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Extratos funcionais dos militares que participaram de comissão do TSE para fiscalizar urnas

Equipe Fiquem Sabendo

Publicado em: 05/12/2022
Atualizado em: 10/03/2023

pedido da Fiquem Sabendo, Exército, Marinha e Aeronáutica disponibilizaram os extratos funcionais dos militares da ativa que foram escalados pelo General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa, para participarem das atividades de fiscalização das eleições em 2022. Além desses militares, o Exército liberou também a ficha do General Heber Garcia Portella, que representou as Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições criada pelo TSE em 2021.

Veja os documentos recebidos.

Eis os fardados que fazem parte da equipe de fiscalização que levantou dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas:

  • Coronel Marcelo Nogueira de Souza (Exército), chefe da equipe; 
  • Coronel Ricardo Sant’ana, (Exército); 
  • Major Renato Vargas Monteiro (Exército); 
  • Major Antônio Amite, (Exército); 
  • Capitão Marcus Rogers Cavalcante Andrade (Marinha); 
  • Capitão Helio Mendes Salmon (Marinha); 
  • Capital Vilc Queupe Rufino (Marinha); 
  • Coronel Wagner Oliveira da Silva (Aeronáutica); 
  • Tenente-coronel Rafael Salema Marques (Aeronáutica); 
  • Capitão Heitor Albuquerque Vieira (Aeronáutica).

O Exército também disponibilizou o currículo de outros três primeiro-tenentes que foram destacados especificamente para analisar o código fonte da urna eletrônica: Lincoln de Queiroz Vieira, Gabriel Bozza, Yuri Rodrigues Fialho. 

Ao longo dos trabalhos eleitorais, as Forças Armadas repetidamente usaram um jogo semântico para dizer que não fariam uma "auditoria" das urnas eletrônicas, mas sim uma "fiscalização". No entanto, a especialidade do Major Amite, um dos militares que participaram dos trabalhos, é, justamente, auditoria. Há, ainda, especialistas em redes de computadores e defesa cibernética, mesmo que a urna eletrônica não se conecte à Internet. 

A Fiquem Sabendo também obteve o histórico do Coronel Ricardo Sant'Ana, que foi expulso da comissão de fiscalização eleitoral pelo TSE após reportagem do Metrópoles revelar que o militar difundia informações falsas e militância pró-Bolsonaro nas redes sociais. Sant'Ana tem mestrado em engenharia elétrica e doutorado em engenharia de defesa. 

Inicialmente, as três Forças se recusaram a fornecer o extrato funcional dos militares, alegando que se tratavam de informações pessoais, sujeitas ao sigilo de até 100 anos. O Comandante da Marinha reverteu os sigilos e determinou a liberação dos dados em segunda instância, enquanto a FAB e o Exército mantiveram a anotação de sigilo. No entanto, após serem contatadas pela CGU, as Forças voltaram atrás e encaminharam os currículos de seus integrantes. Na WikiLAI, você pode saber mais sobre acesso a currículos de servidores públicos

O extrato do histórico funcional é um resumo do prontuário dos militares, contendo o posto, cursos realizados, cargos e funções exercidas, promoções e condecorações. Ficam excluídos do extrato informações referentes a processos disciplinares, por exemplo. Os recursos ganhos pela Fiquem Sabendo servem de precedente para novos pedidos endereçados às Forças Armadas referentes a outros militares, e não apenas a oficiais generais ou militares em postos de comando. 

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Este conteúdo saiu primeiro na edição #66 da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. Clique aqui e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.


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