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Após vitória do Fiquem Sabendo, pagamentos a pensionistas e aposentadoria de inativos são publicados pela primeira vez

Parentes são maioria dos beneficiários, que acumulam até 3 pensões simultâneas; dados inéditos são publicados após decisão favorável do TCU à denúncia do Fiquem Sabendo

Após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Economia finalmente publicou a base de pagamentos a servidores inativos – pensionistas e aposentados – incluindo remunerações vitalícias a filhas de militares.

Os dados foram revelados nesta segunda-feira, 13, com exclusividade pelo Fiquem Sabendo, na newsletter Don’t LAI to me, publicada gratuitamente a cada 15 dias.

>> Acesse mais detalhes e os dados aqui.

A base traz as remunerações referentes aos dois últimos meses de 2019. Somente em novembro, os valores chegaram a mais de R$ 2,4 bilhões, com rendimento médio de R$ 10,3 mil por pessoa.

Segundo os dados informados, parte dos benefícios são pagos ao menos desde 1959, sem nunca ter havido nenhum tipo de transparência até agora por parte dos governos.

A falta de publicidade dos valores levou o Fiquem Sabendo a fazer uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU). Após recursos e argumentações de diversos setores, em um processo de quase 3 anos, o tribunal decidiu por unanimidade que o governo federal deveria divulgar as informações.

Bolsonaro afirma em redes sociais que a iniciativa partiu da sua gestão

Nesta segunda, após o Fiquem Sabendo divulgar em primeira mão para os assinantes de sua newsletter os dados, o presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais que a abertura das remunerações fazia parte do esforço do seu governo para aumentar a transparência “em defesa do interesse público e do combate à corrupção”. 

O FS esclarece que, ao contrário do que diz Bolsonaro, os dados só foram publicados após denúncia nossa. No Acórdão 2154/2019, o tribunal deu prazo de 60 dias para que o ME adotasse medidas para divulgar os dados. Em caso de descumprimento da decisão, o TCU poderia, em última hipótese, julgar irregulares as contas do ME e da própria Presidência da República.

O atual governo agiu, inclusive, contra a transparência, ao tentar barrar a divulgação dos dados, apresentando recursos que atrasaram a decisão final do TCU. Em setembro, o tribunal acatou os nossos argumentos e deu 60 dias para que o governo publicasse as informações.

A imprensa repercutiu a ação do presidente

BOLSONARO USA DECISÃO DO TCU PARA TENTAR MELHORAR IMAGEM DO GOVERNO – Época, Blog do Guilherme Amado

Bolsonaro desmentido sobre transparência – BrPolítico

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