Zero ou 24 milhões de reais? Os gastos vão de um extremo ao outro quando se trata do desenvolvimento de sistemas digitais pela administração pública. Foi o que a Liga da Transparência, comunidade da Fiquem Sabendo (FS), descobriu em uma força-tarefa para saber mais sobre o tempo, orçamento e recursos humanos alocados para a elaboração e operação dos e-SICs (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

Por que isso é relevante? A resposta é simples: o e-SIC concretiza um direito de todo cidadão brasileiro. A Lei de Acesso à Informação - LAI (art. 10, § 2º da Lei 12.527/2011) determina que todos os órgãos públicos, sejam da União, estados, Distrito Federal ou municípios, “devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet”.

Especializada na LAI, a Fiquem Sabendo convocou então a sua comunidade para investigar essa ferramenta central para o acesso a informações de interesse público. E como fizemos isso? Utilizando o e-SIC para solicitar dados sobre ele mesmo! Ao todo, protocolamos 80 pedidos de informação para governos estaduais, prefeituras de capitais e assembleias legislativas - desses, 78,7% (63) foram respondidos.

Para conferir a solicitação que enviamos para todos os órgãos públicos, clique aqui. Que tal aproveitar o modelo e replicá-lo para a prefeitura e/ou câmara da sua cidade?

Abaixo, você confere um resumo do que encontramos a partir da nossa força-tarefa.

A MAIORIA DOS E-SICS FORAM ELABORADOS PELO PRÓPRIO ENTE PÚBLICO

Sobre o desenvolvimento dos e-SICs, 78,7% (48) dos 61 órgãos que responderam à questão informaram que os serviços foram elaborados pelo ente público, 12 por contratação externa e um de forma mista. Dos 48, pelo menos dez foram executados por empresas públicas.

Entre os desenvolvidos por empresas privadas, há três contratações milionárias: a do sistema da prefeitura do Rio de Janeiro, contratado em 2010 no valor de R$ 24.600.000,00; a do governo do Ceará, que em 2016 custou R$ 3.467.885,35; e a do governo de Pernambuco, de R$ 1.777.285,08 (resultado de contratos firmados de 2008 a 2012). No entanto, há um ponto de atenção aqui: os valores não se referem apenas à elaboração dos e-SICs, mas sim a sistemas multifuncionais que não se resumem à ferramenta de registro de pedidos de informação. No caso do Rio, a Central de Atendimento 1746; no CE, a plataforma Ceará Transparente; e de PE, o Sistema de Ouvidoria do Estado de Pernambuco.

Há dez casos em que o sistema foi desenvolvido por empresa pública: nos governos de Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, e na prefeitura de Porto Alegre, os custos anuais de manutenção foram de, respectivamente, R$ 38.216,00 (PR), R$ 75.216,84 (RS), R$ 41.231,40 (SC), R$ 331.079,51 (SP) e R$ 33.682,80 (POA). O grupo também inclui os governos de Mato Grosso e Pará, além das prefeituras de Campo Grande (MS), Recife (PE) e São Paulo (SP). Novamente, os sistemas contemplam outros serviços além do atendimento a solicitações de informação.

Veja aqui a relação completa dos órgãos questionados e a modalidade de desenvolvimento do e-SIC.

FALA.BR: UMA ALTERNATIVA GRATUITA ÀS CONTRATAÇÕES EXTERNAS

O Fala.BR é a plataforma de ouvidoria do governo federal no Brasil, que passou a receber também os pedidos de LAI a partir de agosto de 2020, permitindo que os cidadãos registrem qualquer tipo de manifestação a órgãos da administração pública federal a partir de um cadastro único.

A plataforma é completamente gratuita, e está à disposição das ouvidorias de todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No entanto, só 19,3% (12) de 62 respondentes aderiram à ferramenta.

Muitos municípios argumentam que a adoção completa da LAI é complicada pela ausência de recursos e pessoal técnico para desenvolver os portais. Entretanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) oferece gratuitamente toda a estrutura necessária no FalaBR. Para utilizar a plataforma, os órgãos e entidades devem manifestar sua adesão à Rede Nacional de Ouvidorias.

O Time Brasil da CGU ajuda os municípios a incorporarem o Fala.BR e o Portal Nacional de Dados Abertos, sem custos e demandas técnicas. Porém, no caso do portal, a adesão é menor ainda: apenas 3 dos 61 entes públicos que responderam a pergunta utilizam a plataforma (governo de SC e prefeituras de Fortaleza, CE, e Belo Horizonte, MG).

Para acessar a relação dos órgãos demandados e a adesão ao Fala.BR e Portal de Dados Abertos, clique aqui.

ENTRE PARA A LIGA DA TRANSPARÊNCIA

O levantamento foi elaborado, de forma colaborativa e voluntária, por membros da nossa comunidade, de março a junho de 2024. Cada pedido de informação foi verificado pela equipe da Fiquem Sabendo. Pela colaboração, esses voluntários também participaram de um sorteio de brindes da FS.

A Liga da Transparência é um espaço amigável para troca de experiências, aprendizados e condução de projetos envolvendo a Lei de Acesso à Informação, transparência pública, dados e tecnologia. Para participar, basta preencher este formulário.

A Fiquem Sabendo agradece aos 18 membros que realizaram a investigação sobre o desenvolvimento dos e-SICs:

Ali Marques, Cassuça Benevides, Denise Paro, Djhonatan Moreira, Elias Marques Júnior, Francielly Barbosa, Jalmir Oliveira, João Vitor Reis, Luana Motta, Marcos Acacio, Mauro Sugawara, Milene Eichelberger, Paulo Meira Neto, Pedro Souza, Raphaela Suzin, Rogério Florentino, Thalia Gonçalves e Yara Almeida.