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Já fez um pedido de informação para um órgão público e teve receio que a sua identidade pudesse prejudicar a disponibilização dos dados? Com a ferramenta Queremos Saber, você consegue obter dados públicos via Lei de Acesso à Informação (LAI) de forma anônima: basta registrar o pedido na plataforma que a Fiquem Sabendo (FS) faz a solicitação por você.
Lançado em 2018, o projeto Queremos Saber esteve sob gestão da Open Knowledge Brasil (OKBR) nos últimos seis anos e agora integra o portfólio de iniciativas da Fiquem Sabendo. A migração marca uma nova fase da plataforma, mas o acesso seguro a informações públicas segue como objetivo principal.
"Ao longo dos últimos anos, foram milhares de pedidos de acesso à informação realizados por meio do Queremos Saber, muitos deles direcionados a governos locais, contextos em que resguardar a identidade de pessoas e mesmo de pequenas organizações é fundamental" explica a diretora executiva da Open Knowledge Brasil, Haydee Svab.
Entre os planos para o futuro, estão a ampliação do alcance da plataforma, a inclusão de novos recursos e parcerias para promover o acesso seguro à informação em regiões menos atendidas.
“O apoio da OKBR foi essencial para viabilizar o projeto desde o início. Nesses seis anos, foram quase mil pedidos realizados, sendo 75% na esfera municipal e 20% na estadual,” conta Vitor Baptista, gestor de Tecnologia da FS e um dos criadores da ferramenta. “Com essa migração para a Fiquem Sabendo, desejamos expandir o alcance do Queremos Saber e garantir que ele continue disponível enquanto essa necessidade existir”.
POR QUE A FERRAMENTA É NECESSÁRIA?
A anonimidade tem um papel fundamental na proteção dos direitos dos solicitantes de informação, especialmente em casos de intimidação ou retaliação. O impacto dessa proteção é ressaltado no relatório Identidade Revelada, da ARTIGO 19, que reúne uma série de denúncias decorrentes do uso indevido das informações pessoais fornecidas pelo cidadão no pedido, desde respostas com viés quando alguém se identifica como jornalista até ameaças pessoais.
Desde o lançamento do Queremos Saber, o governo federal implementou a possibilidade de envio de pedidos com identidade restrita, em que a Controladoria-Geral da União (CGU) conhece a identidade do requerente, mas não a repassa ao órgão solicitado. Ainda assim, muitos estados e municípios não oferecem essa proteção, e, mesmo nos casos em que ela é aplicada, a coleta de dados pessoais representa um risco de vazamento.
O Queremos Saber elimina completamente esses riscos ao não coletar informações dos usuários, permitindo que pedidos sejam enviados para órgãos de qualquer esfera governamental sem exposição.
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