No início de dezembro de 2022 a Fiquem Sabendo entregou um pacote de recomendações para a melhoria do acesso à informação no Brasil para o GT de Transparência da Equipe de Transição. Nossa cofundadora e diretora, Maria Vitória Ramos, se reuniu presencialmente em Brasília com os líderes do GT para discutir a aplicação das medidas.

O documento foi amplamente divulgado e agora está organizado nesta publicação. Aceitamos sugestões de colegas e cidadãos para continuar desenvolvendo as propostas ao longo do tempo: [email protected].

Acesse aqui a íntegra das propostas da Fiquem Sabendo para o Acesso à Informação no país!

A. Princípios norteadores

•  É sempre melhor aproveitar e aprimorar a estrutura já existente ao invés de criar novos portais. O Portal da Transparência, Portal Brasileiro de Dados Abertos, o FalaBR e os complementares (como Painel de Viagens) funcionam bem e podem ter seus escopos ampliados;
  
• É necessário retomar os quadros de liderança já existentes na CGU antes do desmonte. Essa é uma área que depende de anos de experiência e conhecimento adquirido - quadros completamente novos serão problemáticos;
  
• É necessário envolver a sociedade civil em todo o processo de formulação, execução e controle da política de transparência. Consultas Públicas costumam ser, infelizmente, utilizadas como fachada e outras ferramentas, como grupos focais, devem ser adotadas e ampliadas;

No documento você verá ainda:

B. O que deve ser feito de imediato para reverter retrocessos?

D. Mudanças necessárias na estrutura da CGU

E. Reestruturação da aplicação de hipóteses de sigilo e restrição de acesso

F. Transparência da relação Estado, Empresas e Sociedade

G. Outras medidas de fortalecimento da transparência de informações de alto interesse público

Acredita na importância desse trabalho?

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