A presidente Dilma Rousseff (PT), ao lado de beneficiária do programa Minha Casa Minha Vida, durante entrega de unidade, em São José do Rio Preto, no interior paulista. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (04/042014) O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) reduziu de R$ 11,5 bilhões para R$ 8,7 bilhões a verba do Ministério das Cidades utilizada na contratação de novas unidades de moradia destinadas à população de baixa renda por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, no Estado de São Paulo, entre 2013 e 2014. Isso representa um recuo de 24% em investimentos entre um ano e o outro. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do Ministério das Cidades obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Essa diminuição de repasse se deu antes mesmo de o governo Dilma adotar o chamado ajuste fiscal nas contas públicas comandado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que prevê uma série de cortes orçamentários neste ano (veja no infográfico abaixo o detalhamento dos dados referentes ao Minha Casa Minha Vida em São Paulo).

34 mil unidades contratadas a menos

Entre 2013 e o ano passado, o Minha Casa Minha Vida também registrou, no Estado de São Paulo, uma queda no número de unidades habitacionais contratadas. De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério das Cidades, em 2013, 142.810 unidades habitacionais foram contratadas; no ano seguinte, esse número caiu para 107.955. Isso representa uma queda de 24,4% (34.855 unidades a menos). (Veja no infográfico abaixo.) Entre 2009 e o ano passado, o Minha Casa Minha Vida entregou unidades de moradia a famílias de baixa de renda de 596 (92%) dos 645 municípios paulistas.

Cidades do ‘cinturão vermelho’ aumentam contratações

Mesmo com a perda de fôlego do Minha Casa Minha Vida no Estado, parte das cidades do chamado cinturão vermelho (reduto petista que abrange oito grandes cidades governadas pela sigla na Grande São Paulo) conseguiu aumentar o número de unidades habitacionais contratadas e dos recursos destinados a essas contratações. Na capital paulista, administrada por Fernando Haddad, o número de unidades contratadas saltou de 8.690 para 11.700 entre 2013 e 2014 (alta de 35%). Em São Bernardo do Campo, no ABC, cidade governada pelo sindicalista Luiz Marinho e residência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quantidade de novas moradias contratadas aumentou de 85 para 1.365 (alta de 1.505%). Em Santo André, município administrado pelo sindicalista Carlos Grana, a alta registrada foi de 531 para 1.559 unidades contratadas.

Ajuste fiscal prevê bloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos

O Plano Levy (ajuste fiscal que prevê, entre outras medidas, o bloqueio de R$ 69,9 bilhões do orçamento da União deste ano, o maior da história, em termos nominais) prevê cortes em todas as áreas de atuação do governo federal em 2015. Os maiores contingenciamentos se darão nos ministérios das Cidades (R$ 17,2 bilhões), Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Educação (R$ 9,4 bilhões).

Kassab chefia programa desde janeiro

O Ministério das Cidades é comandado, desde janeiro, pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD). Ao tomar posse no cargo, ele disse que uma das prioridades de sua gestão à frente da pasta seria a contratação de mais três milhões moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD); ele chefia a pasta responsável pelo Minha Casa Minha Vida desde janeiro deste ano. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (15/04/2015)

Por que isso é importante?

O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso). O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Queda é uma variação de curto prazo, diz ministério

O Ministério das Cidades disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que uma variação de curto prazo de análise não deve ser considerada uma redução. “Há vários fatores que afetam diretamente a elaboração dos projetos de um programa tão complexo e abrangente como o Minha Casa Minha Vida, que já beneficiou 9,2 milhões de pessoas em todo Brasil e irá atender mais de 20 milhões de pessoas até 2018”, diz o comunicado. De acordo com a pasta, as contratações de unidades do Minha Casa Minha Vida “dependem da efetiva ação dos municípios e dos Estados, que além de serem organizadores das demandas por habitação popular são também parceiros diretos do Governo Federal na execução das unidades”. O ministério informou que a execução do programa enfrenta “dificuldades de inúmeras ordens, inclusive de baixa disponibilidade e custo de áreas em cidades com grande adensamento populacional, que vem a ser o caso do Estado de São Paulo _sobretudo na capital e nas regiões metropolitanas”. O órgão disse ainda que o Minha Casa Minha Vida passa por constantes correções “no sentido de que se possa continuar avançando numa solução para o histórico déficit habitacional brasileiro”.