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Portal da Transparência: o que é, para que serve e como usar

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Você sabe para que servem os portais da transparência? Talvez você já tenha se perguntado quanto ganham os vereadores da sua cidade e os deputados do seu estado. Ou tenha visto uma reportagem na televisão sobre os gastos do governo e ficado curioso(a) sobre qual foi a despesa gerada para determinada ação. Mas nem sempre o jornal responderá todas as nossas dúvidas.

Os portais da transparência são sites em que qualquer pessoa, sem necessidade de identificação ou cadastro, pode consultar dados sobre o uso do dinheiro público. O Portal da Transparência do Governo Federal é o que mais se destaca e será detalhado neste texto, mas ainda existem vários que tratam dos outros dois poderes (Legislativo e Judiciário) e das outras duas esferas (estadual e municipal).

No Portal da Transparência, você pode consultar dados sobre receitas e despesas públicas, benefícios aos cidadãos e muito mais. Foto: Governo Federal

A seguir, respondemos as principais perguntas sobre os portais da transparência. Confira:

O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma ferramenta que permite ao cidadão acessar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, referente ao Poder Executivo na esfera federal (Presidente da República e Ministérios).

Como funciona o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência do Governo Federal funciona a partir do recebimento de dados de diversas fontes de informação, como os grandes sistemas estruturadores do Governo Federal, as bases de benefícios sociais, as faturas de Cartão de Pagamentos do Governo Federal, as bases de imóveis funcionais, entre outras. Em seguida, os dados são reunidos e disponibilizados no portal pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Como fazer consulta no Portal da Transparência?

Há três maneiras de fazer uma consulta no Portal da Transparência do Governo Federal. Para encontrar uma informação muito específica, você pode utilizar a busca que fica na página principal do site ou no cabeçalho das páginas internas. Agora, se você deseja acessar um conjunto de dados mais abrangente, pode encontrá-lo a partir da seção “Consultas Detalhadas” no menu principal ou da seção “Dados Abertos” no rodapé da página.

Quais as informações disponíveis no Portal da Transparência?

No Portal da Transparência do Governo Federal, você encontra informações sobre o Poder Executivo na esfera federal (Presidente da República e ministérios). Você pode acessar dados sobre: orçamento anual, receitas públicas, despesas públicas, recursos transferidos, gastos por cartão de pagamento, áreas de atuação do governo, programas de governo, benefícios aos cidadãos, programas e ações orçamentárias, emendas parlamentares, órgãos do governo, servidores públicos, viagens a serviço, imóveis funcionais, licitações, contratações, sanções, convênios e outros acordos.

Onde ver os gastos do governo?

Você pode ver os gastos do governo no Portal da Transparência do Governo Federal, ferramenta que permite ao cidadão acessar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, com respeito ao Poder Executivo na esfera federal (Presidente da República e ministérios). Para acompanhar as despesas públicas, por exemplo, você pode clicar na opção “Consultas Detalhadas” e depois em “Despesas Públicas” no menu principal do site. 

Como saber o salário de um servidor público estadual?

Para descobrir o salário de um servidor público de seu estado, você deve acessar o portal de transparência do governo do estado correspondente. Basta procurar por “governo do estado” + nome do estado + “transparência” que logo aparecerá o endereço do portal (sempre com “gov.br” ao final). Na Rede de Transparência do Portal da Transparência do Governo Federal, você também encontra uma lista com os portais da transparência estaduais.

Como ver salário de vereador?

Para ver o salário de vereadores de sua cidade, você deve acessar o portal da transparência da câmara municipal correspondente. Basta procurar por “câmara municipal” + nome da cidade + “transparência” que logo aparecerá o endereço do portal (sempre com “gov.br” ao final).

Como saber os gastos da prefeitura da minha cidade?

Você pode fiscalizar os gastos da prefeitura de sua cidade buscando por seu portal da transparência. Basta procurar por “prefeitura” + nome da cidade + “transparência” que logo aparecerá o endereço do portal (sempre com “gov.br” ao final).  Na Rede de Transparência do Portal da Transparência do Governo Federal, você também encontra uma lista com os portais da transparência municipais.