Um relato sobre a dificuldade de encontrar dados básicos para fiscalização das contas públicas

Como tudo no Brasil, um dos doces mais consumidos pelos brasileiros, o leite condensado, virou meme no Twitter. E também nome de CPI. Em suma, alavancou o interesse público pela execução do orçamento do governo.

Com a repercussão dos dados, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia admitiu que detectou uma “aparente incongruência nos gastos, decorrente de falhas técnico-operacionais no preenchimento dos formulários e no tagueamento das despesas, o que elevaria, equivocadamente, os valores apresentados pela plataforma ComprasNet”.

A polêmica em torno dos números pode ser analisada de diversos ângulos, mas um dos mais relevantes é a constatação de que os dados públicos são frequentemente disponibilizados de forma incompleta e imprecisa, dificultando o entendimento dos usuários, sejam eles parte da imprensa ou cidadãos. O fenômeno não afeta só a despensa de órgãos públicos; interfere no controle de gastos em políticas importantes como a gestão do meio ambiente.

Este é um relato de uma repórter em busca de uma resposta que deveria ser simples: quanto dinheiro o governo dedicou à proteção ambiental nos últimos 5 anos? 

A missão que recebi do Monitor de Dados Socioambientais, projeto desenvolvido pela Abraji, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo, com apoio da Fundação Ford, foi levantar os orçamentos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Deveria bastar entrar no Portal da Transparência, selecionar os órgãos responsáveis e o período, certo? 

Foi o que fez o comediante Nil Agra, por exemplo, ao comentar o orçamento do Inpe: “Quinze milhões de reais [do leite condensado] é cinco vezes o orçamento do Inpe, o instituto que controla o satélite que vasculha a Amazônia para saber se tem desmatamento ou queimada. Três milhões de reais para um satélite ele não pega nem rádio gospel”, brincou o humorista. 

Num primeiro momento, cheguei ao mesmo resultado que Nil. O orçamento irrisório para um órgão tão importante seria de arrancar risos de desespero, se fosse verdade. Se procurarmos o orçamento do Inpe no Portal da Transparência, realmente veremos o valor inicial de R$ 3 milhões para 2020. Entretanto, ao fazer a busca pelas ações orçamentárias do órgão, encontramos uma previsão de R$ 34,8 milhões naquele ano. No Painel do Orçamento, a mesma busca por ações orçamentárias chega a R$ 22,5 milhões. Por sua vez, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) determinou repasse de R$ 118,2 milhões, conforme noticiado pela imprensa. 

Assim, além das imprecisões na disponibilização dos gastos, o cidadão encontra um obstáculo inicial. Qual fonte deve ser levada em consideração? Os dados disponíveis nesses painéis diferem entre si, mas não há explicação clara do porquê. 

Para conferir os dados do Inpe, entramos em contato com a Controladoria-Geral da União (CGU), que nos recomendou um passo a passo de como acessá-los no Portal da Transparência. Seguindo o guia do órgão, chegamos àquele valor dos ínfimos R$ 3 milhões para o ano de 2020 - que, agora sabemos, não contempla todas as ações orçamentárias e não coincide com os dados do Painel do Orçamento nem com a Lei Orçamentária Anual (LOA) daquele ano.

O orçamento do próprio Ministério do Meio Ambiente tem o mesmo problema: segundo o Portal da Transparência, o montante inicial do MMA para 2020 era de R$ 3 bilhões; já o Painel do Orçamento apresenta R$ 2,6 bilhões para o mesmo período. 

A divergência é ainda mais relevante no caso do Sistema Florestal Brasileiro (SFB). O valor gasto pelo órgão difere muito entre os dois portais. O Portal da Transparência informa que o órgão realizou menos de 23,9% do orçamento em 2020. Mas, segundo o Painel do Orçamento, 80% do montante foi empenhado e 62,9% foi liquidado. É uma bagunça de dar tela azul em qualquer monitor.

“Deveria ser uma prioridade e uma decisão de governo criar as condições para tornar esses dados mais compreensíveis”, afirma João Paulo Capobianco, doutor em ciência ambiental e vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade. “Manter o orçamento como algo de altíssima complexidade interessa a quem quer esconder a informação, e estamos falando sobre prestar contas sobre como o dinheiro do cidadão foi realmente utilizado e onde.”

O especialista, que foi Secretário Nacional de Biodiversidade e Florestas e Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 2008, pondera que não se pode acusar o governo de não fornecer as informações, já que os dados estão publicados em transparência ativa. Entretanto, eles são disponibilizados em um formato que os próprios operadores do governo têm dificuldade de navegar e avaliar. No projeto do Monitor, percebi esse problema. 

“É tudo sempre baseado em muita insegurança”, resume Capobianco. Para ele, falta vontade política de, por exemplo, disponibilizar uma avaliação de desempenho esclarecendo como os recursos foram alocados, o que cria uma dificuldade de se tomar uma posição sobre como o dinheiro público está sendo gasto.

Partindo do princípio de que todo cidadão deve poder acessar esse tipo de informação, precisamos encontrar uma maneira de garantir que os caminhos sejam acessíveis e levem à informação precisa e compreensível - como determina a Lei de Acesso a Informação -, de forma que não compremos gato por lebre, nem leite condensado por R$ 15 milhões. Ou pelo menos, que assim pareça. 

Veja as outras publicações do Monitor de Dados Socioambientais:

• Das 3,2 mil espécies ameaçadas de extinção no Brasil, apenas um terço consta no Plano Nacional para Conservação
• Governo federal gastou R$ 187 milhões para conter derramamento de óleo na costa
• Plano sanitário para eleições nas comunidades indígenas e quilombolas é publicado a cinco dias do primeiro turno 
• Governo Bolsonaro tem 99 militares comissionados na gestão socioambiental