Veículo envolvido em acidente na BR-364 em Mato Grosso que deixou três pessoas mortas, em fevereiro. Foto: PRF/MT (12/02/2016) O número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito ocorridos nas rodovias federais em todo o país caíram 10% (de 2.258 para 2.024) entre janeiro e abril de 2015 e o mesmo período deste ano. Isso representa 234 vítimas fatais a menos no período. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal) obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja, abaixo, a representação gráfica dessas informações.) De acordo com as informações disponibilizadas pela corporação, nos estados da região Sul do país (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), no entanto, o número de mortes em acidentes na malha rodoviária da União aumentou 6% (de 464 para 491) no período. Em alguns estados do país, a queda das mortes foi acentuada. Em Minas Gerais, por exemplo, a quantidade de vítimas fatais registradas em acidentes nas rodovias federais caiu 26% (de 336 para 250).

Por que isso é importante?

A Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço. Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”. Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.

Fiscalização e ações educativas influenciaram queda, afirma PRF

Quando questionada sobre a queda recorde do número de mortes nas rodovias federais de todo o país em 2015, a Polícia Rodoviária Federal disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que isso se deveu à implementação de um conjunto de medidas, como reforço na fiscalização e ações educativas. Leia, abaixo, a íntegra da nota que a corporação enviou à reportagem: “Na ótica da Polícia Rodoviária Federal, a queda no número de mortes é relacionada a uma gama de influências. A PRF contribuiu para a queda destes números na medida em que empreendeu esforços em ações de educação para o trânsito, intensificação de fiscalização em pontos críticos e gerenciamento do fluxo de veículos de acordo com suas possibilidades. A PRF, em 2016, continuará com ações nacionais e regionais de controle de letalidade no trânsito. Estas ações operacionais são direcionadas por estatísticas de acidentes, levando `a aplicação do policiamento em pontos críticos e para a coibição de condutas críticas – excesso de velocidade, ultrapassagem irregular etc. Além disso irá dar continuidade às ações de educação para o trânsito.”