Após recurso da Fiquem Sabendo, a Agência Nacional de Águas (ANA) passou a disponibilizar em sua base de dados abertos informações completas e individualizadas sobre outorgas feitas desde 2001 para usos diversos de recursos hídricos em rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União. Agora, estão acessíveis também por nome dos beneficiários, CNPJ (completo) e CPF (parcial). 

Os dados já eram publicados no portal de dados abertos da ANA por transparência ativa, mas sem o nome/razão social e CPF/CNPJ dos beneficiários, o que foi solicitado pela FS por meio de um pedido de informação. 

Inicialmente, a agência limitou-se a atualizar a planilha com dados de CNPJ, mas alegou que a divulgação de CPF não seria permitida conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Argumentamos que "as informações em questão dizem respeito à outorga para uso de bem público de uso universal, não sendo possível aceitar a restrição de acesso à identificação". A autarquia vinculada ao ministério do Meio Ambiente atendeu o recurso, e adotou a sugestão de fornecimento parcial do CPF no modelo ***.000.000-**, usado pelo Portal da Transparência e outros órgãos da administração pública federal.  Com isso, é possível cruzar os dados com outras bases e identificar relações entre pessoas, empresas e órgãos públicos, por exemplo.

A base também traz informações completas sobre a localização (com latitude e longitude) das áreas concedidas, tipos de corpos hídricos, volume de água e o método autorizado de irrigação, entre outras informações. A planilha permite verificar detalhes como o tipo de cultura, no caso de outorga para agricultura, e outros usos, como produção de energia elétrica em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Veja aqui os dados até maio de 2023, ou baixe a planilha no site da ANA.