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Ibama contrata apenas metade de brigadistas autorizados pelo MMA para a temporada do fogo

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Dados obtidos pelo projeto Achados e Pedidos, iniciativa da Transparência Brasil e Abraji, em parceria com a Fiquem Sabendo e com financiamento da Fundação Ford, mostram que o Ibama contratou apenas 869 brigadistas em regime temporário, metade do efetivo autorizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para temporada do fogo deste ano, que era de 1.659. 

O órgão nacional responsável pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), criado para orientar e executar a política de prevenção e combate aos incêndios florestais em todo o território nacional, não conta com um corpo permanente de brigadistas e faz apenas contratações temporárias. Os órgãos ambientais da Amazônia, do Pantanal e do Cerrado ainda não contrataram brigadistas temporários nem fizeram novas contratações de brigadistas permanentes para trabalhar no combate às queimadas nos biomas para a temporada de 2021. 

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal são os biomas mais atingidos pelo fogo. Na Amazônia, por exemplo, os focos de calor aumentaram 2,6% no mês de junho, em relação ao mesmo período de 2020. Na contramão do agravamento das queimadas florestais, o investimento do governo federal diminuiu. Em 2020, o Ibama chegou a suspender as atividades dos brigadistas em outubro, ainda na ação de controle e combate das queimadas, por falta de recursos.

Os estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará foram consultados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a preparação para a temporada do fogo em 2021 e sobre os anos anteriores. Dos seis estados consultados, apenas o Amazonas e o Mato Grosso têm brigadistas em caráter permanente.

No caso do Amazonas, são dois contratados, e há previsão de contratação de 240 brigadistas que atuarão em 12 municípios do estado, dos quais 216 em regime temporário de seis meses e 24 brigadistas fixos, por um período de 15 meses. No caso do Mato Grosso, a ONG Instituto Centro de Vida (ICV) contabilizou 24 brigadas permanentes e 27 temporárias do Corpo de Bombeiros militar do estado, além de 11 temporárias em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e 15 temporárias em parceria com municípios.

A Secretaria do Meio Ambiente do Pará, estado que concentrou 37% dos focos de calor no período de agosto de 2019 a junho de 2021, segundo o INPE, se limitou a responder que não possui brigadistas em seu quadro de funcionários. O estado também não tem plano de combate ao fogo.

O Amapá respondeu que tem uma previsão de contratação para o segundo semestre orçada em R$ 2 milhões e que, desde 2020, executa a revisão do Plano de Prevenção e Combate ao desmatamento e Queimadas do Amapá – PPCDAP, “com perspectiva de efetivação de uma governança que permita a execução do plano.” Quando perguntados por contratações anteriores, no período de 2018 a 2020, nenhum dos órgãos ambientais estaduais consultados indicou contratação de brigadistas (permanentes ou temporários). 

O Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), um dos órgãos executores do Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo no estado que concentra cerca de 65% do Cerrado, indicou que não possui brigadistas em seu quadro de funcionários, mas pontuou um Acordo de Cooperação Técnica com o Corpo de Bombeiros para prevenção e combate aos incêndios florestais.

E a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) do Maranhão, que faz parte da Amazônia Legal, não respondeu a nenhum dos pedidos de informações. 

Indígenas voluntários no combate ao fogo

Em parceria com outros órgãos públicos e organizações sociais, o Ibama oferece treinamento a brigadistas voluntários, como Wagner Katamy, indígena do povo Krahô-Kanela. 

Brigadista voluntário desde 2017, Wagner atua na vigilância, proteção e combate ao fogo da Reserva Indígena Krahô-Kanela, localizada no município Lagoa da Confusão (TO), onde vive. A falta de equipamentos adequados e apoio financeiro são reivindicações para melhoria do trabalho na prevenção aos incêndios: “Nós ainda não temos os EPIs adequados, estamos lutando para conseguir. Não temos coturno, não tem balaclava, não tem óculos, não tem o capacete adequado, não tem roupa. No mais, nós já temos a força de vontade, o querer e o curso agora.”

Os povos originários e comunidades tradicionais são os mais afetados pelos incêndios. De acordo com estudo do Instituto Socioambiental (ISA), as doenças respiratórias em populações indígenas, por exemplo, tendem a aumentar com a fumaça dos incêndios na Amazônia, sendo uma das principais causas de hospitalizações. 

Conhecimento tradicional onde falta estrutura

A Funai e o Ibama têm um acordo de cooperação técnica, desde 2013, para a execução do Programa de Brigada Federal (BRIFs) para implementação de Manejo Integrado do Fogo (MIF) em Terras Indígenas. O MIF é uma possibilidade viável para redução de incêndios no país porque combina  pequenas doses de fogo controlado, administradas de acordo com planejamento prévio, e conhecimento do território. 

A criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo é proposta no Projeto de Lei 11276/2018, construído por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o MIF é uma vacina contra os incêndios: “Assim como a vacina protege o ser humano de epidemias, pequenas doses de fogo controlado, administradas previamente, também têm a função de proteger a vida contra incêndios, que se tornam mais fortes a cada dia, especialmente com as mudanças climáticas.”

Segundo a Funai em resposta a um pedido de LAI,  as ações de implementação do programa BRIFs incluem “a descentralização de recursos financeiros para combustível, diárias, alimentação, aquisição de equipamentos diversos, de EPIs, construção e/ou reforma de bases de apoio às brigadas de prevenção e combate à incêndios florestais situadas em terras indígenas (TIs), entre outros.” No total, são 33 bases de apoio às brigadas, distribuídas em 29 Terras Indígenas. Além das brigadas federais, as brigadas voluntárias também atuam no combate ao fogo. Ibama, Funai, órgãos estaduais e municipais promovem cursos de capacitação para brigadistas voluntários, e organizações sociais também participam como parceiras e doam equipamentos às brigadas. 

De acordo com Eliane Franco Martins, coordenadora da Regional Goiás/Tocantins do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) foram doados  sopradores, abafadores, máscaras e mochilas costais às brigadas dos povos Xerente, Krahô-Kanela, Apinajé, Javaé, Karajá e Krahô, no estado do Tocantins. Ainda assim, o apoio não é suficiente para diminuir os focos de calor e as queimadas. “Precisa de mais apoio, as áreas cobertas pelas equipes são muito grandes e com pouca estrutura”, destaca Eliane.

Wagner, o brigadista Krahô-Kanela, conta que, antes dos equipamentos doados pelo Cimi e dos treinamentos, utilizava as ferramentas e os conhecimentos disponíveis: “Enxada, foice, galho de mato, água. Era do nosso jeito, e esse ano recebemos equipamentos, mas a gente já tinha um conhecimento tradicional, que nós aprendemos com nossos anciãos.”

Em 2019, cerca de 95% do território do povo Krahô-Kanela foi consumido pelo fogo. Wagner relata que foi preciso somar forças com as brigadas dos povos Xerente, Javaé e Karajá num trabalho ininterrupto de cerca de 15 dias, porém não foi suficiente para evitar prejuízos. Em 2020, a brigada se antecipou e realizou ações de Manejo Integrado de Fogo e conseguiu evitar queimadas. Em 2021, o município já ocupa o terceiro lugar no ranking dos municípios com maior quantidade de focos de calor no Programa Queimadas, com 380 registrados, em primeiro e segundo lugar estão Corumbá (MS) e Formoso do Araguaia (TO), respectivamente. 

Para Wagner, proteger e cuidar do território é um legado ancestral dos povos indígenas: “Nós mesmos queremos proteger o nosso território contra o fogo, contra caçador, contra garimpeiro, contra madeireiro. Isso, nós temos no nosso coração, no nosso sangue, essa força de proteger nosso território porque é o bem que nosso antepassado deixou para nós.”  

Necessidade de brigadas permanentes e responsabilização

Pesquisadores publicaram artigo enfatizando o monitoramento para detecção precoce de risco e eventos de incêndio e a operação de brigadas em locais estratégicos, ambos em caráter contínuo, como medidas urgentes para estabelecer políticas de prevenção de incêndios e as melhores práticas de manejo do fogo. Em 2019, a deputada Bia Cavassa (PSDB/MS) apresentou projeto de lei para tornar obrigatória a manutenção de brigadas permanentes nos 20 municípios com maior ocorrência anual de focos de calor, conforme dados do Programa Queimadas.

Um estudo liderado por Luciana Gatti, pesquisadora do Inpe/MCTI, revelou que uma das consequências das queimadas, do desmatamento e das mudanças climáticas é que a Amazônia passou a ser fonte de carbono. Portanto, com a redução do desmatamento e das queimadas, a emissão de CO2 também diminui e, consequentemente, a capacidade de absorção da floresta aumenta. Assim, o combate às queimadas contribui para o ciclo positivo de aumento da chuva, redução da temperatura e a capacidade de absorção de carbono. 

Organizador de um mapa que monitora as brigadas  de incêndio no Mato Grosso (MT), o Instituto de Conservação da Vida (ICV) defende que, além do planejamento e prevenção,  o enfrentamento adequado dos órgãos responsáveis passaria pelo combate rápido e responsabilização dos atores envolvidos. 

De acordo com os dados do Monitor de Queimadas do ICV, em comparação a 2019, o estado do Mato Grosso apresentou um aumento de 53% no número de focos de calor.   Com um cenário alarmante provido pelos números de focos de calor no primeiro semestre, o estado de Mato Grosso já teve mais de 740 mil hectares de áreas atingidas por incêndios florestais neste ano. A área equivale a cerca de cinco vezes a do município de São Paulo.

Para o engenheiro florestal da entidade Vinicius Freitas Salgueiro, além de assegurar a contratação dos brigadistas, a construção de aceiros (técnica recomendada em épocas de seca para conter propagação do fogo em pastagens) e o investimento na comunicação entre equipes de resgate são estratégias necessárias no combate às queimadas. “Quanto maior a velocidade de combate ao fogo, maior a chance de ele não alcançar grandes proporções, como vimos ano passado no Pantanal”, recorda.   

Salgueiro observa que a impunidade sobre o tema faz com que o problema se perpetue. Referente à série de queimadas criminosas ocorridas em 10 de agosto de 2019, no entorno da BR-163, ele exemplifica: “Tivemos o Dia do Fogo no sul da Amazônia, e de lá para cá, praticamente não soubemos nada. Em 2021, já adentramos com uma sensação de impunidade muito grande. Aquele que quiser botar fogo pode fazer sem grande problema. A responsabilização deve acontecer, ser bem transparente e comunicada, inclusive como mecanismo educativo”, conclui. 

Acesse a íntegra dos pedidos de acesso à informação protocolados no Achados e Pedidos.