O Fórum de Direito de Acesso à Informações Públicas, coletivo de 31 entidades,  dentre elas a Fiquem Sabendo, que atuam em defesa da transparência e do livre acesso à informação, manifestaram 
repúdio e exigiram providências imediatas em carta ao INEP frente às violações das prerrogativas de acesso à informação por parte da sociedade civil.

Nossa cofundadora e diretora-executiva da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos, foi arbitrariamente impedida de participar ou mesmo observar as discussões da última reunião realizada pelo INEP, no dia 4 de dezembro, que tinha o intuito de discutir a metodologia atual de divulgação dos dados educacionais no Brasil.

Nenhuma justificativa ou fundamento legal foi apresentado para tal restrição, o que consideramos inaceitável. Diante do exposto, requisitamos a imediata divulgação, no site da instituição, do inteiro teor da ata da reunião realizada no auditório do INEP sobre os dados da educação e a explicação detalhada dos motivos, de fato e de direito, pelos quais o acesso de representantes da sociedade civil à reunião foi negado.

O Fórum publicou hoje (15/12) um ofício ao Ministério da Educação e ao presidente do INEP questionando o encontro a portas fechadas sobre dados educacionais que deveriam ser públicos. Aguardamos uma resposta rápida e efetiva a este pedido, reafirmando nosso compromisso com a transparência e o acesso à informação pública.

Leia a carta na íntegra aqui.