Ocupação realizada por grupo de sem-teto em terreno na zona sul da capital paulista, em fevereiro de 2014; São Paulo vive onda de invasões e reintegrações. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (09/01/2014) A gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) aumentou de R$ 4,3 milhões para R$ 5,1 milhões, entre 2013 e 2014, o gasto mensal com o pagamento de auxílio-moradia para famílias paulistas de baixa renda que não têm onde morar. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Estadual da Habitação obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Esse benefício é pago, por exemplo, a famílias removidas de áreas em que o governo do Estado realiza intervenções. A maioria dos beneficiários desse programa vive na capital paulista, segundo a Secretaria Estadual da Habitação. De acordo com os dados disponibilizados pela pasta, 2014 registrou o segundo aumento anual consecutivo nesse repasse (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

2014 registrou recorde de beneficiados

Com relação ao número de pessoas que recebem o auxílio-moradia, o ano passado registrou um total de 15.279 famílias beneficiadas _um recorde em cinco anos. Desde 2010, o número de famílias beneficiadas não era tão alto (a Secretaria Estadual da Habitação não dispõe de dados de períodos anteriores a esse ano). (Veja o detalhamento desses números no infográfico abaixo.)

Invasões e reintegrações de posse se tornaram rotina

A região metropolitana de São Paulo vive, há alguns meses, uma onda de invasões a prédios desocupados promovidas por grupos de sem-teto, seguidas de cumprimentos de ordens judiciais de reintegração de posse _algumas delas violentas. Na manhã desta quinta-feira (25), um grupo de 150 famílias desocupou um prédio da União na esquina da rua Líbero Badaró com a José Bonifácio, próximo à prefeitura, após a chegada da Polícia Militar. Na avaliação de especialistas em habitação e urbanismo, essa atual onda de invasões e despejos expõe o histórico problema de deficit habitacional que há em São Paulo. Grupo protesta por moradia no centro da capital paulista. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (30/01/2014)

5,7 milhões de famílias precisam de moradia no país

O Brasil possuía um deficit habitacional de 5,792 milhões de moradias em 2012 (dado mais atualizado disponível), segundo a Fundação João Pinheiro. Esse número abrange desde famílias que moram em condições precárias, como favelas e cortiços, até aquelas que dividem o imóvel com outros parentes ou utilizam uma alta fatia de sua renda com aluguel. Em todo o mundo, o deficit habitacional hoje é de cerca de 330 milhões de lares. Esse número possa chegar a 440 milhões (1,6 bilhão de pessoas), segundo um estudo divulgado pela Harvard Business Review no fim de 2014.

Por que isso é importante?

O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse status desde a promulgação da Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso). O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Remoções decorrem de obras, afirma secretaria

A Secretaria Estadual da Habitação de São Paulo disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que "o crescimento no atendimento por meio do auxílio-moradia é proporcional às ações de  produção de unidades habitacionais". "Várias obras e intervenções para serem executadas precisam que famílias sejam retiradas do local." Segundo a pasta, esse programa também abrange o atendimento a famílias removidas de área de risco, áreas que passam por reurbanização (precisam sair para execução das obras) ou áreas que se destinam à execução de grandes obras públicas, como, por exemplo, o Rodoanel. Ainda de acordo com a secretaria, nos anos de 2011 e 2012 , alguns municípios paulistas foram atingidos por catástrofes naturais e decretaram estado de emergência ou calamidade pública. "As famílias atingidas nessas cidades foram cadastradas e passaram a receber o auxílio-moradia emergencial."