O ministro da Fazenda, Joaquim Levy; ele coordena ajuste fiscal nas contas públicas desde que tomou posse no cargo, em janeiro deste ano. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (23/06/2015) O gasto do governo federal com o pagamento do seguro-desemprego registrou recorde no primeiro quadrimestre deste ano. Só a desempregados do Estado de São Paulo o repasse, ao longo de quatro meses, foi de R$ 3,3 bilhões (cerca de R$ 845 milhões mensais). É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Caixa Econômica Federal obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A reportagem tabulou os valores dos repasses mensais feitos entre janeiro de 2005 e abril deste ano. De acordo com as informações disponibilizadas pelo banco estatal, entre os primeiros quadrimestres de 2005 e deste ano, os repasses a desempregados do Estado de São Paulo cresceram mais do que quatro vezes: há dez anos, foram gastos R$ 739 milhões nos quatro primeiros meses do ano (cerca de R$ 185 milhões mensais). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

Número de beneficiários chega a 797 mil no Estado

O número que residentes em São Paulo que recebem o seguro-desemprego tem crescido nos últimos anos, o que reflete o fraco desempenho da economia brasileira no período. Em abril de 2005, 498.768 pessoas recebiam o benefício em São Paulo. Desde 2011, esse número se manteve sempre acima dos 700 mil (veja no infográfico abaixo).

Desemprego tem a maior taxa desde 2010

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou no último dia 25 que a taxa de desemprego no país atingiu a marca de 6,7%. Trata-se do maior índice de desemprego para o mês de maio desde 2010, quando ficou em 7,5%. De acordo com o órgão, o aumento do desemprego está diretamente ligado às demissões promovidas pelo setor industrial do país. Só em abril a indústria cortou 53.850 postos de trabalho com carteira no Brasil. Funcionários da Volkswagen participam de manifestação contra demissões, em São Bernardo do Campo, em janeiro. Foto: Adonis Guerra/Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (06/01/2015)

Apesar de reajuste, gasto obrigatório da União cresce em 2015

O gasto obrigatório da União (que abrange benefícios sociais e previdenciários, além de outros repasses) cresceu neste começo de 2015, o que levou a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) a cortar investimentos para equilibrar as contas. Segundo artigo publicado pelo jornal “Valor Econômico” no último dia 26, em maio, os gastos com seguro desemprego e abono salarial cresceram 49,8%.

Por que isso é importante?

A Constituição Federal prevê, em seu art. 7º, inciso II, “o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário” como um dos direitos “dos trabalhadores urbanos e rurais”. Já a Lei nº 13.134/2015 determina que o seguro-desemprego “será concedido ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à última habilitação, cuja duração será definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)”.