Home > Transparência > UFMT: até pesquisa sobre flauta sob sigilo na federal – Don’t LAI to me #3

UFMT: até pesquisa sobre flauta sob sigilo na federal – Don’t LAI to me #3

 PESQUISAS SIGILOSAS 

UFMT: aula de flauta doce, pesquisa sobre antropologia e violência contra travestis ficam sob sigilo em universidade federal 

Pesquisas sobre a antropologia do blues, violência contra travestis e até material instrucional para ensino de flauta doce foram colocadas sob sigilo por cinco anos pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Isto significa que elas só ficarão disponíveis ao público a partir de 2023. A justificativa da universidade é que a divulgação de estudos como esses podem “prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional”.

Em uma rápida busca na internet pelo título da pesquisa sobre o ensino de flauta doce, apontada como sigilosa, por exemplo, há um resumo do trabalho: “a pesquisa tem por objetivo ampliar, popularizar e democratizar o acesso ao aprendizado da técnica de execução da flauta doce soprano, com a interpretação de repertório erudito e popular de várias nações localizadas no tempo e no espaço, na forma original, transcrito ou adaptado para flauta doce solo e para conjunto de flautas doces, sejam duos, trios ou quartetos; e com acompanhamento de outros instrumentos tais como violão, violino, piano ou teclado.”

Entre os anos de 2016 e 2018, a instituições de ensino – a maior no Estado – colocou cerca de 600 documentos sob o selo RESERVADO, que os impede de serem acessados por cinco anos. É a única universidade pública federal no topo do ranking dos órgãos que mais colocam sigilo com esse tipo de recurso da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Todas as informações foram acessadas pelo Fiquem Sabendo recorrendo à própria LAI. Veja a íntegra dos títulos dos documentos colocados sob sigilo aqui. Se achar algo interessante e descabido, solicite a desclassificação do documento e avise a gente!

Casos como estes podem ficar mais frequentes nos próximos anos 

O episódio acima é um caso quase cômico que ilustra uma realidade problemática: quem define o que deve ser mantido longe da sociedade? Com quais critérios? E por quanto tempo?

No fim de janeiro, o governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou mudanças no decreto que regulamenta a LAI, permitindo que mais servidores públicos possam classificar documentos como ultrassecretos – o selo mais “secreto” que existe na administração pública, que impõe que o documento deve ser mantido reservado por 25 anos. Existem ainda os selos reservado (5 anos) e secreto (15 anos). Com isso, entidades de luta por transparência pública têm afirmado que há risco de que mais documentos fiquem sob sigilo e tentam barrar a mudança.

A pergunta central aqui é: que documentos sob sigilo são esses?
Nós queremosdescobrir e vocês podem nos ajudar nisso!

 PROJETO SIGILO 

Vejam só: para que um órgão da administração pública coloque sigilo em um documento, ele precisa criar antes um TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO (TCI). Trata-se de um documento em que um servidor precisa explicar, em detalhes, o motivo de ter colocado sigilo naquele arquivo.

Há uma série de documentos que foram colocados em sigilo há mais de cinco anos e perderam este selo nos dias atuais. Ou seja: dados que antes eram secretos e, agora, estão disponíveis ao público. Consequentemente, o TCI desses documentos também perdeu o sigilo.

Os ministérios e órgãos da administração pública são obrigados a divulgar, todos os anos, em seus sites, uma lista com documentos que deixaram de ter sigilo. É o famoso rol de informações desclassificadas. Veja aqui um exemplo.

O problema é que geralmente eles só divulgam números, sem o documento, e sem o TCI. E o que estamos fazendo, como no caso que abre esta newsletter? Pedindo, ministério por ministério, por meio da própria LAI, o envio de todos eles – com todos os documentos e TCIs que justifiquem sigilos. O problema é que o volume de informações é gigantesco…

Por isso estamos montando um força- tarefa! E você pode contribuir:

a) Com tempo e expertise
Quer colocar a mão na massa fazendo pedidos e pesquisando nos documentos obtidos? Basta responder esse e-mail! 

b) Com a nossa campanha de financiamento coletivo
Nós, do Fiquem Sabendo, somos totalmente voluntários neste projeto. Para levar esta pesquisa adiante, pedimos a sua ajuda! Hoje lançamos a nossa campanha de financiamento coletivo recorrente no Catarse e a ideia é levantar o mínimo necessário para que possamos entregar o Projeto Sigilo, voltar a fazer levantamentos periódicos de dados inéditos obtidos via LAI e pagar nosso advogado.

Você pode contribuir a partir de R$ 9,00. Dentre as recompensas, oferecemos acesso exclusivo por dois meses à pasta com todos os documentos revelados no Projeto Sigilo.

 Sua vez! 

Agora que você já sabe como funciona o sigilo e o que é um termo de classificação de informação (TCI), que tal descobrir o que os órgãos estão escondendo e por quê? Descubra no site de algum ministério, universidade ou autarquia de seu interesse se eles disponibilizam um rol de informações desclassificadas de sigilo. Isso é obrigatório por lei. Se não tiverem disponibilizado, entre com um pedido de LAI pedindo por esse rol, bem como pedindo acesso aos documentos que perderam sigilo e os respectivos termos de classificação de informação (TCI), ou seja, o motivo de esse documento ter sido colocado sob sigilo. Conte-nos o que descobrir depois! Publique em suas redes sociais com a hashtag #fiquemsabendo ou nos envie por e-mail.

 PARA LER 

Moro não responde sobre encontro com setor de armas e alega direito à  privacidade – Folha
O ministro alegou direito à privacidade para não fornecer informações solicitadas por meio de LAI em janeiro de 2019, pelo líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

PGR deve questionar no STF decreto que altera regra sobre sigilo de documentos públicos G1O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação para que seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de inconstitucionalidade do Decreto nº 9.690/2019​. 

 Dica do Fiquem Sabendo 

# 3 – PDFs não passarão!
Sempre que for pedir acesso a dados, peça que os enviem em formato aberto, para que você possa editá-lo no Excel ou Google Spreadsheets, por exemplo. Repita conosco: PDF não é aberto! Basta colar isso no pedido de vocês:

Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .csv ,.ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da  Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Esclarecemos que arquivos em formato “*.pdf “ não são abertos (vide o item 6.2 em: http://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Agora, se mesmo assim você se deparar com o maldito, segundo a votação no Twitter, a Escola de Dados vai explicar como extrair os dados de um arquivo PDF no próximo tutorial.  

 Diário do usuário 

Governo pode mandar respostas diferentes para pedidos iguais
Cuidado! Consulte sempre o órgão responsável para tirar dúvidas.

O nosso leitor Pedro Capetti apontou que  o MDH – Ministério dos Direitos Humanos (hoje chamado de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) forneceu dados divergentes sobre denúncias de violência contra o público LGBT. Em pedidos diferentes sobre o mesmo assunto, as respostas divergiram em 256 casos, mesmo tendo a mesma data-base. Ele relatou o caso no Twitter.

Isto pode acontecer por uma série de motivos – falhas nos sistemas do órgão, data de pesquisa dos dados diferentes daquela que foi apontada, entre outros. O ideal é consultar o ministério ou órgão e perguntar quais são os dados certos. Se isso não for possível, ao menos cite a fonte e a data da consulta para não se comprometer depois.

Leia mais sobre as dúvidas e angústias dos usuários da LAI!

Robô que fiscaliza despesas duvidosas de deputados é bloqueado no Twitter
#DesbloqueiaRosie – Todo mundo pela volta da Rosie, da Operação Serenata de Amor
“A diferença é que nosso bot é explícito, nós avisamos no perfil que se trata de um robô. Não é um robô que tenta se passar por pessoa”, diz Eduardo Cuducos, cofundador do projeto. 

 Quem somos

O Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI, como neste caso divulgado hoje com exclusividade.

Nosso compromisso com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ainda não revelado ou já disponível em bancos de dados de informações públicas mas ainda não divulgado. A ideia é fazer com que você – cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos – obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada. 

Don’t LAI to me: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte! Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.

 #fiquemsabendo 

Publicou ou leu uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a #fiquemsabendo. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui! 

Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida? Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe: [email protected]