Barracos da favela do Moinho, na região central de São Paulo. Foto: Leon Rodrigues/ Secom/ PMSP (18/12/2014) Ao menos 183.788 famílias (cerca de 735 mil pessoas) aguardam atualmente a entrega de unidades habitacionais por parte do poder público em todo o Estado de São Paulo. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Sehab (Secretaria Municipal da Habitação) de São Paulo e da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do governo do Estado, obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Esses dois órgãos executam alguns dos principais programas públicos de moradia no Estado. De acordo com os dados fornecidos por eles, hoje, 165.616 famílias estão habilitadas a receber unidades construídas pela prefeitura e outras 18.172 aguardam atendimento da CDHU. Segundo a empresa estadual, 3.808 famílias já foram sorteadas e devem obter a casa própria nos próximos meses. Outras 14.364 foram removidas pelo próprio Estado de locais como áreas de risco (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).
Esses números não abrangem beneficiários de iniciativas, nessa área, de outros entes da administração pública, como governo federal (responsável pelo Minha Casa, Minha Vida) e prefeituras do interior paulista.
Quem entra na conta da fila?
A fila da moradia calculada nesta reportagem não representa o atual deficit habitacional do Estado, que consiste na quantidade de famílias paulistas que não dispõem de uma moradia adequada. Ela leva em conta somente o número atual de famílias inscritas em programas habitacionais e habilitadas a receber uma unidade da Sehab ou da CDHU. Só a Sehab dispõe, hoje, de 981.154 inscrições de famílias com dados desatualizados, o que, na prática, impede que elas recebam uma unidade, segundo a pasta.
Grupo de sem-teto participa de manifestação em frente à Secretaria Estadual da Habitação, na rua Boa Vista, no centro de São Paulo. Foto: Hugo Arce/Fotos Públicas (27/11/2014)
Universitária de Paraisópolis aguarda entrega de unidade há três anos
Moradora de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, a estudante universitária e auxiliar administrativa Fiama do Nascimento Barros, 22 anos, está na fila da moradia há cerca de três anos. Ela recebe R$ 800 mensais da ONG onde trabalha e paga R$ 350 de aluguel (assista ao relato dado por ela no vídeo abaixo).
Por que isso é importante?
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso). O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”. Já a Lei Orgânica do Município de São Paulo prevê, em seu artigo 7º, que “é dever do Poder Municipal assegurar a todos (...) dignas condições de moradia”. Outros dispositivos dessa mesma lei também protegem o exercício desse direito.
Famílias serão atendidas, diz CDHU
A assessoria de imprensa da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) disse em nota que todas as famílias que aguardam a moradia definitiva recebem auxílio-aluguel até que a entrega da unidade se efetive. Segundo a empresa, 3.808 das famílias da fila da moradia vivem no interior paulista e aguardam a conclusão da construção das unidades que serão entregues a elas. De acordo com a CDHU, atualmente, mais de 103 mil moradias estão sendo construídas em todo o Estado e outras 53.968 estão em fase de projeto. De janeiro para cá, informou a empresa, 3.898 unidades foram entregues no Estado. Entre 2011 e 2014 (mandato anterior do atual governador, o tucano Geraldo Alckmin), a Secretaria Estadual da Habitação entregou 54.793 unidades em todo o Estado. Já a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Habitação enviou a seguinte nota como resposta aos números abordados por esta reportagem: “Todos os empreendimentos habitacionais viabilizados, obras de urbanização e infraestrutura e processos de regularização fundiária, estão na ferramenta online da Secretaria Municipal de Habitação, no site www.habisp.inf.br. Nesse site, consta todo o planejamento habitacional para a cidade”.
