Home > Transparência > Fiquem Sabendo apresenta proposta de melhoria da transparência ao Ministério Público

Fiquem Sabendo apresenta proposta de melhoria da transparência ao Ministério Público

Desde sua edição, em 2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta a transparência em toda a administração pública, inclusive no âmbito do Judiciário e Ministério Público.

Buscando uniformizar o cumprimento da LAI em todo o país, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou a Resolução nº 89, de 28 agosto de 2012, que detalha a forma como o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais devem dar publicidade aos seus atos e organização.

Entretanto, embora tenha sido atualizada algumas vezes, a Resolução 89 possuía espaço para melhoria, em especial no que diz respeito à política de dados abertos e à existência de espaços permanentes para colaboração da sociedade civil em discussões sobre transparência. Assim, a Fiquem Sabendo, em conjunto com outras entidades da sociedade civil participantes do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, preparou e apresentou uma proposta de atualização da Resolução.

Dentre diversos pontos, a sugestão:

  •  Estabelece expressamente uma política de dados abertos no âmbito do Ministério Público;
  •  Amplia o rol de informações mínimas a serem disponibilizadas nos Portais de Transparência;
  • Cria um colegiado consultivo composto por cidadãos para auxiliar a autoridade de monitoramento da LAI;
  • Cria um mecanismo de revisão e atualização periódica da política de transparência do Ministério Público. 

Baseada em boas práticas, experiências institucionais de outros órgãos e inclusive atos normativos internacionais, a proposta visa aprimorar a transparência do Ministério Público, fortalecendo essa importante instituição que é um dos alicerces da democracia em nosso país.

Leia aqui o documento da proposta na íntegra.

Você também poderá gostar
Organizações questionam decisão do TCU de não receber denúncias sobre transparência
Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil
TCU deixa de aceitar denúncias com base na Lei de Acesso à Informação
Com florestas em chamas, governo Bolsonaro investiu 24% a menos no combate ao fogo em setembro
25 anos de atraso: os pedidos de acesso dos Estados Unidos sem solução
Estratégias e táticas para acessar informações públicas em 5 lições