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SP não cumpre lei que prevê 100% dos ônibus adaptados para deficientes

2.110 ônibus municipais não são adaptados para deficientes em SP

Interior de ônibus adaptado que circula em Curitiba, no Paraná. Foto: Jaelson Lucas/SMCS (23/05/2014)

Apesar de um decreto presidencial determinar que 100% da frota dos coletivos municipais estivesse adaptada para deficientes desde o dia 2 de dezembro de 2014, 14% dos 14.702 coletivos em circulação na cidade de São Paulo não têm itens básicos de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Isso representa um total de 2.110 veículos.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da SPTrans (empresa municipal de transporte) obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com as informações disponibilizadas pela administração municipal, do total de ônibus não adaptados, 66% (dois terços) não têm piso baixo na parte dianteira e 40% não possuem elevador.

O parágrafo 3º do artigo 38 do Decreto Presidencial nº 5.296/2004, assim dispõe: “A frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infra-estrutura dos serviços deste transporte deverão estar totalmente acessíveis no prazo máximo de cento e vinte meses a contar da data de publicação deste Decreto.”

Uma lei federal de 2008 exige, ainda, que nenhum coletivo saia de fábrica sem equipamento de acessibilidade.

Os elevadores são velhos e, às vezes, não funcionam, diz cadeirante

A falta de acessibilidade decorrente da estrutura inacabada dos coletivos em operação na capital paulista afeta, diariamente, milhares de paulistanos. É o caso do autônomo Hélio Aparecido dos Santos, de 43 anos.

Cadeirante há 16 anos, Santos conta que enfrenta dificuldade no seu trajeto diário entre o Jaraguá e a Vila Nova Cachoeirinha, bairros da periferia, na zona norte de São Paulo. “Os elevadores são velhos e às vezes não funcionam”, diz.

Solução requer melhoria de estrutura e treinamento

Para a arquiteta e urbanista Renata Mello, especialista em acessibilidade urbana e professora da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), a solução para a parcial falta de acessibilidade dos coletivos requer a implementação de um modelo integrado, que contemple a melhoria da infraestrutura dos veículos e a capacitação dos operadores do transporte público (motoristas, cobradores e demais profissionais).

“No caso dos elevadores que foram colocados nos ônibus, os motoristas e cobradores precisam ser treinados para lidar com o equipamento. É preciso um fator humano quando se fala em acessibilidade”, explica Renata.

Deputada federal e ex-secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica há 21 anos, avalia que, além do aumento do número de ônibus adaptados, a acessibilidade no transporte público exige uma mudança na forma como os cadeirantes são tratados. “Na maioria das vezes, o que falta aos profissionais é informação”, afirma a parlamentar.

Em breve, toda a frota estará com acessibilidade, promete Haddad

Após ministrar, no mês passado, uma palestra sobre comunicação e crise econômica na Escola de Comunicações e Artes da USP (ECA-USP), que se transformou em um debate acerca de sua gestão, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que a frota sem adaptação está com os dias contados. “Em breve, toda frota estará com acessibilidade”.

A SPTrans disse em nota enviada por meio de sua assessoria de imprensa que toda a frota estará com acessibilidade “na medida em que ocorrer a compra de novos ônibus para o sistema”. De 2013 para cá, diz a empresa, 3.712 novos coletivos acessíveis passaram a operar na cidade e, hoje, nenhum ônibus novo entra no sistema se não for adaptado. (Veja, abaixo, a representação gráfica da evolução da acessibilidade na frota municipal ao longo dos últimos anos.)

2.110 ônibus municipais não são adaptados para deficientes em SP

Grupo da prefeitura fiscaliza normas de acessibilidade na cidade

Criada em 1996, a CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade), órgão formado por engenheiro e arquitetos ligado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, tem por funções implementar e fiscalizar medidas de acessibilidade nos prédios da cidade e nos veículos que circulam pela capital paulista. Nela, avaliam-se os projetos da prefeitura para eliminar barreiras enfrentadas diariamente pelos deficientes.

É na CPA que os técnicos se debruçam sobre os projetos necessários ao exercício do direito à cidade. Isso envolve discussões acerca de calçadas, faixas livres, edifícios e ônibus que atendam a todas as pessoas, mesmo que cada uma tenha uma necessidade diferente.

Segundo Renata Mello, desde 2004, a acessibilidade caminha na direção do que ela define como “desenho universal”, voltado para a cidade como um espaço que atenda a qualquer pessoa, em qualquer fase de sua vida, levando em conta todas as dificuldades que uma deficiência física possa provocar.

* Com reportagem de Mayara Paixão e Caio Nascimento, repórteres da Jornalismo Júnior (ECA-USP)

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3 Respostas

  1. Diego

    Ao citar o decreto 5296 o texto diz que ele é de 2014, mas quando clicamos no link o ano que aparece é de 2004.

    Deixar como 2014 faz o texto perder o sentido, já que se assim fosse a prefeitura só seria obrigada a cumprir a regra em 2024.

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