Manifestantes participam de ato organizado pelo Movimento Passe Livre contra o aumento da tarifa do transporte municipal, em janeiro. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (29/01/2015) O número de fraudes no Bilhete Único Escolar aumentou 91% nos seis primeiros meses de vigência do passe livre estudantil na cidade de São Paulo em relação ao mesmo período de 2014. No sistema de transporte municipal, essa gratuidade entrou em vigor no dia 2 de fevereiro deste ano. Nos trens e no metrô, ela vale desde 9 de março. Entre fevereiro e julho deste ano, a SPTrans (empresa municipal de transporte) registrou 206 fraudes decorrentes da utilização irregular do Bilhete Único Escolar. Esse número representa quase o dobro das 108 irregularidades contabilizadas no mesmo período do ano passado. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da SPTrans obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa municipal de transporte, 87 fraudes foram detectadas só em março deste ano (segundo mês de vigência do benefício). Isso representa 80% das irregularidades registradas entre fevereiro e julho de 2014. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

Benefício foi concedido 1 ano e meio após protestos sacudirem o país

O passe livre foi concedido aos estudantes paulistas cerca de um ano e meio depois de os protestos do MPL (Movimento Passe Livre) mobilizarem milhares de manifestantes nas principais capitais brasileiras, em junho de 2013. Naquela ocasião, as manifestações _insufladas pela repressão feita pela Polícia Militar em São Paulo_ resultaram na revogação do aumento da tarifa de R$ 3 para R$ 3,20. Em dezembro do ano passado, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para instituir a gratuidade aos estudantes. A matéria foi aprovada e entrou em vigor dois meses depois. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em fevereiro deste ano, o projeto de lei do governo Geraldo Alckmin (PSDB) que prevê a gratuidade para estudantes da rede pública nos trens, metrô e ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).

Por que isso é importante?

Na prática, o fraudador do Bilhete Único, que deveria pagar a passagem, anda de graça no transporte público. Com isso, a quantia referente às viagens não pagas deixa de entrar nos cofres públicos. Do ponto de vista legal, a fraude configura o crime de estelionado. Estipulado pelo art. 171 do Código Penal (Decreto-Lei 2 .848/1940), ele prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa. Quando a fraude é detectada, a SPTrans cancela o Bilhete Único Escolar utilizado de forma indevida.

Fiscalização foi intensificada, afirma SPTrans

A SPTrans informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “o combate e a prevenção à fraude no sistema do Bilhete Único é objeto de constantes inovações e de mecanismos cada vez mais eficientes”. De acordo com a empresa, o aumento no número de fraudes decorre das seguintes razões: 1) em função do aumento do uso e da melhoria do beneficio com a introdução do passe livre, a SPTrans intensificou a fiscalização de campo, o que ajudou a aumentar o índice de flagrantes; 2) aumento na quantidade de cartões de estudantes emitidos: de janeiro a julho de 2014 foram emitidos 711.226. Já no mesmo período de 2015 já haviam sido emitidos 844,744 cartões, um aumento de 18,8% e 3) aumento no número de utilizações desse tipo de benefício: de janeiro a julho de 2014, ocorreu uma média de 660.000 utilizações por dia útil. No mesmo período de 2015, essa média de utilizações por dia útil passou para 684.000. Somente no mês de junho de 2015, a média de utilizações foi de 1.048.000 nos dias úteis. Segundo a SPTrans, ao ser constatado o uso indevido do benefício pela fiscalização de campo da SPTrans, é feita apreensão do cartão do estudante. “Já quando o uso indevido é identificado pela auditoria do sistema, é realizado o cancelamento do bilhete. Considerando que esse tipo de ocorrência está associada à utilização por terceiros, não há como saber quantas utilizações indevidas ocorreram, inviabilizando a medição da quantidade  e consequente o prejuízo causado ao sistema de transporte público.”