Foto: Controladoria-Geral da União

A Fiquem Sabendo (FS), organização especializada no acesso a informações públicas, participou do G20 Social, que integrou a programação do G20 Brasil 2024 como um espaço dedicado a ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20. As atividades aconteceram nos dias 14 e 15 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ).

Como membro do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), a Fiquem Sabendo participou do Fórum Interconselhos, que reúne periodicamente representantes de conselhos nacionais e entidades da sociedade civil para colaborarem na elaboração e no monitoramento da execução dos Planos Plurianuais (PPA) e do Plano Clima. 

Representada pela nossa cofundadora e diretora executiva, Maria Vitória Ramos, a FS apresentou propostas, no âmbito do Plano Clima, para aumentar a transparência socioambiental. A diretora da Fiquem Sabendo defendeu a disponibilização, em transparência ativa, com identificadores individuais e nominais, da base de dados unificada de todos os titulares dos imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da base de dados do Guia de Trânsito Animal (GTA), de forma a integrá-la totalmente ao CAR.

A abertura dos dados do CAR facilita o combate ao desmatamento e a irregularidades fundiárias, promovendo a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. Já a liberação da base do GTA garante maior transparência e rastreabilidade, tanto para o consumo interno quanto para exportação, ampliando a capacidade de monitoramento de práticas produtivas e sua conformidade com a legislação ambiental, reduzindo riscos de corrupção e fortalecendo a credibilidade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Além disso, Maria Vitória propôs a atualização da Lei de Informações Ambientais, criada em 2003 para dar transparência às bases de dados ambientais disponíveis à época. No entanto, mais de duas décadas depois, os avanços tecnológicos e o aumento significativo na coleta de informações sobre gestão ambiental exigem uma atualização. Também é necessário integrar à legislação as obrigações do Acordo de Escazú, que prevê mecanismos como a disseminação imediata de informações para prevenir danos ambientais.

O evento proporcionou o diálogo entre atores dos setores público e privado e da sociedade civil organizada. No encontro, a diretora da FS ressaltou a importância de as empresas se aliarem à sociedade civil e apoiarem propostas que abordam questões fundamentais, como o conflito de interesses, pois, dessa forma, o poder coletivo se torna significativamente mais forte.

Com informações da Controladoria-Geral da União.