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Governo federal pagou R$ 384 bilhões a pensionistas desde 1994

Por Taís Seibt e Maria Vitória Ramos

Entre janeiro de 1994 e maio de 2020, o pagamento de pensões a civis custou R$ 384 bilhões líquidos aos cofres públicos, segundo levantamento exclusivo feito pela agência Fiquem Sabendo, com apoio técnico de Fernando Barbalho e Brasil.io. Ao longo dos 26 anos e quatro meses foram realizados 94 milhões de pagamentos a parentes de servidores.

 Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.

A maior parte das pensões foi paga a viúvas (43 milhões de pagamentos) e filhas solteiras de servidores públicos civis (24 milhões de pensões pagas). Os valores pagos somente a mulheres viúvas somam R$ 213,5 bilhões, 55% do total gasto no período. Homens viúvos somam pouco mais de R$ 10 bilhões em benefícios pagos. Também netos, irmãos, sobrinhos, enteados e tutelados de servidores, além de companheiros, pais e filhos estão na lista de beneficiários de pensões do governo federal. 

Existem pensões iniciadas há mais de 120 anos, mas o governo não publicava os dados dos pagamentos. Com a vitória da agência Fiquem Sabendo perante o Tribunal de Contas da União (TCU) em 2019, em uma disputa que durou mais de três anos, o Ministério da Economia foi obrigado a publicar os pagamentos a pensionistas. 

A agência revelou, em primeira mão, na newsletter Don’t LAI to me, a base publicada em janeiro, que continha as pensões pagas nos dois últimos meses de 2019. Agora, com a série histórica publicada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), estão disponíveis para consulta 26 anos e quatro meses de pagamentos realizados. 

De acordo com o advogado Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo, a divulgação dos dados permite analisar de forma mais qualitativa os gastos públicos. “Com esse detalhamento, temos melhores condições de compreender o impacto dessa despesa na folha de pagamento do Executivo federal e discutir como chegamos a esse modelo”, observa Morassutti, lembrando que o processo de abertura dos dados se iniciou em meio a discussões sobre a Reforma da Previdência.  

A maior parte dos Estados, além do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público União e Tribunal de Contas da União já divulgava essas informações ativamente, ao contrário do Poder Executivo federal, que tem a maior folha de pagamento entre os entes públicos.

Filhas de servidores recebem mais de R$ 90 bilhões

A legislação que embasa a concessão da maior parte das pensões pagas pela União é a Lei nº 8112/90, mas é principalmente na Lei nº 3.373/58 que se sustenta o direito de filhas de servidores receberem pensão do governo federal. De acordo com a norma, filhas solteiras maiores de 21 anos só perdem o benefício temporário se ocuparem cargo público permanente. Mulheres nessa situação respondem por R$ 67 bilhões em pensões pagas pelo governo desde 1994. Já filhos ou enteados homens têm direito a pensão temporária somente até os 21 anos, exceto em casos de invalidez, de acordo com a mesma legislação. 

Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.

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