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Sindicâncias contra militares não são consideradas informações pessoais, determina a CGU mais uma vez

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A Controladoria-Geral da União decidiu, mais uma vez, que sindicâncias arquivadas contra servidores militares não são informações pessoais e, portanto, devem ser fornecidas se solicitadas. A decisão atende a um pedido da Fiquem Sabendo sobre processos relacionados aos militares vinculados às escolas cívico-militares. O argumento da “informação pessoal”, embora já superado em mais de uma ocasião, foi usado pelo Exército para negar acesso ao processo, já arquivado, do general Eduardo Pazuello, que participou de uma manifestação política ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Leia aqui a decisão.

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Este conteúdo saiu primeiro na edição #60 da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. Clique aqui e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.