O governador Geraldo Alckmin participa de entrega de unidades habitacionais em São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Foto: Milton Michida/GESP (20/06/2014) O número de unidades habitacionais entregues pela gestão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) caiu pela metade entre janeiro e julho deste ano em relação ao mesmo período de 2014. Nos sete primeiros meses de 2015, a empresa entregou 2.044 unidades habitacionais a famílias de baixa renda em todo o Estado. No mesmo período do ano anterior, foram 4.587. Essa diferença nominal representa uma queda de 55% entre um período e outro. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Estadual da Habitação obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)  

183 mil famílias estão na fila da moradia no Estado

Ao menos 183.788 famílias (cerca de 735 mil pessoas) aguardam atualmente a entrega de unidades habitacionais por parte do poder público em todo o Estado de São Paulo, segundo levantamento feito pelo Fiquem Sabendo em maio. Essa fila não representa o atual deficit habitacional do Estado, que consiste na quantidade de famílias paulistas que não dispõem de uma moradia adequada. Ela leva em conta somente o número atual de famílias inscritas em programas habitacionais e habilitadas a receber uma unidade da Sehab (gestão Fernando Haddad) ou da CDHU.

Gasto com auxílio-moradia cresceu entre 2013 e 2014

Em um cenário de queda da arrecadação e redução dos investimentos, provocados pela recessão econômica no país, o governo Alckmin tem de lidar na área da habitação, ainda, com o aumento do gasto com o auxílio-moradia destinado a famílias de baixa renda que aguardam a entrega de novas unidades habitacionais construídas pela administração estadual. Conforme reportagem do Fiquem Sabendo, publicada no dia 26 de junho deste ano, mostrou, o gasto com auxílio-aluguel saltiu de R$ 4,3 milhões para R$ 5,1 milhões, entre 2013 e 2014.

Por que isso é importante?

O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso). O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”. Manifestantes protestam em frente à sede da CDHU, no centro de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (12/08/2015)

Programas entregaram 12.240 unidades neste ano, diz secretaria

A Secretaria Estadual da Habitação disse em nota que "vem trabalhando continuamente na construção de moradias para as famílias de menor renda". No período de janeiro a julho de 2015, diz a pasta, foram entregues 12.240 unidades habitacionais pelos diversos programas e parcerias da política habitacional do governo de São Paulo.  Atualmente, a produção de 120 mil moradias está em andamento. Segundo a secretaria, além das 2.044 moradias entregues pela CDHU nesse período, "estão em canteiro de obras outras 30.153 unidades no Estado". "A Agência Casa Paulista entregou, no mesmo período de janeiro a julho, 10.423 unidades habitacionais, no âmbito da parceria com governo federal do programa Minha Casa, Minha Vida e de programas próprios. Outras 91 mil estão em andamento. No ano passado, a Casa Paulista entregou 1.240 moradias entre janeiro e julho." A secretaria informou, ainda, que "3.683 unidades serão produzidas pela primeira PPP (Parceria Público Privada) na área habitacional, cujo contrato com a vencedora da licitação já foi assinado". As obras das primeiras unidades estão previstas para iniciar ainda neste ano, segundo a pasta.