O secretário municipal da Educação, Gabriel Chalita, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (13/05/2015) A administração Fernando Haddad (PT) diminuiu de 3.548 para 1.970 o número de vagas criadas por meio da abertura de novas creches municipais na cidade de São Paulo na comparação entre os períodos de janeiro a abril de 2014 e deste ano. Isso representa uma queda de 44% no ritmo de disponibilização de novas matrículas. Com relação à quantidade de unidades inauguradas, a queda entre um período e o outro foi de 24 para 15. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Municipal da Educação obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). O primeiro quadrimestre deste ano representa o início do trabalho de Gabriel Chalita (PMDB), ex-secretário estadual da Educação, à frente da pasta municipal da Educação (veja os dados no infográfico abaixo). A aliança entre Haddad e Chalita foi articulada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Michel Temer, presidente do PMDB. Especula-se, desde então, que a dupla fará uma dobradinha nas eleições do ano que vem, quando o petista deverá concorrer à reeleição. Ao tomar posse, no dia 15 de janeiro, Chalita afirmou que seu "empenho prioritário" seria a criação de novas vagas em creches.

Campo Limpo é a região com mais vagas criadas

A DRE (Diretoria Regional de Ensino) Campo Limpo, na zona sul, registrou a maior quantidade de vagas criadas entre janeiro e abril deste ano. Lá, foram disponibilizadas 1.266 novas matrículas no período. Em 31 de março (data do último balanço feito pela prefeitura), 4.342 crianças aguardavam a criação de novas vagas na região. Outras duas regiões que contabilizaram uma grande quantidade de vagas criadas ao longo do primeiro quadrimestre foram Capela do Socorro, também na zona sul, e São Mateus, na zona leste (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

Por que isso é importante?

O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988. Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Em 31 de março, 105.967 crianças aguardavam a criação de novas vagas na fila da creche na capital paulista. Trata-se de um problema social histórico em São Paulo, que, entre outras consequências, faz com que muitas mães dos estratos de renda mais baixos não retornem ao trabalho ou não ingressem no mercado de trabalho, após o período de amamentação, porque não têm com quem deixar o filho enquanto cumpririam a jornada de serviço.

“Falta de política pública afeta população mais vulnerável”

Na avaliação da professora titular da Faculdade de Educação da PUC-SP Neide Noffs, o tamanho da fila da creche na capital paulista demonstra “a falta de uma política pública capaz de garantir o cuidado das crianças e o retorno ou o ingresso das mulheres no mercado de trabalho”. Para ela, a falta de vagas em creches “agrava outros problemas, comuns na vida da população mais vulnerável”. “São brigas conjugais relacionadas a quem deve cuidar ou não da criança”, diz. De acordo com Neide, além de representar um problema social e econômico (por acarretar uma perda de renda para os pais), a falta de vagas em creches é prejudicial à criança. “Frequentar a creche imprime um caminho no desenvolvimento da personalidade da criança e é importante para a sua formação.”

43.616 vagas em educação infantil foram criadas, diz secretaria

A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Educação disse em nota que a atual gestão criou, desde janeiro de 2013, 43.616 vagas em educação infantil (creche e pré-escola). De acordo com o órgão, o principal desafio para acelerar o início das obras das novas unidades são os processos de desapropriação. “Até agora, desde o início da gestão, são 147 equipamentos, entre obras concluídas e em andamento. A elas, somam-se outros 109 equipamentos licitados, no aguardo de pendências para serem iniciados.” A assessoria de imprensa informou que a secretaria irá intensificar os convênios para diminuir o atual deficit de vagas e que tem por “missão não deixar nenhuma criança fora da creche”. “Esta gestão trabalha para entregar à cidade, até o final do mandato, pelo menos 100 mil novas vagas.” O órgão informou ainda que utiliza como parâmetro não apenas a criação de vagas por meio de novas unidades (recorte feito pela reportagem), mas sim o atendimento de toda a sua rede, que abrange unidades próprias, administradas por parceiros e a disponibilização de vagas por meio de convênios. Levando-se em consideração esse atendimento, segundo a secretaria, em abril de 2014, havia 221.070 crianças matriculadas nas creches municipais. No mesmo período deste ano, havia 240.500.