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183 mil famílias estão na fila da moradia no Estado de São Paulo

Deficit habitacional no Estado de São Paulo

Barracos da favela do Moinho, na região central de São Paulo. Foto: Leon Rodrigues/ Secom/ PMSP (18/12/2014)

Ao menos 183.788 famílias (cerca de 735 mil pessoas) aguardam atualmente a entrega de unidades habitacionais por parte do poder público em todo o Estado de São Paulo.

É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Sehab (Secretaria Municipal da Habitação) de São Paulo e da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do governo do Estado, obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Esses dois órgãos executam alguns dos principais programas públicos de moradia no Estado.

De acordo com os dados fornecidos por eles, hoje, 165.616 famílias estão habilitadas a receber unidades construídas pela prefeitura e outras 18.172 aguardam atendimento da CDHU. Segundo a empresa estadual, 3.808 famílias já foram sorteadas e devem obter a casa própria nos próximos meses. Outras 14.364 foram removidas pelo próprio Estado de locais como áreas de risco (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

fila moradia

Esses números não abrangem beneficiários de iniciativas, nessa área, de outros entes da administração pública, como governo federal (responsável pelo Minha Casa, Minha Vida) e prefeituras do interior paulista.

Quem entra na conta da fila?

A fila da moradia calculada nesta reportagem não representa o atual deficit habitacional do Estado, que consiste na quantidade de famílias paulistas que não dispõem de uma moradia adequada.

Ela leva em conta somente o número atual de famílias inscritas em programas habitacionais e habilitadas a receber uma unidade da Sehab ou da CDHU.

Só a Sehab dispõe, hoje, de 981.154 inscrições de famílias com dados desatualizados, o que, na prática, impede que elas recebam uma unidade, segundo a pasta.

Luta por moradia no centro.

Grupo de sem-teto participa de manifestação em frente à Secretaria Estadual da Habitação, na rua Boa Vista, no centro de São Paulo. Foto: Hugo Arce/Fotos Públicas (27/11/2014)

Universitária de Paraisópolis aguarda entrega de unidade há três anos

Moradora de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, a estudante universitária e auxiliar administrativa Fiama do Nascimento Barros, 22 anos, está na fila da moradia há cerca de três anos. Ela recebe R$ 800 mensais da ONG onde trabalha e paga R$ 350 de aluguel (assista ao relato dado por ela no vídeo abaixo).

Por que isso é importante?

O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Já a Lei Orgânica do Município de São Paulo prevê, em seu artigo 7º, que “é dever do Poder Municipal assegurar a todos (…) dignas condições de moradia”. Outros dispositivos dessa mesma lei também protegem o exercício desse direito.

Famílias serão atendidas, diz CDHU

A assessoria de imprensa da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) disse em nota que todas as famílias que aguardam a moradia definitiva recebem auxílio-aluguel até que a entrega da unidade se efetive.

Segundo a empresa, 3.808 das famílias da fila da moradia vivem no interior paulista e aguardam a conclusão da construção das unidades que serão entregues a elas.

De acordo com a CDHU, atualmente, mais de 103 mil moradias estão sendo construídas em todo o Estado e outras 53.968 estão em fase de projeto.

De janeiro para cá, informou a empresa, 3.898 unidades foram entregues no Estado.

Entre 2011 e 2014 (mandato anterior do atual governador, o tucano Geraldo Alckmin), a Secretaria Estadual da Habitação entregou 54.793 unidades em todo o Estado.

Já a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Habitação enviou a seguinte nota como resposta aos números abordados por esta reportagem: “Todos os empreendimentos habitacionais viabilizados, obras de urbanização e infraestrutura e processos de regularização fundiária, estão na ferramenta online da Secretaria Municipal de Habitação, no site www.habisp.inf.br. Nesse site, consta todo o planejamento habitacional para a cidade”.

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