O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, concede entrevista sobre atuação da Controladoria-Geral do Município. Foto: Fernando Pereira/Secom/ PMSP (26/05/2015) Criada em 2013 pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e famosa por ter iniciado a investigação que desbaratou a máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços), a CGM (Controladoria-Geral do Município) realizou apurações que resultaram na demissão de 19 servidores de lá para cá. Atualmente, ao menos 97 funcionários estão na mira dos corregedores municipais. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da CGM obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.) De acordo com a CGM, dos 20 servidores demitidos em razão de investigações iniciadas pelo órgão, 12 são acusados de envolvimento na máfia do ISS; quatro são ex-funcionários de subprefeituras suspeitos de corrupção ou desvio de mercadorias apreendidas e três são funcionários das pastas da Habitação, do Verde e do Meio Ambiente e de Licenciamento, também suspeitos de corrupção.

Quadrilha causou prejuízo de R$ 500 milhões ao município

Chefiada por auditores da Receita municipal, a máfia do ISS gerou um prejuízo de aproximadamente meio bilhão de reais, segundo investigações feitas pela CGM e pelo MPE (Ministério Público do Estado) de São Paulo. As investigações apontaram que os fiscais da prefeitura davam descontos em obras na cidade em troca de propina. Após o esquema ser descoberto, parte dos suspeitos aderiu à delação premiada e passou a citar políticos como integrantes do esquema. O caso segue em investigação.

Órgão não informa secretaria onde trabalham servidores investigados

Questionada pela reportagem acerca do número exato de servidores em investigação, a CGM informou que essa informação depende da conclusão das 97 sindicâncias (patrimoniais e comuns) em andamento. “Informamos ainda que não é possível informar as secretarias envolvidas sob pena de prejudicar as investigações.”

Por que isso é importante?

A Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) dispõe que “quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”. Essa lei determina ainda que o servidor que ennriquece de forma ilícita “perde bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio”.

CGM também adota ações para prevenir corrupção, diz prefeitura

A assessoria de imprensa do prefeito Fernando Haddad disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a sua atuação não se restringe a medidas de repreensão das condutas dos servidores municipais. Leia, abaixo, a íntegra da nota que o órgão enviou à reportagem: “A CGM desempenha um papel importante não só de repreensão das condutas dos servidores municipais e pastas, mas também na prevenção da corrupção justamente com a promoção da transparência. Nos quase três anos de controladoria foi a interlocução entre suas partes (COPI, Ouvidoria, Auditoria e Corregedoria) que proporcionou resultados tão eficazes. A CGM realiza/realizou as seguintes ações de prevenção: 

• Auditoria nos órgãos e entidades municipais, em especial nas subprefeituras;
• Criação de um núcleo de triagens de denúncias, o que aperfeiçoou o recebimento e distribuição das denúncias;
• Inclusão da cláusula anticorrupção em todos os contratos da prefeitura;
• Publicação de todos os e-sics;
• Criou um portal de  Dados abertos;
• Audiências públicas sobre controle social (Café Hacker);
• Capacitação dos conselheiros participativos;
• Articulação internacional para aperfeiçoamento da transparência;
• Código de Conduta Funcional e cursos de capacitação;
• Programa de Integridade;
• Adoção da regra de pregão eletrônico;
• Cartilha de condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral.”