Chefes de missões diplomáticas do Brasil aderem ao e-Agendas após pedidos da Fiquem Sabendo

Em respostas a apresentados pela Fiquem Sabendo (FS) sobre pedidos de acesso às agendas de embaixadores e cônsules encaminhados ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), o órgão informou que os chefes de missões e delegações diplomáticas irão aderir ao sistema eAgendas, da Controladoria-Geral da União. Segundo o MRE, a adesão teve como prazo julho, e com isso passa a ser possível visualizar os compromissos desses agentes públicos sem a necessidade de solicitar arquivos ou planilhas com os registros de agendas.

Esse avanço ocorre após a Fiquem Sabendo solicitar, desde setembro de 2024, agendas de 26 embaixadores, representantes permanentes e cônsules, não apenas obtendo os arquivos, como também reforçando o interesse público nessas informações e estimulando o MRE a aderir ao eAgendas. Vale notar que o Decreto Federal 10.889/2021 obriga o uso do sistema por parte de detentores de cargos de natureza especial ou agentes públicos que tenham acesso a informação privilegiada que possa gerar vantagens financeiras, como é o caso dos chefes de missões diplomáticas. A obrigação de divulgação de compromissos decorre da Lei nº 12.813/2013, a Lei de Conflito de Interesses, e tem o objetivo de promover a transparência dos compromissos e reuniões de agentes públicos.
 

Em todos os pedidos, destacamos que as agendas dos embaixadores não estavam disponíveis no eAgendas, apesar de o ministro das Relações Exteriores utilizar o sistema. Com os pedidos, utilizamos o acesso à informação para criar incentivos para que os embaixadores, cônsules e representantes permanentes do Brasil divulguem ativamente as suas agendas. Não apenas avançamos em termos de cumprimento da legislação e efetivação da transparência pública, como também mobilizamos a Lei de Acesso à Informação para promover o diálogo com o Estado e a incidência pelas melhores práticas. 

O Agenda Transparente, ferramenta da Fiquem Sabendo, utiliza os dados publicados no eAgendas para permitir o rastreamento de movimentações, temas, atores e reuniões de autoridades do Poder Executivo federal. Com a inclusão dos embaixadores e demais chefes de missões diplomáticas do Brasil no sistema, será muito mais fácil e rápido monitorar os compromissos desses agentes, que se reúnem com autoridades estrangeiras e pessoas da sociedade civil, da academia e do setor privado de quase todos os países do mundo. Esse grande volume de informações permite compreender melhor a condução da política externa brasileira, de quais encontros os embaixadores mais participam e o que realizam em seu trabalho de representar o país no exterior.