Viciados consomem droga em rua da região da Cracolândia, na região central de São Paulo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (21/01/2013) Os gastos do governo Dilma Rousseff (PT) com o programa Crack, É Possível Vencer na área de segurança pública caíram mais do que a metade em 2014 na comparação com o ano anterior. O total investido por ano saiu de R$ 158 milhões para 67,8 milhões. A queda foi de 57%. É o que revela levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), do Ministério da Justiça, obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). O programa Crack, É Preciso Vencer foi uma das principais vitrines de campanha da atual presidente em 2010. Esses valores se referem apenas aos gastos com a aquisição de equipamentos de segurança e a capacitação de policiais (veja a evolução dos repasses anuais no infográfico abaixo). Esse programa conta com a participação de órgãos de outros ministérios, que não estão sendo levados em conta no cálculo utilizado por esta reportagem.

Valor destinado ao treinamento de policiais tem redução drástica

O investimento do governo federal em 2014 no treinamento de policiais que trabalham na linha de frente do combate ao crack representa menos de um terço do total gasto em 2013, segundo a Secretaria Nacional da Segurança Pública: foram gastos no ano passado R$ 706 mil, ante R$ 2,4 milhões repassados um ano antes. A quantidade de dinheiro destinada à capacitação de policiais no último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto ficou aquém até mesmo do valor usado em 2012, ano seguinte ao do lançamento do programa, que foi de cerca de R$ 1,5 milhão.

Programa consome R$ 7,7 milhões por mês em média

No período 2012-2014, os gastos do programa Crack, É Preciso Vencer com segurança pública somaram R$ 279,4 milhões. Isso representa um investimento médio mensal de R$ 7,7 milhões. Essa média variou muito ao longo desses três anos: em 2012, foi de R$ 4,4 milhões; no ano seguinte, R$ 13,1 milhões e, ano passado, R$ 5,6 milhões.

Capitais brasileiras abrigam 370 mil usuários de crack

Em 2013, a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) realizou uma pesquisa que apontou a existência de cerca de 370 mil viciados em crack e/ou em outros derivados da cocaína fumados (pasta-base e oxi, por exemplo) nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Desse total, 14% (cerca de 50 mil pessoas) têm menos de 18 anos. Esse estudo foi encomendado pela Senad (Secretaria Nacional de Política sobre Drogas), do Ministério da Justiça. Segundo a pesquisa, os usuários regulares de crack correspondem a 35% (um pouco mais do que um terço) do total de viciados em drogas ilícitas contabilizados no país (cerca de 1 milhão de pessoas), com exceção da maconha.

Por que isso é importante?

O combate ao uso de drogas ilícitas tem como um de seus principais fundamentos legais o fato de a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XLIII, considerar o tráfico de entorpecentes crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Equiparam-se a esse delito condutas como tortura e terrorismo. Já o art. 227, parágrafo 3º, inciso VII, também da Constituição Federal, que trata da proteção especial à juventude, prevê que o Estado deve promover “programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins”.

Governo não se manifesta

Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça não se manifestou sobre esses dados.