O governador Geraldo Alckmin (PSDB) durante visita a presídio onde bloqueador telefonia celular foi instalado, em Presidente Venceslau, no interior paulista. Foto: Edson Lopes Jr/GESP (31/01/2014) O governo Geraldo Alckmin (PSDB) gastou R$ 890 mil no primeiro trimestre deste ano com a operação dos bloqueadores de telefonia celular existentes em 16 dos 163 presídios paulistas. Isso representa uma média de R$ 296 mil de repasse a cada mês. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). De acordo com os números disponibilizados pela autoridade penitenciária estadual, entre abril e dezembro de 2014, o sistema que tem por objetivo impedir que presos conversem por telefone com quem está do lado de fora das unidades prisionais consumiu R$ 500 mil do erário (R$ 55 mil por mês, em média). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

Equipamentos começaram a operar em abril de 2014

Os bloqueadores de celulares começaram a operar no sistema prisional paulista em abril de 2014. O sistema adotado pela empresa contratada pelo governo do Estado é chamado de jammer. Ele consiste na instalação de várias antenas parecidas com roteadores wi-fi de computadores, que emitem um ruído que impede que o sinal de telefonia celular opere dentro do presídio. O atual contrato prevê que os bloqueadores sejam instalados em 23 presídios. Hoje, eles já operam nas duas penitenciárias que abrigam os principais líderes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital): Presidente Venceslau 2 e Avaré 1. Antena de bloqueador de celular instalado em presídio de Presidente Venceslau. Foto: Edson Lopes Jr/ GESP

35 celulares são apreendidos por dia em presídios

Reportagem do Fiquem Sabendo mostrou que agentes de segurança penitenciária apreenderam 51.490 telefones celulares nos presídios paulistas no período 2011-2014. Isso representa uma média de 12.872 aparelhos apreendidos a cada ano (35 por dia). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.) A maioria desses aparelhos (28.299) foi retirada de unidades do regime semiaberto, que são cercadas por alambrados e não contam com a vigilância de agentes armados.

Por que isso é importante?

A Lei de Execução Penal brasileira (Lei nº 7.210/84) prescreve, em seu art. 50, inciso VII, que o condenado flagrado com celular comete falta grave. Na prática, o preso que comete esse tipo de infração pode ser obrigado a cumprir o restante da pena em um regime mais rigoroso. Já o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) prevê que incorre em prevaricação o diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de “cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”. Afora a proibição legal, inquéritos policiais e processos criminais já demonstraram que presos usam celulares para ordenar a prática de crimes graves cometidos fora dos presídios, como tráfico de drogas e até assassinatos de policiais.

O que é possível fazer com esse dinheiro?

Os R$ 296 mil gastos por mês com bloqueadores de celulares representam mais do que o dobro do valor utilizado pela Prefeitura de São Paulo para manter cerca de 300 crianças em uma creche terceirizada na capital paulista (cerca de R$ 140 mil). Já o repasse de R$ 890 mil, feito no primeiro trimestre, supera a verba que o Ministério da Saúde destina a um município brasileiro para a construção de um posto de saúde (ela é definida em portaria e varia de R$ 480 mil a R$ 773 mil).

Bloqueio coíbe ações de criminosos, diz governo

A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária disse em nota que o bloqueio é "um importante modo de controle das ações de criminosos". Segundo a secretaria, os pagamentos à empresa que instalou os bloqueadores "ocorrem conforme a efetiva instalação e bloqueio do sinal". Após os equipamentos estarem instalados nas 23 unidades previstas em contrato, a secretaria deverá fazer um repasse mensal de R$ 1,2 milhão à empresa. Até 2016, esse serviço consumirá R$ 31,2 milhões do erário.