A tramitação da PEC 45, da Reforma Tributária, é um dos principais focos de lobistas no Congresso e no governo federal. Nas pressões dos representantes da indústria alimentícia estão principalmente a desoneração de produtos da cesta básica e o imposto seletivo, que poderá ser criado e cobrado de produtos prejudiciais à saúde. O acesso a instâncias decisivas pode ser fundamental para ditar o rumo dos impostos.
Enquanto a proposta tramitou na Câmara, aprovada em julho, e no Senado, onde está em debate, agentes privados de associações do setor tiveram ao menos 103 registros de agendas com autoridades do primeiro escalão do governo federal.
As maiores e mais atuantes entidades de defesa desse mercado são a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Ingredientes e Aditivos para Alimentos (ABIAM).
Para chegar a esse número, usamos a ferramenta Agenda Transparente, desenvolvida pela Fiquem Sabendo, onde filtramos o histórico de agendas das autoridades do Executivo federal sobre reforma tributária, entre janeiro e outubro de 2023, e mapeamos os nomes de agentes privados e de associações do setor. Destacamos abaixo os nomes mais frequentes nas agendas e a quantidade de vezes que apareceram no histórico, vinculados ou não à associação que representam:
- João Dornellas (presidente da ABIA): 60 registros
- João Galassi (presidente da ABRAS): 17 registros
- Fátima D’Elia (consultora da ABIAM): 17 registros
- Vitor Bicca (presidente da ABIR): 9 registros
Entre os membros dessas entidades estão empresas de grande porte, como BRF, JBS, Coca-Cola, Nestlé, Ambev, Bauducco, Nissin, McDonald’s, Unilever, Corantec, Danone, Seara, McCain, Mondelez, Assaí, Grupo Pão de Açúcar, Big Box Supermercados, Grupo Koch, Rede Mais, Supermercados Nordestão, entre outras.
Esse levantamento é parte do projeto Lobby na Comida, realizado pela FS com apoio dos institutos Serrapilheira e Ibirapitanga para apurar conflitos de interesse na atuação da indústria de alimentos frente ao poder público.
Acesse aqui o histórico dos registros, extraído do Agenda Transparente
Neste tutorial, divulgado na edição #109 da Don’t LAI to me, mostramos como extrair dados como estes da Agenda Transparente
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