Como resultado de denúncia realizada pela Fiquem Sabendo (FS), os cidadãos de Minas Gerais voltaram a ter acesso a dados do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento que deve acompanhar o transporte de resíduos até a destinação final ambientalmente adequada. As informações, que costumavam ser divulgadas, deixaram de ser disponibilizadas pelo órgão responsável em 2023.

O problema foi constatado por Aline Fonseca, especialista em Big Data para economia circular, que solicitou os dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) e recebeu a negativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM/MG). Esgotadas as instâncias recursais no pedido de informação, Aline acionou a Fiquem Sabendo para auxiliá-la no caso.

A FS denunciou a FEAM/MG pela não divulgação dos dados do MTR ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Como argumentado na ação, a negativa desrespeita não só a LAI, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pois ambas estabelecem o direito de acesso a esse tipo de informação por toda a sociedade.

Os dados do sistema do Manifesto de Transporte de Resíduos possibilitam o controle social sobre a destinação de resíduos, incluindo município e empresa que os originaram. Aline explica que a divulgação dessas informações impulsiona "soluções inovadoras para reutilização, reciclagem e valorização de materiais”. "Estamos construindo um processo de democratização do dado ambiental no Brasil. Isso vai nos ajudar a enfrentar os obstáculos para o desenvolvimento sustentável e estimular, por exemplo, uma economia circular".

A partir da denúncia da Fiquem Sabendo, o MPMG determinou a retomada da divulgação dos dados pela FEAM/MG. Em meio à emergência climática e aos desastres ambientais que marcam a história recente do nosso país, a transparência de informações públicas é fundamental para o monitoramento da preservação e das políticas públicas ambientais.