Trecho alagado da rua Tenente Otávio Gomes, na Liberdade, região central de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (10/03/2016) O número de alagamentos intransitáveis em ruas e avenidas da cidade de São Paulo contabilizados pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), da prefeitura, cresceu 71% entre 2014 e 2015. Em números absolutos, a quantidade de ocorrências saltou de 559 para 957. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da CET obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja no quadro abaixo.) De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa, os números relativos a 2015 também superaram os 777 alagamentos intransitáveis contabilizados em 2013 (primeiro ano da administração Fernando Haddad).

Por que isso é importante?

A Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço. Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”. Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.

Monitoramento se tornou mais rigoroso, afirma prefeitura

A gestão do prefeito Fernando Haddad disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que o aumento das ocorrências de alagamento se deu em um “contexto de um monitoramento mais rigoroso nos dias chuvosos”. Leia, abaixo, a íntegra da nota que a administração municipal enviou à reportagem: “A Prefeitura de São Paulo esclarece que o aumento das ocorrências de alagamento registradas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) não pode ser observado sem considerar o contexto de um monitoramento mais rigoroso nos dias chuvosos, que vem se intensificando desde 2013 no âmbito da Operação Chuvas de Verão (OPV). O objetivo é compreender o impacto das chuvas na capital, estudar pontos que necessitam de ações de tráfego e drenagem e direcionar o planejamento de obras para locais mais críticos. É oportuno ressaltar que a Prefeitura tem o maior pacote de obras de drenagem já visto na cidade, que aumentará em mais de 50% a atual capacidade de reservação de água. Há 13 grandes obras viabilizadas por esta gestão – três com previsão de entrega no segundo semestre deste ano; sete contratadas (que já podem ser iniciadas), e três com editais publicados.  As obras que serão entregues ainda neste ano são: Ponte Baixa (M’Boi Mirim), Fase 1 Cordeiro (Cidade Ademar) e Sumaré/Água Preta (Lapa). Essas obras já mostram resultados, pois mesmo não finalizadas têm contribuído para o escoamento mais rápido da água.”