Há meses a Prefeitura têm divulgado que a cidade tem mais de 24 mil vagas em albergues, mas respostas via LAI revelam que são apenas 14 mil vagas reais disponíveis para pernoite

Os números de vagas de albergues em São Paulo entraram em evidência mais do que nunca com os desafios da população de rua em se proteger diante do coronavírus. Mas um levantamento de pesquisadores ouvidos pela agência Fiquem Sabendo com base em pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) aponta que a Prefeitura tem divulgado o número de vagas de acolhida na cidade de forma imprecisa. 

Ao falar sobre as políticas para a população em situação de rua em São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) e a equipe da Prefeitura têm divulgado à imprensa e dito em pronunciamentos que a cidade tem mais de 24.000 vagas em albergues, os chamados centros de acolhida. 

Pedidos de acesso à informação feitos à Prefeitura mostram que parte das vagas estão sendo contadas duas vezes na hora da divulgação e totalizam, na verdade, em torno de 14.000 leitos.

Isso porque a Prefeitura contabiliza de forma separada as vagas para dia e para noite, o que leva o número total a aumentar mais de 40%. A metodologia não reflete a realidade dos centros de acolhida, porque o mesmo cidadão que ganhou a vaga para o pernoite tende a automaticamente usar a mesma vaga durante o dia quando há essa opção, segundo fontes com experiência na Prefeitura e em centros de acolhida ouvidas pelo Fiquem Sabendo. 

Como na contagem de vagas em hospitais, o que vale é o número de leitos. “Independentemente dos períodos do dia em que estão disponíveis”, diz a pesquisadora Juliana Reimberg, mestranda em ciência política da Universidade de São Paulo (USP), e que analisou os pedidos de LAI sobre o tema. 

Questionada especificamente sobre essa diferença, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) confirmou via assessoria de imprensa que o número de leitos no pernoite é menor do que as 24.000. No número segregado, a Prefeitura informa que são 14.270 vagas para o período da noite — e, destas, 10.127 também tem a opção para o período diurno. “Ao somar as vagas de dia e noite, a Prefeitura divulga que tem mais leitos do que efetivamente tem e infla o número”, diz Reimberg. 

Ao todo, são 101 centros de acolhida na cidade de São Paulo. Parte deles é 24 horas, isto é, oferece pernoite e também estadia durante o dia; outros são de 16 horas, para vaga só durante a noite. A duplicação das vagas na contagem da Prefeitura foi reforçada neste ano após uma ampliação do horário de atendimento em alguns centros de acolhida, que passaram a ficar abertos também durante o dia (e a serem contados duas vezes). 

Em resposta a questionamento via LAI no ano passado, o chefe de gabinete da Prefeitura havia justificado que a contabilização é feita de forma duplicada devido a questões técnicas da contagem. “Na celebração de parcerias, são contas distintas as vagas/dia e vagas/noite, e os termos de colaboração tem por capacidade total a somatória de ambas”, escreveu Jadir Pires de Borba, responsável por responder o pedido. 

O problema é que a Prefeitura também tem informado o número duplicado de vagas não só para questões técnicas, mas a outros veículos de imprensa e em posicionamentos públicos. 

Em debate da revista Veja, no último dia 5 de novembro, o prefeito Bruno Covas apontou justamente a ampliação das vagas diurnas como um avanço de sua gestão, mas citou o número incorreto de 24.000 vagas, e não 14.000. “Das 24.000 vagas, transformamos 4.000 vagas de abrigos de 16 horas em vagas 24 horas. Estamos, aos poucos, desmobilizando grandes abrigos com 100 pessoas num mesmo dormitório, priorizando quartos menores. Nós dobramos as equipes de consultórios nas ruas”, disse o prefeito, tratando as vagas dia e noite como se fossem diferentes.

Até a atualização de outubro, última disponível, a Prefeitura ainda não disponibilizava em seu site o número correto de vagas, sem a duplicação.

Mesmo antes da pandemia da covid-19, a cidade de São Paulo tinha mais de 24.000 pessoas em situação de rua, segundo dados do Censo da População de Rua, de 2019. Foi um crescimento de 50% em relação ao último censo, em 2015, quando o número era de 16.000. (Há ainda projeção do Movimento Estadual de População de Rua de SP de que, mesmo antes da pandemia, o número total seria maior, de mais de 30.000 pessoas). 

A comunicação da Prefeitura também afirmou nos últimos meses à imprensa ter mais de 1.000 vagas sobrando nos centros de acolhida. Os pedidos de LAI mostram a problemática em classificar essas vagas como excedentes. 

Segundo as informações obtidas via LAI no ano passado, das vagas existentes até então, quase 80%, mais de 10.000 vagas, eram para homens desacompanhados. Há poucas opções de vagas para mulheres, idosos, famílias ou pessoas trans. Segundo o último censo, havia 3.604 mulheres em situação de rua (15% do total), quase metade fora do atendimento em abrigos. Dentre os homens, metade também está fora dos abrigos. 

“Quase não existem serviços mistos na cidade. É muito comum o casal não ir para centro de acolhida porque não quer se separar. Ou é comum mulheres trans ficarem em centro de acolhida para homens”, diz a especialista em políticas públicas pelo Insper, Júlia Lima, também responsável pelos pedidos de LAI e que atuou nas frentes de apoio à população de rua na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania entre 2015 e 2017.

Parte dos moradores opta por não usar os equipamentos devido a preferências próprias e uma série de barreiras, como violência sofrida, as regras dos locais, a impossibilidade de levar as famílias e as más condições dos albergues — mais de um terço dos ouvidos pelo censo afirmou já ter encontrado ratos. Ainda assim, pelos números corretos, há mais de 24.000 pessoas em situação de rua para 14.o00 vagas nos centros de acolhida, que não comportariam a todos ainda que os moradores desejassem usar os equipamentos. 

Outra crítica aos espaços é que há equipamentos com mais de 500 pessoas e quartos superlotados, o que afasta os moradores, sobretudo na região central, onde as vagas são mais demandadas. Metade das pessoas em situação de rua está só na subprefeitura da Sé, ainda segundo o censo. 

“É impreciso dizer que há vagas ‘sobrando’ nos albergues”, diz o engenheiro Luiz Kohara, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e que trabalha há 20 anos com a população em situação de rua. Kohara foi assessor da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo entre 2001 e 2004. 

Em pesquisas com frequentadores e profissionais dos centros de acolhida, Kohara ouviu que a lotação dos espaços atrapalha também o atendimento dos ocupantes por parte de psicólogos e assistentes sociais, que é uma frente essencial da acolhida. “Os profissionais que trabalham em unidades lotadas relataram não conseguir dar atenção adequada a todos, o que prejudica o processo”, diz Kohara. O pesquisador recebeu relatos de cidadãos que, mesmo tendo mais de uma década de vivência na rua, nunca conseguiram passar por um atendimento psicológico nos albergues e “só preencheram fichas”. 

No debate do dia 16 de outubro, na CNN, o prefeito Bruno Covas disse que a Prefeitura está trabalhando para aprimorar a situação e reduzir a lotação dos espaços, ampliando o “atendimento humanizado”. 

O desafio da pandemia

O tema passa a ser crucial em meio à pandemia. A estimativa é que, com o desemprego recorde gerado pela crise, o número de pessoas em situação de rua já tenha aumentado neste ano, embora não haja dados oficiais. 

No Brasil, a taxa de desemprego bateu em setembro 14,4%,  segundo a Pnad Covid, do IBGE. É a maior taxa desde o começo da série histórica do IBGE, em 2012.

Na região metropolitana de São Paulo, no segundo trimestre, pico da pandemia e último com dados disponíveis, foram perdidos mais de 239.000 postos de trabalho, segundo o Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados). As áreas de alojamento e alimentação foram as com maiores perdas — entre os cinco postos mais perdidos estão de vendedor do varejo, faxineiro e atendente de lanchonete. O cenário tende a piorar com o fim do auxílio emergencial (hoje em 300 reais) pago pelo governo federal, que termina no fim do ano. 

Se os albergues já são escassos, mais ainda são as outras opções de moradia às pessoas em vulnerabilidade. Para os pesquisadores ouvidos, além de informar corretamente o número de vagas nos albergues, é necessário que a Prefeitura em São Paulo avance em opções que vão além da moradia temporária. “É um problema que vem de outras gestões. Uma lógica que prioriza muito os albergues e não uma solução de moradia que respeite as individualidades”, diz Lima. 

Em sua pesquisa, Lima constatou que a opção pelos albergues é financeiramente desvantajosa para o poder público, embora seja a mais numerosa. Segundo informações do ano passado coletadas pela pesquisadora, uma vaga em um centro de acolhida custa em média 950 reais, enquanto em uma república, 370 reais. No modelo de república, o cidadão compartilha uma casa com outros moradores, mas com mais individualidade e autonomia do que nos albergues.

Os albergues continuarão sendo necessários, incluindo a ampliação de sua oferta à população vulnerável, mas acompanhados de outras políticas, segundo a pesquisadora. “Enquanto se abrir centro de acolhida vai ter demanda”, diz Lima. “Mas é preciso também enxergar o centro como algo transitório. Há pessoas que não precisariam estar no albergue se tivessem moradia.” 

A maior demanda dos profissionais da área ouvidos é para que as políticas de moradia sejam tratadas de forma heterogênea. Enquanto pessoas em situação de alta dependência química podem ter menos autonomia para morar sozinhas e precisam do acompanhamento oferecido nos albergues, outras só estão na rua por falta de alternativa e deveriam ter a opção de equipamentos com mais autonomia. 

Uma das opções atualmente empregadas pela Prefeitura é o programa de locação social, regulamentado em 2002. O programa é direcionado não somente para pessoas em situação de rua, mas para famílias de baixa renda, com renda familiar de até três salários mínimos e renda per capita máxima de um salário mínimo. Para usufruir da moradia, a família paga um aluguel simbólico, que pode ficar na casa dos 100 ou 200 reais.

Apesar de a lei existir há oito anos, ao todo são só 900 unidades em São Paulo (menos de 0,1% do número de albergues). O último dos sete empreendimentos disponíveis, o Asdrúbal do Nascimento II, inaugurado em 2019, foi o primeiro voltado especificamente à população de rua.

Programas de transferência de propriedade, como moradias populares, podem ser mais complexos de serem viabilizados à população em situação de rua. Opções de compra da casa própria, como o Minha Casa, Minha Vida, têm sido usados pelo poder público como alternativa à população com alguma renda, mas envolvem a necessidade de adquirir a propriedade e ter um financiamento aprovado, o que está fora da realidade de muitos. 

Sem opções, pessoas em situação de rua — ou pessoas pagando aluguel, mas em situação de vulnerabilidade e suscetíveis a irem para a rua — também acabam indo morar em cortiços compartilhados, que ainda são numerosos em São Paulo. O valor desses espaços irregulares pode custar mais de 1.000 reais por um quarto, um preço maior até que o metro quadrado comercial, segundo os pesquisadores ouvidos. 

https://youtu.be/f99P1bV_4a0

Sejam quais forem as frentes de política, uma unanimidade é a necessidade de ampliar a oferta de moradia à população vulnerável. Frentes de pesquisa já consolidadas no exterior apontam a moradia como “base estruturante” para a inserção social da população e conquista de outros avanços, como trabalho, educação e saúde. 

Mesmo entre a população na rua, mais da metade (56%) declarou ter alguma fonte de renda, a maioria fazendo bicos e alguns com empregos fixos. Mas a falta de uma base estruturada atrapalha na estabilização da vida e do trabalho para esse grupo, diz Kohara. “Se uma pessoa vai procurar emprego e não tem endereço, ou o endereço é uma instituição, isso já leva a uma discriminação de saída. Como uma pessoa vai ter um projeto de vida se não sabe onde vai dormir amanhã?”, diz. 

O trabalho com a população de rua se torna mais desafiador porque fazem parte desse grupo populações já historicamente vulneráveis, como pretos e pardos, pessoas que perderam o emprego ou egressos do sistema prisional. Um trecho qualitativo do censo da população de rua com base em amostragem estimou que cerca de 70% dessa população é preta ou parda. Mais de 70% diz que começou a dormir na rua por conflitos familiares, separação ou perda do emprego. A idade média dessa população é de 42 anos, mas inclui mais de 2.000 idosos de mais de 60 anos e até 80 anos. 

Em uma pesquisa de 2010 sobre a relação entre moradia e o desempenho escolar das crianças, Kohara descobriu que crianças morando em cortiços precários poderiam ter desempenho até quatro vezes pior do que crianças em condições financeiras próximas, mas morando sozinhas com a família em uma casa. Em análise qualitativa, entrevistados que passaram a ter moradia fixa tiveram maior facilidade de conseguir emprego, redução da violência sofrida e aumento da autoestima com maior privacidade e autonomia. 

A moradia como ponto de partida das políticas sociais é uma frente que ficou conhecida como Moradia first, ou moradia primeiro, em uma lógica de política de moradia acompanhada de outros serviços a depender da necessidade de cada pessoa, de apoio na procura de trabalho até alimentação ou saúde psicológica. “Um agente dificultador é a necessidade que esses sejam projetos de longo prazo, não é uma vaga experimental de seis meses, ou deu a chave e acabou o trabalho do poder público”, diz Kohara. “Muitas vezes, são necessárias gerações para que uma família saia da situação de vulnerabilidade e não volte à rua”. 

A discussão não é simples, mas transparência nos números e ações do poder público é o primeiro passo. 

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