor pelo menos desde 2008

Como agência de dados especializada na <a href="https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao/sobre-a-lei-de-acesso-a-informacao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI), o propósito da <a href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a> (FS) é libertar dados, informações e documentos públicos que não estão disponíveis para a sociedade. Não só isso, como também garantir que cada cidadã e cidadão brasileiro tenha o conhecimento e as ferramentas necessárias para exercer o controle social e fiscalizar o poder público.



Como nada disso seria possível sem você, que assim como a gente acredita em um governo efetivo para todos, compartilhamos hoje (21/01) nossas principais vitórias de 2021 neste <a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/Impacto-FS-2021.pdf" data-type="URL" data-id="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/Impacto-FS-2021.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Relatório de Impacto</a>. Passamos por mais um ano de pandemia, e é claro que a FS esteve monitorando de perto as ações do governo no combate a Covid-19. Por meio da LAI, <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/quem-so-e-quanto-recebem-os-servidores" target="_blank" rel="noreferrer noopener">a agência mostrou com exclusividade uma série de telegramas e e-mails</a> que mostravam intervenção do Itamaraty para ajudar empresas brasileiras a importar cloroquina da Índia. A descoberta chegou inclusive a ser <a href="https://www.instagram.com/p/CVQ8vINFzgO/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">citada no relatório final da CPI da Pandemia</a>.



<a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ministerio-da-saude-so-promoveu-um-tuite-sobre-vacina-contra-covid,70003797800" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Nossa equipe apurou que o Ministério da Saúde promoveu apenas</a> um tweet sobre vacinação contra Covid-19, abriu dados da portaria do MS que evidenciaram a movimentação do suspeito lobista da Precisa Medicamentos e <a href="https://www.nucleo.jor.br/reportagem/2021-08-02-ms-tweets-tratamento-covid/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">mostrou como o MS camuflou</a> dezenas de tweets sobre tratamento precoce.



A Fiquem Sabendo também trouxe à tona dados inéditos nas áreas socioambiental, de segurança pública, trabalho e muito mais. <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/denuncia-fiquem-sabendo-tcu-pensoes-militares/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Abrimos a caixa-preta das pensões militares</a> e revelamos, pela primeira vez na história, quem são e quanto recebem os pensionistas parentes de militares. <a href="https://fiquemsabendo.com.br/trabalho/autuados-por-trabalho-escravo-entre-2010-e-2020/#:~:text=Os%20dados%20s%C3%A3o%20da%20Subsecretaria,Acesso%20%C3%A0%20Informa%C3%A7%C3%A3o%20(LAI)." target="_blank" rel="noreferrer noopener">Libertamos ainda os dados dos autuados por trabalho escravo entre 2010 e 2020</a>, após o governo ter tentado ocultar tais informações sob a alegação de que as mesmas não deveriam ser divulgadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).



No ano passado também adentramos o Congresso Nacional pela primeira vez e propusemos três Projetos de Lei (PLs): modificar a LGPD para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos; remover a necessidade de esclarecer as razões ao pedir certidões perante órgãos públicos; e ampliar a liberdade de expressão em face da administração pública e de agentes públicos.



<h5>Democratização do acesso à informação</h5>



Promover e fomentar o uso da LAI é parte fundamental do trabalho da Fiquem Sabendo. Por isso, em 2021, criamos o “SOS LAI Municipal”, um serviço de escuta para apoiar cidadãos e jornalistas no acesso a dados municipais. Percebemos que o nome da agência já tem força nesse ecossistema: muitas vezes basta refazer o pedido do cidadão pelo CNPJ da FS e recebemos em dias a resposta do órgão, que ignorava o pedido há meses.



Também realizamos nossas tradicionais oficinas, com o objetivo de formar novos multiplicadores da LAI. Foram 30 oficinas conduzidas, 27 organizações e 2,4 mil pessoas atendidas.



E claro, mantivemos a todo vapor o envio da nossa newsletter quinzenal, a <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Don’t LAI to me</a>, por onde compartilhamos bases de dados inéditas, tutoriais e notícias sobre a LAI e a transparência pública no Brasil, para quem gosta de receber informação direto da fonte.



<h5>Impacto do nosso trabalho</h5>



Só em 2021, a Fiquem Sabendo foi citada mais de 20 vezes por veículos relevantes da imprensa brasileira e internacional. Fomos finalistas de 2 prêmios de jornalismo de dados, recebemos nota de reconhecimento do júri no <a href="https://iree.org.br/conheca-os-vencedores-do-premio-iree-de-jornalismo-2021/#:~:text=O%20j%C3%BAri%20homenageou%20a%20ag%C3%AAncia,dados%20sobre%20pens%C3%B5es%20de%20militares." target="_blank" rel="noreferrer noopener">Prêmio IREE de Jornalismo</a> e o 3º lugar na categoria Online do <a href="https://www.direitoshumanosbr.org.br/premio.html?rnd=041220021" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Prêmio DH de Jornalismo</a> e, pelo segundo ano consecutivo, ganhamos o Troféu Rastilho do <a href="https://livre.jor.br/denuncia-da-proxalutamida-vence-3o-premio-de-jornalismo-mosca-trofeu-rastilho-sera-dividido/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Prêmio Jornalismo Mosca da Livre.Jor</a>. Esse foi ainda o ano em que nos tornamos membros da <a href="https://gijn.org/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Global Investigative Journalism Network</a> (GIJN).



Você pode conferir na íntegra o Relatório de Impacto da Fiquem Sabendo em 2021 <a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/Impacto-FS-2021.pdf" data-type="URL" data-id="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/Impacto-FS-2021.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">neste link</a>.



<h5>Muito para conquistar em 2022</h5>



O ano mal começou e já estamos trabalhando na ampliação de projetos antigos e na elaboração de novos. Aliás, em 2022, os projetos não serão a única novidade por aqui - a Fiquem Sabendo irá ganhar um novo site e vai dar uma renovada na sua identidade visual também. É bom ficar ligado(a) para não perder nada.



Quais são suas expectativas para a FS neste ano? A gente vai adorar saber. Tem algum dado específico que você gostaria de descobrir como acessar? Que temas você gostaria que a gente investigasse? Você pode nos contar tudo <a href="https://docs.google.com/forms/u/4/d/e/1FAIpQLSfDB_rH-tbSCgKmE7agGjvLCiq-qZ2vZcag1HBGqD_vDC-ggA/viewform?usp=send_form" target="_blank" rel="noreferrer noopener">neste formulário</a> - só vai levar 2 minutos!



E se você chegou até aqui, já conseguiu ter noção da seriedade e importância do trabalho da FS. Portanto, se você quiser nos ajudar a alcançar nossas metas para 2022 e fiscalizar o poder público junto conosco, escolha uma maneira de nos apoiar e venha jogar no time da transparência pública. Ainda mais em um ano como esse, de eleições para presidente, governadores(as), senadores(as) e deputados(as), toda ajuda será muito bem-vinda.



Conheça o projeto de financiamento coletivo da Fiquem Sabendo <a href="https://catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">clicando aqui</a>.



Ou faça um PIX para a agência - ajude com quanto puder e quiser:



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843" width="682" height="381"/></figure></div>

Como a Fiquem Sabendo ampliou a transparência pública no Brasil em 2021

O projeto <a href="https://achadosepedidos.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Achados e Pedidos</a>, iniciativa da <a href="https://www.transparencia.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Transparência Brasil</a> e <a href="https://www.abraji.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Abraji,</a> em parceria com a <a href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a> e com financiamento da <a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fundação Ford</a>, apurou <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1N4TWUk0RCVuUr4Xwoak95MJf9yZWtVMN" target="_blank" rel="noreferrer noopener">via Lei de Acesso à Informação</a> as principais causas de óbitos em crianças indígenas de até cinco anos de idade. De 2018 a 2021, a  <a href="http://www.saudeindigena.net.br/coronavirus/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)</a>, do <a href="https://www.saude.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ministério da Saúde</a>, contabilizou 3.126 óbitos de pessoas desse grupo. Do total de óbitos registrados, cerca de 72% são de bebês com menos de 1 ano de idade. Os números são parciais, pois se referem apenas às  aldeias localizadas em territórios demarcados e os registros dos dados no sistema podem demorar até dois anos, segundo a Sesai.



Doenças respiratórias apresentam números significativos na lista de causas de óbitos infantis entre povos originários. A pneumonia não especificada é a principal delas, acumulando o maior número de mortes no período analisado: 66 em 2018; 88 em 2019; 63 em 2020; e 31 em 2021. A partir de 2020, com a pandemia de Covid-19, a infecção por coronavírus começou a ser contabilizada entre as causas de óbitos de crianças indígenas, e em 2021 foi a quinta maior causa de mortes, com 15 casos.&nbsp;



Diarréia e gastroenterite de origem infecciosa são outras das principais causas das mortes de crianças indígenas: estiveram sempre nas três primeiras posições em números de casos de 2018 a 2021, vitimando 200 crianças neste período.&nbsp;



Segundo a <a href="http://www.funasa.gov.br/saneamento-para-promocao-da-saude" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fundação Nacional de Saúde (Funasa)</a>, as doenças diarreicas estão relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, tendo impacto direto nos índices de mortalidade. Fatores como fornecimento de água potável, tratamento de resíduos sólidos, esgoto sanitário e melhorias sanitárias domiciliares ajudam a controlar a incidência de diarréias e infecções. 



O <a href="http://www.ufopa.edu.br/media/file/site/ufopa/documentos/2020/226fa7f4de179c4dc5ac6f21d706dc94.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">estudo</a> “Impacto do mercúrio em áreas protegidas e povos da floresta na Amazônia Oriental”, elaborado pela Fiocruz em 2020, investigou os prejuízos à saúde humana provocados pela atividade garimpeira, principalmente devido à exposição ao mercúrio, e concluiu que a falta de saneamento básico combinada às deficiências nutricionais está comprometendo o desenvolvimento das crianças indígenas menores de 5 anos. 



“Mais da metade dos menores de 5 anos estavam com pelo menos uma dose de vacina atrasada. A análise dos indicadores nutricionais revelou déficits importantes no crescimento e desenvolvimento, tanto no índice peso para a idade, como no índice estatura/comprimento para a idade. Cerca de uma em cada cinco crianças menores de 5 anos apresentava anemia”, revela o estudo.&nbsp;



Para Ana Lúcia Pontes, pesquisadora da <a href="http://ensp.fiocruz.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiocruz</a> e coordenadora do GT de Saúde Indígena da <a href="https://www.abrasco.org.br/site/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Abrasco</a>, as principais causas dos óbitos se enquadram em um conjunto de mortes evitáveis, pois o acesso constante e de qualidade  ao serviço de atenção primária à saúde reduziria a ocorrência das principais causas. “Essas três causas [pneumonia, diarréia e desnutrição] se interrelacionam: uma criança tem mais chance de morrer de pneumonia se ela tem desnutrição. Ao mesmo tempo, a desnutrição de crianças indígenas é crônica pela recorrência de infecções como a diarréia e a pneumonia”, aponta a pesquisadora. 



Outra causa de óbito que tem destaque no período investigado é “morte sem assistência”: "Na Saúde Indígena, ainda são frequentemente registrados os óbitos sem assistência médica, explicáveis pelas suas condições de ocorrência, pelas escalas dos profissionais médicos e, ainda, pela grande dificuldade de fixação de médicos nos DSEI”, afirmou a Secretaria Especial de Saúde Indígena. Apesar de uma redução média de 53% em óbitos ocorridos sem assistência médica, esta causa ainda consta entre as cinco principais de 2018 a 2021: foram 43 em 2018; 45 em 2019; 24 em 2020; e 29 em 2021.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/44QoT8eRO8q6S-rkg4izROFhQW4FBFrBas3iJeQH8dEdE4TW-EO87M1VghuslIFn4XpFo90yAbb1snfvOf3-AJu0i7QuklQ5ReSf-M17tsB9c1JWZcy0NGWWrVBsIEwmUgmH-cFm" alt="" title="Points scored"/></figure></div>



As principais causas de mortes se repetem, pelo menos, desde 2015. <a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/crianca-indigena-mortes/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Reportagem</a> publicada pela Fiquem Sabendo em 2019, com dados sobre óbitos de crianças indígenas de 2015 a 2018 já mostrava que pneumonia, doenças infecciosas intestinais, agressões e desnutrição figuravam entre as causas mais frequentes. No período, morreram 3019 crianças nessa faixa etária. 



De acordo com Ana Lúcia Pontes, o serviço de atenção primária, o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9836.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">SasiSus</a>, está falhando no monitoramento, detecção precoce e respostas adequadas à saúde das crianças indígenas. “Um conjunto de atribuições do Sasisus, de fato, teve melhorias e reduziu a mortalidade infantil até uma certa medida, mas essa redução estagnou. Quando olhamos para as principais causas de óbitos, nós vemos que são óbitos evitáveis.”



<h5>Distribuição geográfica</h5>



De acordo com os dados da Sesai, as mortes infantis se concentram em estados que fazem parte da Amazônia Legal, região que possui a maior população indígena do país. Amazonas, Roraima e Mato Grosso lideram o ranking com os maiores números de óbitos infantis de povos originários entre 2018 e 2021 - a população em áreas indígenas nestes três estados são as maiores do país, de acordo com o <a href="https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&amp;id=2101859" target="_blank" rel="noreferrer noopener">IBGE</a>. Os números mostram continuidade do que já se observava de 2015 a 2018.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img src="https://lh5.googleusercontent.com/ZAT2m0u0jCqK4LOCmyOlJw-Pv2_PkvyAwaf0Qxo6zwpMR_6xcCx9ZO0i0-o5k4SAIM4sPcK-LnD2iNybYLjQhx9cU_Tl52zIELpID7i1Hh45_8B1ScRYusSYFh2SiKysnySQ6eSu" alt="" title="Gráfico"/></figure></div>



<h5>Agressão por meios não especificados: representativa, mas sem contexto</h5>



Também foram contabilizadas 157 mortes por agressão por meios não especificados entre 2018 e 2021, sendo apenas 1 registro em 2021. Embora esta causa de morte apresente números expressivos e esteja entre as principais <a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/crianca-indigena-mortes/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">desde 2015,</a> não existem dados suficientes para contextualizar as ocorrências. 



Acesse a resposta e os dados na íntegra, <a href="https://achadosepedidos.org.br/pedidos/dados-sobre-mortalidade-indigena-infantil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aqui.</a>

Mais de 3 mil crianças indígenas morreram nos últimos 4 anos

<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cdf12b85e9c05a71d8210a92e117b44d.jpg" alt="" class="wp-image-14041" width="472" height="472"/></figure></div>



É apaixonado(a) por transparência pública? Conhece a Lei de Acesso à Informação (LAI)? Chegou a sua chance de fazer parte da equipe da <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>!



Estamos contratando estagiário(a) de Direito para integrar uma equipe jovem, engajada e apaixonada. Buscamos alguém que tenha afinidade com direito administrativo e constitucional, que esteja cursando o 3º ano em Direito e com disponibilidade para trabalhar no período diurno. 



A vaga é para estágio remoto de 6 horas/dia, com bolsa de R$ 1.200,00. Queremos alguém para integrar nossa equipe permanentemente, mas vamos começar com um período de teste de 3 meses.



Atividades:



<ul><li>Acompanhamento de decisões de órgãos judiciais e administrativos na área de transparência pública;</li><li>Desenvolvimento de pesquisas jurídicas envolvendo transparência pública;</li><li>Auxílio na redação de peças jurídicas;</li><li>Auxílio na realização de levantamentos e apoio na solução de dúvidas jurídicas da equipe de jornalismo;</li><li>Formulação de pedidos de acesso à informação a órgãos da Administração Pública.</li></ul>



Nossa equipe está a procura de alguém dedicado, cheio de ideias e pronto para experimentar e inovar todos os dias. Também é um diferencial saber inglês e gostar de atualidades. 



A candidatura de pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, refugiadas e mulheres é especialmente encorajada.



Embarque nessa jornada pela transparência pública no Brasil com a gente! 



Envie seu CV + carta de motivação para <a rel="noreferrer noopener" target="_blank" href="mailto:bruno@fiquemsabendo.com.br">bruno@fiquemsabendo.com.br</a> com o assunto "estágio de direito", até o dia 15 de fevereiro de 2022.

Fiquem Sabendo abre vaga de estágio em Direito

<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1bcb37b93c52b7ca81d30cd4a6298ae0.jpg" alt="" class="wp-image-14045" width="470" height="470"/></figure></div>



Está preparado (a) para desenvolver tecnologia cívica e projetos inovadores ao lado de uma equipe apaixonada por transparência pública?&nbsp;



A <a href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a> é uma agência de dados independente especializada no acesso a informações públicas. Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos ativos capazes de exercer a fiscalização dos recursos e serviços públicos.



Estamos em busca de um(a) gerente de projetos para trabalhar conosco no desenvolvimento de produtos digitais destinados a melhorar o acesso a dados públicos por jornalistas, ONGs, organizações do setor privado e da sociedade civil e demais cidadãos interessados. A vaga será responsável por gerir a equipe da FS e coordenar o desenvolvimento do <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/fiquem-sabendo-vence-desafio-da-inovacao-da-google-news-initiative/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Agenda Transparente</a>, projeto que venceu o Desafio de Inovação da Google News Initiative em 2021.&nbsp;



<h5 id="nessa-posicao-esperamos-que-voce">Nessa posição, esperamos que você:</h5>



<ol><li>Trabalhe em parceria com um time apaixonado por transparência pública e tecnologia, demonstrando comprometimento e autonomia para contribuir com a missão da Fiquem Sabendo; </li><li>Exerça a função de P.O do Agenda Transparente, responsável pelo dia a dia do trabalho da equipe de tecnologia, colaborações com fornecedores externos, contratação e gestão da equipe própria do projeto - garantindo a execução dos escopos estabelecidos em ciclos curtos de ideação, desenvolvimento, entrega e validação - e entrega de prestação de contas para o financiador; </li><li>Realize ativamente a captação de recursos para o Agenda Transparente, sendo um porcentual de todo o valor captado considerado bônus;</li></ol>



<ol start="4"><li>Coordene a gestão diária da equipe geral da FS, responsável pela definição e acompanhamento dos OKRs de cada setor e pelos relatórios de métricas e impacto da agência.</li></ol>



<h5 id="requisitos-minimos">Requisitos mínimos:</h5>



<ul><li>Experiência com desenvolvimento de produtos digitais e/ou gestão de equipes de tecnologia;</li><li>Especialização (ou conhecimento/experiência comprovada) em metodologias de gestão de projetos;</li><li>Experiência em cargos com perfil de liderança e resolução de problemas.</li><li>Visão analítica, empreendedora e crítica relacionada ao desenvolvimento de produtos e funcionalidades;</li><li>Boa comunicação oral e escrita, capacidade de lidar com diversidade de ideias e bom relacionamento interpessoal;</li><li>Proficiência em inglês escrito e oral (para gestão e coordenação de editais internacionais).</li></ul>



Esta vaga é de tempo integral e o trabalho será remoto. Trabalho lado-a-lado com time fundador!



Estimulamos a participação de pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, refugiadas, mulheres e moradoras de áreas de alta vulnerabilidade social no processo seletivo.&nbsp;



Interessados (as) devem enviar carta de interesse no corpo do e-mail e CV para <a href="mailto:mariavitoria@fiquemsabendo.com.br">mariavitoria@fiquemsabendo.com.br</a> até o dia 14/02/2022.

Fiquem Sabendo abre vaga para gerente de projetos

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Em nota pública divulgada nesta terça-feira (11/01/2022), a Fiquem Sabendo, por meio do <a href="http://informacaopublica.org.br/" data-type="URL" data-id="http://informacaopublica.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas</a>, e outras organizações da sociedade civil apontam “incompetência e negligência” do Ministério da Saúde na falha em restabelecer totalmente a coleta e a divulgação de dados sobre a vacinação e a ocorrência de covid-19 e outras doenças respiratórias graves. Há mais de um mês, após um ataque aos sistemas da pasta, as informações não são divulgadas.



Segundo as organizações, o Ministério da Saúde desinforma e omite informações sobre o incidente de segurança cibernético. A nota contrapõe as afirmações do chefe da pasta, Marcelo Queiroga, segundo o qual os sistemas já voltaram a operar, a relatos que mostram dificuldades na inserção de registros de doses de vacina e de casos de covid-19 no e-SUS Notifica e no SNI-PNI.&nbsp;



O texto destaca que o Ministério não informou que o ataque havia afetado a Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS), plataforma que reúne todas as informações prestadas por estados por meio de sistemas como o e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e SI-PNI. Além de comprometer a disponibilidade de dados epidemiológicos, o problema gera preocupação quanto à proteção dos dados pessoais de milhões de cidadãos.



“O apagão de dados oficiais mostra-se ainda mais crítico por coincidir com um aumento expressivo de casos positivos de Covid-19 e síndromes gripais no país, conforme apontam dados de farmácias, laboratórios, hospitais privados e secretarias municipais”, alertam as organizações. “É inaceitável que o país esteja à mercê de tamanha incompetência e negligência por parte do governo federal”.



As organizações exigem que o Ministério da Saúde esclareça quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências tomadas para evitar sua repetição, além de acelerar as providências para restabelecer a normalidade da coleta e divulgação dos dados sobre a saúde pública brasileira.



O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas encaminhará a demanda ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando providências.



<h5>Nota – Apagão de dados: país está à mercê da incompetência e da negligência do Ministério da Saúde&nbsp;</h5>



Nesta segunda-feira (10/01), completou-se um mês em que o país está sem acesso a informações fundamentais para a saúde pública e para responder de forma adequada&nbsp; à pandemia de Covid-19. Após o ataque aos sistemas do Ministério da Saúde classificado genericamente como “incidente de segurança cibernético”, a coleta e a divulgação de dados sobre a vacinação e a ocorrência de Covid-19 e de outras doenças respiratórias graves estão comprometidas.



O Ministério da Saúde – em consonância com a prática do atual governo federal de fornecer informações parciais –  insiste que o e-SUS Notifica (utilizado para notificar casos de Covid) e o <a href="https://si-pni.saude.gov.br/#/login" target="_blank" rel="noreferrer noopener">SI-PNI</a> (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização) voltaram à normalidade. O chefe da pasta, Marcelo Queiroga, <a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2021-1/dezembro/nos-nunca-ficamos-no-escuro201d-diz-queiroga-sobre-dados-do-ministerio-da-saude" target="_blank" rel="noreferrer noopener">afirmou</a> que o fato de os dados não estarem disponíveis publicamente não significa que não estejam sendo coletados.



Entretanto, relatos de profissionais da saúde e checagens jornalísticas mostram que as redes pública e privada <a href="https://twitter.com/andre_biernath/status/1479195725942734857" target="_blank" rel="noreferrer noopener">não têm conseguido inserir seus registros</a> de casos no e-SUS Notifica, nem os registros de doses de vacinas no SI-PNI. Ou seja, quaisquer que sejam os dados que o Ministério diz coletar no momento, eles não refletem a realidade.



Além de tentar desinformar a sociedade, o Ministério da Saúde omitiu a informação de que o “incidente de segurança cibernético” <a href="https://gauchazh.clicrbs.com.br/saude/noticia/2022/01/ataque-hacker-atingiu-principal-sistema-do-ministerio-da-saude-quase-um-mes-depois-ainda-ha-apagao-na-divulgacao-de-dados-cky3edcfi00620188max7b9o4.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">afetou a Rede Nacional de Dados em Saúde</a>, ou RDNS (a plataforma que reúne todas as informações prestadas por estados por meio dos sistemas como o e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e SI-PNI), fato revelado pela imprensa na última quinta-feira (06/01). Só <a href="https://gauchazh.clicrbs.com.br/saude/noticia/2022/01/ministerio-da-saude-admite-falha-em-sistema-central-e-confirma-que-dados-da-covid-lancados-apos-ataque-hacker-ainda-nao-estao-disponiveis-cky4ibdm9003i015p59n4livx.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">admitiu a ocorrência grave</a> após publicação de reportagem, e coincidentemente <a href="https://gauchazh.clicrbs.com.br/saude/noticia/2022/01/sistema-que-reune-dados-da-saude-e-restabelecido-e-conectesus-comeca-a-apresentar-informacoes-sobre-vacinas-cky8te9cj002j0188ivdyv32h.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">informou</a> o retorno da Rede ao ar nesta segunda (10/01), mas sem previsão concreta sobre a normalização dos dados.



Sem a RDNS e com a instabilidade dos sistemas de registro, <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/saude/apagao-de-dados-do-ministerio-da-saude-deixa-monitoramento-da-pandemia-a-deriva/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">nem pesquisadores, nem especialistas conseguem ter uma visão geral</a> da pandemia de Covid-19, da epidemia de gripe ou da vacinação. A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), por exemplo, está impossibilitada de produzir boletins em que avalia o crescimento ou a redução de casos de Covid-19 e outras doenças respiratórias graves. O próprio boletim epidemiológico do governo federal é prejudicado: a <a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/boletins-epidemiologicos/boletins-epidemiologicos-covid-19/2021/boletim_epidemiologico_covid_93.pdf/view" target="_blank" rel="noreferrer noopener">edição mais recente</a>, divulgada em 01/01/2022, não apresenta o número de internados por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O apagão de dados oficiais mostra-se ainda mais crítico por coincidir com um <a href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2022/01/06/O-impacto-do-apag%C3%A3o-de-dados-em-meio-ao-avan%C3%A7o-da-%C3%B4micron" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aumento expressivo de casos positivos de Covid-19 e síndromes gripais</a> no país, conforme apontam dados de farmácias, laboratórios, hospitais privados e secretarias municipais. Desde as vésperas das festas de fim de ano, registra-se uma alta desses casos, que se refletem no aumento da demanda por atendimento em prontos-socorros.



A reportagem aqui mencionada mostra que, no Rio de Janeiro, apenas nos primeiros cinco dias de 2022, o número de casos de Covid-19 na cidade correspondia a 80% do registrado ao longo de todo o mês de dezembro. Já em São Paulo, em duas semanas desde o final de dezembro, a quantidade de infecções por Covid-19 aumentou 53%, e a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) subiu de 21% para 38%.



Sem o monitoramento e o fornecimento de dados oficiais, prejudica-se ou até mesmo inviabiliza-se o desenvolvimento de medidas e de políticas públicas necessárias para evitar a sobrecarga do sistema de saúde e realizar o devido controle e tratamento dos casos registrados de Covid-19 e demais síndromes gripais no país.



É inaceitável que o país esteja à mercê de tamanha incompetência e negligência por parte do governo federal. Há evidências claras de que o Brasil esteja entrando em mais uma grave onda na crise de saúde pública que se instaurou no país, sem o mínimo de dados necessários para estimar seu tamanho, elaborar planos para mitigá-la e salvar vidas. Pior: enfrentando um cenário de evidente desmonte das políticas necessárias para o efetivo monitoramento da situação.



Vale acrescentar que o recente apagão de dados evidencia a precarização da segurança dos dados pessoais de saúde de milhões de brasileiros. Nos últimos meses, <a href="https://idec.org.br/noticia/nota-do-idec-sobre-invasao-aos-servidores-do-ministerio-da-saude-incluindo-o-conectesus" target="_blank" rel="noreferrer noopener">o Ministério da Saúde tem sido alvo de recorrentes ataques e vazamentos</a>. O desafio da segurança é ainda mais urgente quanto aos dados da Rede Nacional de Dados e Saúde (RNDS), que centraliza dados sensíveis de toda a população brasileira, incluindo usuários de serviços privados. A gestão desses dados demanda alta responsabilidade e protocolos efetivos para que os direitos dos titulares dos dados sejam preservados, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e que vulnerabilidades como essas não voltem a afetar os cidadãos brasileiros.



As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, e organizações parceiras exigem que o Ministério da Saúde esclareça de forma detalhada quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências para evitar que se repita, e acelere as providências para restabelecer os sistemas de coleta, consolidação e divulgação de dados sobre a saúde pública brasileira.



Assinam:



Transparência Brasil



ARTIGO 19 Brasil e América do Sul



Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)



Brasil.io



Fiquem Sabendo



Open Knowledge Brasil



Associação Alternativa Terrazul



Fundação Grupo Esquel Brasil (FGEB)



Projeto Saúde e Alegria&nbsp;



Rede Brasileira de Conselhos (RBdC)

Saúde mostra “incompetência e negligência” com apagão de dados, dizem organizações

Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).



Para receber mais dados inéditos, basta se <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">inscrever na nossa newsletter Don’t LAI to me. </a>Quinzenalmente, enviamos dados sobre diversos assuntos diretamente na sua caixa de entrada. É conteúdo para quem gosta de informação direto da fonte!&nbsp;



<h4>Confira os dados:</h4>



<h5>Drogas apreendidas na fronteira | <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1y4BhMwbF7i5EHolxz2-s5I7yZ33lj2UN?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse aqui</a></h5>



Essa série histórica desde 1995 apresenta as drogas apreendidas nas fronteiras do Brasil com a seguinte divisão: tipo e volume de droga por estado aprendido e por ano. Há um documento informando quais estados fazem fronteiras com quais países vizinhos.



<h5>Operação Formosa | <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1Ngyb0uZS-qtr8U6h9z8HvS5P6Eva7sLU?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse aqui</a></h5>



Abarcando os períodos de 2017 até 2021, a base de dados apresenta o número de militares em cada operação, além do demonstrativo histórico do custo total das operações e os detalhes de cada despesa.&nbsp;



<h5>Armas apreendidas | <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1NsNimppIhNqJXLpxZU1WftYd7D39N0G8?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse aqui</a></h5>



A base de dados possui os registros de armas apreendidas no Sinarm no período de 2010 a 2021.



<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>



Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> 



<h5>PEC dos Precatórios | <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1lsDSagNzTnd9jcNvwNi2x1HBuFQWjTia?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse aqui</a></h5>



Veja quais são as dívidas da União que podem ser postergadas para a realização do Auxílio Brasil. Nessa base de dados, as dívidas foram descritas e foi apresentado dois valores: valor base da dívida e valor ajustado.



<h5>Notas falsas apreendidas no Estado de São Paulo | <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1okLhS15J2Lhv_sC5U_HWx4ZF-XThU86q?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse aqui</a></h5>



No estado de São Paulo, a base de dados apresenta o volume de notas falsas apreendidas pela polícia em 2020 e 2021, ano a ano.&nbsp;



<h5>Microdados do Complexo do Alemão | <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1DKsUulfjG5qVuB8Z2R82m4RvIbzBr_Ew?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse aqui</a></h5>



Nessa base de dados, é possível ter acesso aos microdados relativos a toda a CISP 22 que engloba a área denominada "complexo do alemão" no período de 2015 até 2021.

Seis bases de dados inéditas obtidas pela Fiquem Sabendo para encerrar o ano de 2021

Os programas voltados para a Amazônia são os que mais carecem de transparência no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Um estudo feito pelo projeto <a href="https://www.achadosepedidos.org.br/">Achados e Pedidos</a> com 55 itens de transparência revela que 47% dos dados necessários para acompanhamento de políticas públicas estão indisponíveis ou são oferecidos de maneira incompleta para os cidadãos. E, no caso da Amazônia, esse déficit é ainda maior: nenhum dos três itens avaliados foi considerado satisfatório; dois estavam incompletos e outro, indisponível.



O estudo do Achados e Pedidos mostra que, dos 55 itens que permitiriam acompanhar o desempenho do ministério, 21 estavam incompletos e 5, indisponíveis. As análises foram feitas a partir do Portal da Transparência, Portal Brasileiro de Dados Abertos e site do MMA. Foram avaliadas 18 categorias de informação, em temas divididos em Transparência ativa e Competências da pasta, entre eles os indicadores ambientais nacionais. Toda a análise foi realizada nos dias 28 e 29.out.2021, e o relatório está sendo lançado nesta quinta-feira, 16.dez.2021.



Sobre transparência ativa institucional, dos 31 itens analisados, 23 estavam satisfatórios em relação à disponibilidade, formato e atualização dos dados, mas, quando se analisou a prestação de informações sobre suas competências, como políticas públicas ambientais, o desempenho do MMA foi pior. Dos 24 itens analisados, 15 estavam incompletos e 3 indisponíveis.



A avaliação conclui que existem problemas significativos na transparência ativa e na divulgação de dados abertos ambientais do Ministério, como descontinuidade e defasagem de dados. Além disso, há indícios de descumprimento da Lei de Transparência Ambiental. Segundo o relatório, “o acesso a informações relativas às questões socioambientais está prejudicado e, por consequência, o controle social sobre órgãos e políticas ambientais no país”.



Confira a íntegra do relatório <a href="https://www.achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Analise_Transparencia_MMA.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aqui</a>.



<h5>Sobre o projeto</h5>



Achados e Pedidos é um projeto desenvolvido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.transparencia.org.br/" target="_blank">Transparência Brasil</a> em parceria com <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, com financiamento da <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/" target="_blank">Fundação Ford</a>. Voltado para a análise dos pedidos feitos pelos cidadãos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), Achados e Pedidos têm escrutinado o desempenho do país no que tange a transparência sobre as políticas socioambientais. 



Em relatório anterior, o projeto já havia apontado que nenhum <a rel="noreferrer noopener" href="https://abraji.org.br/noticias/estados-da-amazonia-legal-nao-tem-estrategias-de-alerta-e-de-contingencia-permanentes-para-eventos-climaticos-extremos-diz-relatorio" target="_blank">Estado da Amazônia Legal dispunha de sistemas de alerta e planos de contingência permanentes para eventos hidrometeorológicos extremos</a>, como as secas, além de apresentar uma série de problemas de transparência dos governos estaduais no que se refere à gestão da crise climática.

Amazônia é a pior área do Ministério do Meio Ambiente quando se trata de transparência

A Fiquem Sabendo (FS) e outras nove organizações, no âmbito do <a href="http://informacaopublica.org.br/?p=4287" data-type="URL" data-id="http://informacaopublica.org.br/?p=4287" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas</a>, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso a Informação e da transparência pública, publicaram hoje (14 de dezembro de 2021) nota em que exigem mais transparência do governo federal a respeito dos ataques digitais que afetam o Ministério da Saúde desde a última sexta-feira (10).



A nota aponta que a pasta não fornece detalhes sobre o que de fato aconteceu, limitando-se a usar termos genéricos como “incidente”. “Deixar a sociedade brasileira às escuras é omissão grave das autoridades”, diz o texto, segundo o qual a opacidade se soma às graves consequências dos ataques, como a impossibilidade de cidadãos atenderem a exigências locais e internacionais de comprovarem que estão imunizados e o grave comprometimento do acompanhamento do Plano Nacional de Imunização.



“Em paralelo, ficou exposta a vulnerabilidade do sistema de salvaguarda de dados pessoais de cidadãos e cidadãs – uma clara violação do direito à privacidade da população”, alertam as organizações.



<h5>Nota: Governo federal deve mais e melhores explicações à sociedade sobre ataques digitais</h5>



Desde a madrugada da última sexta-feira, 10 de dezembro, bases de dados públicas do Ministério da Saúde estão indisponíveis na internet. São informações fundamentais para saúde pública e resposta à pandemia, como os dados da vacinação contra a covid-19, internações e óbitos devido à covid-19 e outras doenças respiratórias.



Há quatro dias, o Ministério da Saúde não fornece detalhes sobre o que de fato aconteceu, limitando-se a&nbsp;<a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2021-1/dezembro/nota-oficial" target="_blank" rel="noreferrer noopener">usar termos genéricos</a>&nbsp;como “incidente”. Tampouco oferece mais do que declarações de que “está atuando com a máxima agilidade” e que as plataformas serão “restabelecidas&nbsp;<a href="https://twitter.com/minsaude/status/1470080384582963212" target="_blank" rel="noreferrer noopener">o mais rápido possível</a>”, embora&nbsp;<a href="https://twitter.com/minsaude/status/1470080383010148356" target="_blank" rel="noreferrer noopener">assegure que não houve perda de dados</a>.



Deixar a sociedade brasileira às escuras é omissão grave das autoridades. A falta de transparência sobre o ocorrido vem somar-se a outras graves consequências do “incidente”: a impossibilidade de cidadãos atenderem a exigências locais e internacionais de comprovarem que estão imunizados; o grave comprometimento do acompanhamento do Plano Nacional de Imunização; e a desconfiança dos cidadãos com relação à segurança de seus dados.



Um pouco mais de informações vem apenas&nbsp;<a href="https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2021/12/atuacao-da-pf-no-ataque-hacker-ao-ministerio-da-saude" target="_blank" rel="noreferrer noopener">da Polícia Federal</a>, segundo a qual os bancos de dados de sistemas do Ministério não chegaram a ser criptografados e que se tratou de um “incidente de segurança cibernético no ambiente de nuvem pública (AWS)”.&nbsp;



O ambiente ao qual a PF se refere é um serviço privado (Amazon Web Services) contratado via pregão eletrônico pelo governo federal para armazenamento de dados não só do Ministério da Saúde, mas de outros órgãos federais – que&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2021/12/14/alem-da-saude-cgu-prf-e-ifpr-tambem-confirmaram-invasao-por-grupo-hacker.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">também sofreram ataques</a>&nbsp;nesta segunda-feira (13).



Até o momento, não se sabe:



<ul><li>Qual foi de fato o incidente? Mais especificamente: houve invasão dos sistemas ou da nuvem do Ministério? Os dados foram copiados por alguém? Houve redirecionamento de DNS? A vulnerabilidade explorada está no serviço de nuvem contratado para armazenar os dados?</li><li>Que medidas específicas estão sendo tomadas pelo Ministério da Saúde para restabelecer os sistemas e evitar a repetição do incidente?</li><li>Qual é o prazo estimado ou previsto para o restabelecimento dos sistemas, expresso em data e horário precisos (e atualizados diariamente, caso não sejam cumpridos)?</li></ul>



Em uma ocorrência de tamanha gravidade, a transparência sobre as causas, consequências e as providências tomadas para solucioná-la é crucial. Sem isso, abre-se espaço para especulações e incertezas que só aprofundam a crise sanitária. Em paralelo, ficou exposta a vulnerabilidade do sistema de salvaguarda de dados pessoais de cidadãos e cidadãs – uma clara violação do direito à privacidade da população.&nbsp;



As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso a Informação e da transparência pública, exigem que o governo federal, em especial o Ministério da Saúde, preste mais e melhores informações sobre o ataque sofrido para toda a sociedade.



Amazônia Real



Artigo 19



Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)



Associação de Jornalismo Digital (Ajor)



Associação Fiquem Sabendo



Brasil.IO



Livre.jor



Observatório de Cidadania – Universidade Federal de Rondônia



Open Knowledge Brasil



Transparência Brasil

Organizações cobram mais transparência sobre ataques digitais ao Ministério da Saúde

<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2a4fe004062dc7720139c82d3e42ea6b.jpeg" alt="" class="wp-image-13981" width="696" height="696"/></figure></div>



A <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.oabsp.org.br/" data-type="URL" data-id="https://www.oabsp.org.br/" target="_blank">Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo</a> (OAB SP) promoverá, no dia 15 de dezembro, às 17h, o webinar “Acesso à Informação e Privacidade: Um Embate Desnecessário”. A palestra contará com a participação da presidente e do vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP, Luciana Andrea Accorsi Berardi e Marcello Fiore; além de Christian Perrone, coordenador da área de Direito e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio); Marcos Lindenmayer, chefe de gabinete da Ouvidoria-Geral da União; e a diretora e o coordenador de Advocacy da Fiquem Sabendo (FS), Maria Vitória Ramos e Bruno Morassutti. 



O evento é organizado pela FS em parceria com a Comissão de Direito Constitucional da OAB SP. Para acompanhar a transmissão, <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.sympla.com.br/evento-online/webinar-%7Cacesso-a-informacao-e-privacidade:-um-embate-desnecessario/1439687" data-type="URL" data-id="https://www.sympla.com.br/evento-online/webinar-%7Cacesso-a-informacao-e-privacidade:-um-embate-desnecessario/1439687" target="_blank">basta se inscrever neste link</a>. Haverá emissão de certificados.



O tema do debate chama atenção para a relação complicada que tem se desenvolvido entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apesar da primeira tratar do acesso a informações públicas e a segunda da proteção de dados pessoais de indivíduos, as duas leis têm entrado em conflito no contexto da transparência na administração pública.



Segundo um levantamento conduzido em agosto deste ano pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na LAI, <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lgpd-negativa-cgu/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ao menos 79 pedidos de acesso à informação negados com base na LGPD</a> chegaram à instância da Controladoria-Geral da União (CGU). “Temos identificado um número significativo de casos em que a LGPD tem sido utilizada para negar acesso a informações que, até então, eram públicas. Na maior parte dessas situações, entendemos que a LGPD tem sido interpretada de forma equivocada, afetando de forma negativa a transparência pública ”, explica o coordenador de Advocacy da FS, Bruno Morassutti.



A agência também liderou a publicação de um <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/manifesto-contra-lgpd-negar-informacoes/" target="_blank">manifesto contra o uso da LGPD para negar o acesso a informações públicas</a>, assinado por 27 organizações e meios jornalísticos, a maioria integrantes do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. As instituições defendem que tanto o direito à informação quanto o direito à privacidade são fundamentais e devem ser assegurados. Dessa forma, questões relacionadas à administração pública e aos agentes com ela envolvidos são de interesse geral e, portanto, não têm relação com intimidade ou vida privada.



“A transparência da informação e a proteção dos dados íntimos são paradoxos que precisam ser discutidos de maneira clara na sociedade virtual em que vivemos”, reforça a presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP, Luciana Berardi.



“A oportunidade de colocarmos especialistas com visões diversas discutindo é rica para aprofundarmos conceitos como liberdade de expressão, privacidade e liberdades”, completa.



<h5>Serviço</h5>



O que: webinar “Acesso à Informação e Privacidade: Um Embate Desnecessário”



Quando: quarta-feira, 15 de dezembro, às 17 horas



Onde: <a href="https://www.sympla.com.br/evento-online/webinar-%7Cacesso-a-informacao-e-privacidade:-um-embate-desnecessario/1439687" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Inscrições via Sympla</a>

OAB SP realiza webinar sobre acesso à informação e privacidade a partir da relação entre LAI e LGPD

Mais de 18 mil quilos de cocaína foram apreendidos em aeronaves desde 2012, segundo a Polícia Federal, com mais de 4,2 mil prisões.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1u2plKKmFQ9tTbSn7Pl5Qi3bZP804XEt-?usp=sharing">Confira aqui</a>&nbsp;os dados&nbsp;por ano (desde 2009) e por aeroporto.







<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>



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