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Após denúncia da FS, governo retoma repositório de pedidos de informações públicas

A Controladoria-Geral da União (CGU) retomou, no início deste ano, o funcionamento normal do portal Consulta de Pedidos e Respostas, também conhecido como Consulta E-SIC, depois de quase seis meses de cobranças da agência Fiquem Sabendo (FS), por meio de contatos informais, uma solicitação de providências formal e uma análise publicada no site Jota.

O site permite acessar todos os pedidos de informação feitos por meio da LAI a todos os órgãos públicos e autarquias vinculados ao governo federal e contém centenas de milhares de documentos e anexos, úteis para pesquisas de todos os tipos. Pode-se dizer que a plataforma é uma espécie de Google da LAI no governo federal.

A plataforma vinha enfrentando instabilidade e praticamente não funcionava desde o final de agosto do ano passado, quando a CGU desativou, sem alarde, o antigo site E-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) pelo problemático Fala.BR, site que, além de pedidos de informação, reúne outros serviços de ouvidoria como reclamações e elogios a órgãos públicos. Embora a ideia inicial dessa mudança fosse a de trazer inovações à plataforma e agregar Estados e municípios ao sistema, o que se viu até agora é mais lentidão no carregamento de página e diversos bugs relatados por usuários nas redes sociais.

(Veja aqui todos os problemas identificados no Fala.Br pela nossa equipe).

Um dos motivos alegados pela CGU pela falha no Consulta E-SIC era que o contrato com a Microsoft, empresa responsável pela manutenção do sistema, teria sido finalizado e não renovado. Depois de insistentes reclamações de nossa equipe e pedidos registrados por meio da LAI para maiores esclarecimentos, o órgão federal descobriu uma falha com a ferramenta que alimentava o site e conseguiu corrigir o processamento de dados, que agora funciona normalmente, inclusive para fazer buscas avançadas (por data, órgão e palavras-chave, por exemplo, que tinham parado de funcionar desde agosto).

Esta é mais uma vitória da constante busca que nossa equipe faz por fiscalizar os mecanismos de transparência do país, com o seu apoio. Se você acompanha e curte o nosso trabalho, considere participar de nossa companha no Catarse.

Seguiremos pressionando até que todos os problemas do novo sistema de acesso à informação do país sejam resolvidos!

Transparência salva vidas: apoie a Fiquem Sabendo nesta missão!

Veja a íntegra da resposta da Controladoria-Geral da União ao nosso pedido de acesso à informação mais recente questionando a ausência dos filtros da plataforma – imprescindíveis para a utilidade do sistema.

Em atenção ao seu pedido de informação, esclarecemos que, em relação ao contrato entre a Controladoria-Geral da União e a Microsoft, o mesmo refere-se a contratação de serviços de suporte técnico especializado para resolução de problemas complexos das soluções Microsoft, que é o caso da solução utilizada pela CGU no site Consulta de Pedidos e Respostas. O referido contrato é utilizado por todos os sistemas e serviços da CGU que possuem plataforma Microsoft, logo, o contrato não é exclusivo para o sistema e-SIC. O inteiro teor do contrato está disponível em https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/contratos-e-outras-avencas/2015/contrato-no-14-2015.

Não há processo de renovação em andamento, pois o referido contrato atingiu o limite máximo de renovações permitido pela legislação, logo, há uma nova contratação em andamento, a qual possui previsão de conclusão em dezembro de 2020.

A Consulta de Pedidos e Respostas é uma funcionalidade de pesquisa de pedidos/respostas que possui três opções de consulta: consulta por texto livre, consulta com filtros e download de todos os dados, sendo que somente a opção de consulta com filtros de dados apresentava problema. Deste modo, registramos que não houve diminuição da transparência por parte desta Controladoria, especialmente pelo fato de que todos os dados podem ser baixados, motivo pelo qual recomendou-se o uso das demais opções de consulta até que a funcionalidade estivesse corrigida.

Em relação ao detalhamento do problema, o mesmo foi corrigido: após análise, com apoio da Microsoft, identificou-se uma falha com o cache da ferramenta Sharepoint e, por causa disso, o processamento dos dados não estava reconhecendo os filtros utilizados na busca avançada. Registro também que o problema atual não tem relação com o processo de migração para o novo sistema Fala.BR, uma vez que já enfrentamos problema semelhante em 2015 quando utilizávamos o sistema e-SIC.