Tivemos um pedido de informação para ter acesso aos exames de Covid de Jair Bolsonaro negado pelo governo federal, com base na alegação de que a informação é pessoal e, portanto, protegida por até 100 anos. O protocolo do pedido é o 00137.019752/2022-12, feito à Secretaria-Geral da Presidência da República. O gabinete pessoal da presidência afirmou que “as informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do Senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011", resposta idêntica à que era fornecida na gestão Bolsonaro.
Outro pedido de nossa equipe que foi negado na nova gestão, em estágio de recurso, foi o de acesso ao processo administrativo aberto contra o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. A solicitação tinha sido registrada em 2022 e negada no mesmo ano, mas o nosso recurso foi apreciado já pela nova gestão, que também negou a informação. Relato semelhante foi registrado pelo Estadão.
O “sigilo de 100 anos", como ficou conhecido este tipo de negativa de informação, acontece quando um servidor público nega acesso a um dado pedido por um cidadão por entender que tal conteúdo é pessoal, ou seja, diz respeito à intimidade de algum indivíduo. Este dispositivo vem sendo usado de forma abusiva por diversos órgãos públicos.
Saiba mais sobre os graus de sigilo previstos na LAI neste verbete da WikiLAI.
