Para piorar, agência responsável por regulação de mineradoras no país ainda terá corte de 31% no orçamento para 2021 

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Passados cinco anos do rompimento de uma barragem da Samarco ter causado mortes e destruição em Mariana (MG), a Agência Nacional de Mineração (ANM) investiu somente 40% do dinheiro autorizado para fiscalizar mineradoras desde então.

Dos R$ 63 milhões destinados para fiscalização da atividade minerária entre 2016 e 2020 (até outubro), apenas R$ 25 milhões foram aplicados, conforme dados apurados pela agência Fiquem Sabendo a partir dos relatórios de execução orçamentária da ANM e do Portal da Transparência.

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Para completar, a agência está prestes a sofrer um corte de 31% no orçamento para 2021. Conforme nota técnica obtida pela Fiquem Sabendo em consulta ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo federal, a redução pode comprometer as atividades de fiscalização e prevenção de novos desastres, como o ocorrido em 5 de novembro de 2015 em Mariana - e que se repetiu em Brumadinho (MG) no ano passado.

Diante disso, a ANM manifesta que não será possível cumprir com compromissos como “fiscalização nas barragens sob sua jurisdição, de modo a priorizar aquelas classificadas como possuidoras de dano potencial associado alto ou com risco alto”, entre outras atividades. Hoje, a agência aplica apenas 24% de seus recursos na área-fim, ou seja, em ações de regulação do setor minerário. A maior parte da verba vai para gastos com capacitação de servidores, auxílio-moradia e outros custos administrativos, conforme o documento. Para 2021, a previsão de recursos para outorga e fiscalização de mineradoras é de R$ 19,9 milhões.

Orçamento incompatível

Na manifestação ao ME, a ANM recupera o histórico de sua criação, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM), adquirindo funções adicionais com a mesma estrutura. Segundo a nota, a previsão orçamentária de R$ 61,5 milhões para 2021 seria inferior à verba do departamento em 2018, que foi de R$ 67,6 milhões. A agência aponta necessidade de expansão orçamentária para R$ 94,6 milhões no ano que vem e estima que as ações necessárias para a estruturação efetiva da agência demandariam investimentos de R$ 40,7 milhões. 

“A motivação para substituição de um departamento para uma agência reguladora exige mais do que apenas uma alteração do nome da autarquia. Nesse sentido, para o devido cumprimento das obrigações de uma agência reguladora é necessário que sua estrutura física e orçamentária seja condizente com suas atribuições”, diz o texto. 

Em um quadro comparativo, a nota da ANM destaca os orçamentos das principais agências reguladoras do país. Com 25 unidades administrativas espalhadas por todo o território nacional, a ANM tem quase a metade do orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, que possui apenas uma unidade, em Brasília.

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