Radar-pistola em operação em ponte da marginal Tietê, em São Paulo. Foto: Cesar Ogata/SECOM (11/09/2015) Um novo radar de trânsito instalado na cidade a cada três dias. Esse é o saldo registrado pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) desde que o ex-ministro da Educação dos governos Luiz Inácio Lula da Silva/Dilma Rousseff assumiu o comando administrativo da capital paulista. Em 1º de janeiro de 2013 (data de sua chegada ao edifício Matarazzo), São Paulo tinha 593 radares da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) espalhados por suas ruas e avenidas. Hoje, são 957. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da prefeitura obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A instalação de novos equipamentos de fiscalização na cidade se intensificou do ano passado para cá. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

Multas nas marginais triplicaram após redução de velocidade

A instalação de novos radares não é a única medida adotada pela atual gestão que gerou um aumento de sua arrecadação com a aplicação de multas aos motoristas. Em julho de 2015, os limites de velocidade permitidos nas marginais Tietê e Pinheiros caíram de 90 km/h para 70 km/h nas pistas expressas, de 70 km/h para 60 km/h nas centrais e de 70 km/h para 50 km/h nas locais. Meses depois, a quantidade de multas triplicou, segundo mostrou reportagem do jornal Agora São Paulo: saltou de uma penalidade registrada a cada 74 segundos, quando da adoção da medida, para uma multa a cada 24 segundos, na marginal Pinheiros; na marginal Tietê, foi verificada uma variação de uma multa a cada 87 segundos para uma a cada 30 segundos. Isso na comparação entre julho e dezembro de 2015.

Por que isso é importante?

A Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço. Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”. Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.

Proposta é melhorar a segurança e buscar a convivência pacífica entre todos, afirma CET

A CET disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a instalação de novos radares na cidade faz parte de um programa iniciado em 2013, que abrange uma série de outras medidas, voltado à redução de acidentes e atropelamentos na capital paulista. A empresa ressaltou que um estudo parcial, que compara os índices registrados entre 2014 e 2015, aponta para uma queda de 21,4% no número de mortes em acidentes de trânsito. Leia, abaixo, a íntegra da nota que o órgão enviou à reportagem:

“O Programa de Proteção à Vida foi iniciado em 2013, no começo da atual gestão, e busca a redução de acidentes e atropelamentos na cidade ampliando uma série de ações para segurança de todos os agentes do trânsito, especialmente os pedestres. A iniciativa inclui várias frentes, como o CET no Seu Bairro, a implantação de Áreas 40, da Frente Segura (bolsões de parada junto aos semáforos para motociclistas e bicicletas), das faixas de pedestres diagonais em cruzamentos de grande movimento e da redução de velocidade máxima para o padrão de 50 km/h nas vias arteriais. Também foram revitalizados os semáforos de 4.537 cruzamentos na cidade. Com isso, pretende-se melhorar a segurança dos usuários do sistema viário, buscando a convivência pacífica entre todos.

O programa englobou ainda proposta de ampliar a fiscalização de trânsito para toda a cidade, inclusive para regiões mais distantes do Centro com altos índices de desrespeito e acidentes, além de intensificar a fiscalização nos corredores de ônibus e coibir a invasão dos corredores exclusivos, semáforo vermelho, excesso de velocidade. A localização de todos os radares existentes em São Paulo está  no site da CET www.cetsp.com.br.

Em 11 de fevereiro de 2016 divulgamos estudo que mostra queda no número de mortes em 2015.”