Desenvolvido pela Fiquem Sabendo (FS), um Projeto de Lei que pretende aumentar a transparência de dados educacionais foi aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. O PL 2725/2022, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), obriga o poder público a disponibilizar uma série de informações para pais e responsáveis, além de toda a população, sobre o sistema educacional.
O dispositivo prevê a divulgação ativa, por exemplo, de dados sobre: vagas em instituições de ensino públicas; bolsas e auxílios para estudantes e professores; estatísticas relativas a fluxo e rendimento escolar; execução física e financeira de programas, projetos e atividades voltados para a educação; além dos currículos dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação.
Para a sociedade, o projeto concretiza a oportunidade de acompanhar de perto o uso de recursos públicos na educação e cobrar resultados das autoridades competentes, seja no governo federal, estadual ou municipal.
Diretor de Advocacy da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti explica que “o projeto busca tornar claro que o direito à informação é essencial na área da educação, seja ela pública ou privada”. “Sendo a educação um assunto prioritário para o futuro do nosso país, a transparência e o acesso a dados são necessários para a formulação, execução e avaliação de políticas públicas baseadas em evidências”, completa.
O PL 2725/2022 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir o acesso à informação sobre a gestão educacional como um dos princípios da educação nacional. Determina ainda que escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, que recebam recursos públicos, não tenham entre seus dirigentes membros dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou do Ministério Público, dirigentes de órgão ou entidade da administração pública, nem parentes de quaisquer deles até o terceiro grau.
VEJA AS BASES DE DADOS QUE A FIQUEM SABENDO JÁ ABRIU SOBRE EDUCAÇÃO
Desde sua criação, a Fiquem Sabendo tem como uma de suas prioridades a ampliação da transparência sobre a educação no Brasil. A partir da Lei de Acesso à Informação (LAI), já liberamos diversos dados sobre o tema. Só em 2024, conduzimos um levantamento sobre vagas, matrículas e filas em creches municipais; mostramos os repasses federais para alimentação escolar; revelamos dados sobre o acesso à Internet nas escolas públicas; e muito mais.
E se você quiser conduzir suas próprias investigações, conheça a WikiLAI - a plataforma da FS com tudo o que você precisa saber para acessar informações públicas. Por lá, temos a seção “LAI na Educação”, desenvolvida em parceria com a Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação), onde você confere como obter diversos dados sobre educação no país.
