Apresentação de balanço de acidentes nas rodovias feito pela Polícia Rodoviária Federal, em Brasília (DF), em 2015. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil (09/02/2015) Na contramão do restante do país, que registrou queda no número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito nas rodovias federais, dez estados brasileiros tiveram aumento nessa estatística entre janeiro e abril de 2015 e o mesmo período deste ano. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal) obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Santa Catarina foi o que registrou o maior aumento em número de mortes no período: de 143 para 172 (uma alta de 29 vítimas fatais). Outro estado da região Sul, o Paraná teve um salto de 186 para 202 casos. Em Mato Grosso do Sul, o aumento foi de 42 para 57 mortes. Quatro estados do Norte do país registraram aumento na estatística: Acre (de 3 para 4 mortes), Amazonas (de 4 para 5), Roraima (de 9 para 12) e Rondônia (de 28 para 36). Ceará, com aumento de 64 para 86 mortes na comparação entre os acumulados de janeiro a abril de cada ano, e Pernambuco (de 121 para 133), foram os dois estados do Nordeste que contabilizaram um número de mortes nas estradas maior neste ano. Espírito Santo, único estado do Sudeste a registrar alta, fecha a lista. Lá, houve um oscilação de 60 para 62 mortes no período.

Por que isso é importante?

A Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço. Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”. Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.

Fiscalização e ações educativas influenciaram queda, afirma PRF

Quando questionada sobre a queda recorde do número de mortes nas rodovias federais de todo o país em 2015, a Polícia Rodoviária Federal disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que isso se deveu à implementação de um conjunto de medidas, como reforço na fiscalização e ações educativas. Leia, abaixo, a íntegra da nota que a corporação enviou à reportagem: “Na ótica da Polícia Rodoviária Federal, a queda no número de mortes é relacionada a uma gama de influências. A PRF contribuiu para a queda destes números na medida em que empreendeu esforços em ações de educação para o trânsito, intensificação de fiscalização em pontos críticos e gerenciamento do fluxo de veículos de acordo com suas possibilidades. A PRF, em 2016, continuará com ações nacionais e regionais de controle de letalidade no trânsito. Estas ações operacionais são direcionadas por estatísticas de acidentes, levando `a aplicação do policiamento em pontos críticos e para a coibição de condutas críticas – excesso de velocidade, ultrapassagem irregular etc. Além disso irá dar continuidade às ações de educação para o trânsito.”