O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participa de entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, zona sul de São Paulo. Foto: Du Amorim/A2img (04/12/2015) O número de reclamações feitas à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) contra o valor da conta de água cobrada de seus clientes mais do que dobrou desde que a empresa começou a multar quem aumentou o consumo durante a crise hídrica, em fevereiro deste ano. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Sabesp obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), no comparativo entre os período de julho de 2014 a fevereiro de 2015 (início da cobrança da sobretaxa) e de março a outubro deste ano, o número de reclamações saltou de 30.931 e 64.493 (veja no infográfico abaixo). Esse comparativo (entre dois períodos de oito meses) aponta um aumento de 108% (33.562 casos a mais) na quantidade de queixas recebidas pela estatal.

Reclamações mais que dobraram um mês após a cobrança da multa

Em março, segundo mês em que a multa foi discriminada pela Sabesp nos boletos enviados aos seus clientes, houve uma explosão no número de reclamações. Foram feitas 8.837 queixas. Esse número representa um aumento de 113% em relação às 4.113 queixas feitas à Sabesp em março de 2014. A sobretaxa entrou em vigor em janeiro deste ano, mas só começou a ser cobrada em fevereiro. Ela valerá até o fim deste ano. Quem consome 20% mais água do que a média mensal anterior à crise de falta de água (fevereiro de 2013 a janeiro de 2014) é multado em 40% do valor da conta. Consumos acima desse limite preveem uma tarifa adicional de 100%.

Desde implantação de sobretaxa, 60.905 contas de água já foram revistas pela Sabesp

Entre fevereiro e setembro, 60.905 contas de água e agosto tiveram os valores revistos pela Sabesp após a empresa receber queixas de seus clientes quanto à tarifa cobrada. Em fevereiro, a Sabesp revisou 4.821 contas; entre março e setembro, esse número variou de 7.059 (setembro) a 8.939 (março).

Entidade cobra clareza do governo em relação à multa

Na avaliação de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da ONG Proteste, especializada em defesa do consumidor, o governo do Estado deve agir com transparência em relação à manutenção da cobrança da sobretaxa em 2016. "Uma possível reedição da medida deve ser precedida de informação ao consumidor, sobre os motivos da extensão do prazo, valores e exceções a serem adotadas", afirma Maria Inês. A Proteste envio ofícios ao governador Geraldo Alckmin, à Arsesp (Agência Reguladora do Saneamento e Energia do Estado de SP) e à Sabesp questionando sobre os prazos em que a multa continuará a ser cobrada.

Por que isso é importante?

A Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”. Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. Em julho de 2010, a Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Todas as reclamações são analisadas, afirma Sabesp

A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que revisa as contas de água sempre as solicitações são justificadas e que as reclamações contra o valor da tarifa se dão por vários motivos, e não só em relação à multa. Leia a íntegra do comunicado enviado à reportagem: "A Sabesp informa que todas as manifestações dos clientes a respeito de suas contas são analisadas e, sempre que a solicitação é justificada, as contas são revistas. Os motivos destas solicitações são variados: vazamentos internos, aumento de consumo, tarifa de contingência, dentre outros. É importante ressaltar que a tarifa de contingência foi adotada como medida de complemento ao programa de bônus implantado em fevereiro/14. Sem fins arrecadatórios, a tarifa destina-se à parcela da população que não aderiu à redução do consumo."