O chamado “auxílio-mudança”, benefício pago a servidores do alto escalão da Advocacia Geral da União (AGU) bancar despesas com mudanças de cidade, custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos entre julho de 2018 e julho de 2020.

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Esse valor foi pago a apenas 17 servidores da AGU em cargos de comissão, ou seja, de livre nomeação. É o que aponta levantamento da agência Fiquem Sabendo feito com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Em média, cada funcionário recebeu R$ 61,8 mil para ajuda de custo para mudanças. Esse valor representou um adicional aos salários e outras verbas remuneratórias pagas a esses servidores no período. Somente um dos funcionários da AGU chegou a receber R$ 188.344,29 em um período de 18 meses. 

Formalmente, o “auxílio-mudança” é uma ajuda de custo para servidores públicos federais que precisam mudar de residência ao assumir a posse ou deixar um cargo após exoneração, cobrindo gastos com domicílio. Na legislação, esse benefício é regido pelo Decreto nº 4.004/2001 e pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, garantindo a indenização de despesas com mudança e instalação do servidor e seus dependentes.

Além desse amparo, a União também é obrigada a arcar com o transporte de pessoas, mobiliário e bagagem, se o servidor requisitar. Com isso, o gasto total relacionado à mudança de funcionários na AGU pode ser ainda maior do que R$ 1 milhão. O valor fornecido a cada pessoa varia de acordo seu salário e o número de dependentes.

Para o doutor em Economia e professor de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), Gustavo Fernandes, um dos problemas do funcionalismo público brasileiro é que o país "tem um mar de servidores públicos que ganham mal e algumas ilhas com muitos privilégios e salários muito altos”.

Em relação aos auxílios fornecidos a agentes da administração pública, o especialista comenta que se tornam um problema quando são usados indevidamente como formas de pagamento disfarçado, prática que não é rara em carreiras do poder Judiciário.

Procurada via assessoria de imprensa, a AGU não se manifestou. O espaço segue aberto.

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