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Extinto pela Sabesp, bônus se equipara à vazão prevista para São Lourenço

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Extinto pela Sabesp, bônus se equipara à vazão prevista para São Lourenço

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), durante inspeção no canteiro de obras do sistema São Lourenço, no ano passado. Foto: Ciete Silvério/A2 FOTOGRAFIA (01/06/2015)

Em julho de 2015, o desconto na conta de água adotado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) em virtude da redução do consumo por parte da população da Grande São Paulo gerou uma economia mensal recorde de 16,5 bilhões de litros de água.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da estatal controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Isso representa 6,4 metros cúbicos por segundo, que é exatamente o valor correspondente à vazão projetada _porém, ainda dependente de outorga_ para o sistema São Lourenço. Com obras iniciadas em abril de 2014 e  conclusão prevista para outubro de 2017, o novo manancial custará R$ 2,2 bilhões.

Entre abril de 2014, quando o bônus passou a valer nas 31 cidades da região metropolitana atendidas pela Sabesp, e o fim do programa de incentivo ao consumo consciente de água, em março deste ano, a economia gerada variou de 8,5 bilhões de litros de água a 16,5 bilhões de litros de água (veja no quadro abaixo).

Extinto pela Sabesp, bônus se equipara à vazão prevista para São Lourenço

Durante o período de pouco mais de dois anos em que ficou em vigência, o desconto na conta resultou em uma economia de 332 bilhões de litros de água, segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. Isso equivale a quase duas represas do Guarapiranga cheias (171 bilhões de litros).

Fim do desconto na conta sucedeu ao ‘fim da crise hídrica’

No dia 7 de março deste ano, Geraldo Alckmin anunciou em entrevista que “a questão da água está resolvida”. Na avaliação dele, a crise hídrica chegara ao fim. Ele deu, ainda, a seguinte declaração: “Nós já chegamos a quase 60% do Cantareira e 40% do Alto Tietê. Isso é água para quatro ou cinco anos de seca.”

Passadas três semanas, a Sabesp solicitou à Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) a extinção do bônus e da sobretaxa cobrada em razão do aumento do consumo.

No dia 31 de março, a estatal comunicou ter recebido o aval da agência para acabar com o bônus.

Mesmo com crise, contratos de demanda firme renderam R$ 404 milhões à estatal

Os 528 contratos da Sabesp com grandes consumidores de água que possuem tarifa especial na Grande São Paulo geraram uma receita de R$ 404,3 milhões aos cofres da empresa em 2015.

O valor é 4% inferior aos R$ 420,4 milhões faturados pela estatal por meio desses contratos. Conhecidos como de “demanda firme”, eles preveem que, quanto maior o consumo, menor é o valor da tarifa paga pelo consumidor.

A queda da receita oriunda desse tipo de contrato foi causada pela diminuição do volume de água destinado a esses clientes no transcorrer da crise hídrica vivida na Grande São Paulo.

Por que isso é importante?

A Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

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