O projeto Achados e Pedidos, iniciativa da Transparência Brasil e Abraji, em parceria com a Fiquem Sabendo e financiamento da Fundação Ford, obteve acesso à íntegra de um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) sobre transparência ambiental em quatro órgãos do Amazonas. O inquérito, que faz parte de um esforço do MPF para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela que, até 2018, o estado do Amazonas não possuía um sistema informatizado de gestão ambiental.
A série de documentos contém também as recomendações do MPF para adequação dos órgãos investigados à LAI, uma vez que foi identificado “um nível significativo de descumprimento da legislação”. Acesse aqui a íntegra do inquérito com as recomendações.
Além da íntegra do procedimento administrativo, o Achados e Pedidos também obteve acesso aos planos de gestão de unidades de conservação do Amazonas e infrações ambientais cometidas no estado, reunidos a partir do levantamento do MPF que deu origem ao Ranking da Transparência Ambiental. Acesse aqui os documentos.
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